Fux mantém-se no caso Bolsonaro mesmo após espionagem

Ministro do STF descarta afastamento do caso da trama golpista mesmo após ser alvo de monitoramento ilegal pela estrutura paralela montada no governo Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta semana que não se considerará impedido de julgar a ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro e outros sete réus, mesmo após ser confirmado como alvo da chamada “ABIN Paralela”. A declaração foi feita durante o primeiro dia de julgamento, que teve início nesta segunda-feira no STF.

Imparcialidade mantida apesar da espionagem

Fux deixou claro que o fato de ter sido monitorado pela estrutura paralela montada na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) durante o governo Bolsonaro não compromete sua capacidade de julgar o caso com imparcialidade. “Eu evidentemente não iria me dar por impedido de julgar por conta disso, isso não vai influir em nada”, declarou o ministro durante a sessão. O magistrado ainda comparou a situação com outros casos já julgados pela Corte, lembrando que já houve situações onde colegas foram considerados vítimas ou tiveram outras relações com os processos, sem que isso resultasse em impedimento.

Descoberta da estrutura de espionagem

As investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram que uma estrutura paralela foi montada na ABIN para monitorar adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relatório final do inquérito, concluído em junho de 2025, indiciou mais de 30 pessoas, incluindo o próprio ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem. Entre os alvos da espionagem ilegal estavam ministros do STF, deputados e jornalistas, que tiveram suas localizações rastreadas através de ferramentas tecnológicas sofisticadas.

Autoridades monitoradas ilegalmente

A lista de autoridades espionadas pela estrutura paralela incluía figuras centrais do sistema democrático brasileiro. No Poder Judiciário, além de Luiz Fux, foram monitorados os ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O Poder Legislativo também foi alvo, com deputados como Arthur Lira, Rodrigo Maia, Kim Kataguiri e a ex-deputada Joice Hasselmann sendo monitorados, assim como os senadores Alessandro Vieira, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues. As ações do grupo incluíam a criação de perfis falsos, divulgação de fake news e acesso ilegal a computadores e aparelhos de telefonia, especialmente intensificadas em 2021, período pré-eleitoral.

Acusações da trama golpista

O julgamento dos oito integrantes do que o Ministério Público Federal considera o “núcleo crucial” da trama golpista teve início no STF com a apresentação das acusações pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. De acordo com a PGR, o marco inicial da conspiração foi o 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro “incitou publicamente a animosidade contra o Poder Judiciário” durante manifestação na Avenida Paulista. O procurador-geral destacou que as provas decorrem de testemunhos e documentos que demonstram “unidade de propósito” dos réus para impedir a posse de Lula e promover a continuidade do governo Bolsonaro.

Plano de ruptura democrática investigado

A trama golpista investigada pela Polícia Federal envolve uma série de ações coordenadas que teriam como objetivo final a ruptura da ordem democrática. Entre os episódios investigados estão os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, e um plano para assassinar autoridades, incluindo o próprio presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A investigação também aponta para o uso da estrutura do Estado, particularmente da ABIN, para fins políticos e eleitorais, configurando grave desvio das funções institucionais do órgão de inteligência.

Estratégias das defesas dos réus

Durante o julgamento, as defesas dos oito réus apresentaram suas teses, mas sem uma estratégia coordenada aparente. A defesa de Alexandre Ramagem negou a existência da “ABIN Paralela” e afirmou que as evidências se baseiam em conversas de WhatsApp que não estavam na denúncia original. Já os advogados de Anderson Torres contestaram as acusações de que o ex-ministro da Justiça teria forjado uma viagem aos Estados Unidos dias antes dos atentados de 8 de janeiro. A defesa de Augusto Heleno preparou uma apresentação extensa para tentar comprovar a inocência do general, alegando que documentos foram organizados de forma específica para simular um “manual golpista”.