BB se Prepara para Sanções dos EUA com Contingência

Banco do Brasil estuda redirecionamento de transações em dólar e busca assessoria jurídica americana diante da crescente pressão do governo Trump sobre o sistema financeiro brasileiro

O Banco do Brasil, onde Alexandre de Moraes mantém conta corrente, mobiliza planos de contingência para enfrentar possíveis sanções financeiras americanas escaladas pelo Departamento do Tesouro dos EUA. A instituição financeira estatal consultou escritórios de advocacia americanos e avalia redirecionamento de transações em dólar para outros postos internacionais, em meio à crescente tensão diplomática entre os governos americano e brasileiro.

Executivos do maior banco estatal do país discutem cenários de contingência após receber notificação do OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), questionando sobre as ações das instituições envolvendo a Lei Magnitsky. O documento, enviado a BB, Bradesco, Itaú, Santander e BTG, representa escalada da pressão americana sobre o sistema financeiro brasileiro, configurando precedente inédito na aplicação da legislação punitiva contra magistrados em exercício.

As autoridades bancárias consideram desvio de transações dolarizadas dos Estados Unidos, onde o BB mantém cerca de 50.000 clientes e escritórios em Nova York e Miami. Contudo, nenhuma decisão foi tomada, pois tais transações ainda necessitariam comunicação ao Federal Reserve. A instituição reafirmou seu “compromisso absoluto com o cumprimento das leis brasileiras e internacionais”, garantindo operações “dentro do marco legal, regulatório e ético”.

Tensão entre STF e governo Trump escala pressão

O conflito se intensificou após decisão do ministro Flávio Dino estabelecendo que leis estrangeiras devem ser aprovadas domesticamente para valer no Brasil. Autoridades bancárias temem expansão das sanções para outros magistrados e possivelmente para o próprio Banco do Brasil, responsável pela folha de pagamento do tribunal superior e funcionários públicos. Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, já ameaçou diretamente a instituição financeira estatal.

Impacto no mercado e estratégias defensivas

As ações do Banco do Brasil despencaram até 3% após reportagem sobre possíveis medidas americanas contra o credor, refletindo incerteza dos investidores. A instituição apresentou queixa à Procuradoria Geral da República acusando apoiadores bolsonaristas de campanha de desinformação sobre efeitos das sanções. Analistas do JPMorgan avaliam que bancos brasileiros podem contornar incerteza jurídica seguindo legislação brasileira internamente enquanto cumprem regras americanas bloqueando transações internacionais de sancionados.

Contexto histórico e precedentes jurídicos

• Lei Magnitsky: Aprovada em 2012 nos EUA em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em prisão após denunciar corrupção. A legislação autoriza sanções contra indivíduos acusados de violações de direitos humanos e corrupção
• Precedente BNP Paribas: Em 2014, o banco francês pagou multa recorde de US$ 9 bilhões por violações de sanções americanas envolvendo Sudão, Irã e Cuba, estabelecendo paradigma de punições severas
• Aplicação contra magistrados: Jeremy Paner, especialista da Hughes Hubbard & Reed, destaca que o OFAC nunca sancionou juiz por processo pendente, estabelecendo precedente inédito com Moraes
• Sistema financeiro global: Transações dolarizadas passam obrigatoriamente pelo sistema americano, sendo compensadas em Nova York, submetendo-se à jurisdição do OFAC independente da origem
• Relacionamento Brasil-EUA: Trump classificou processo contra Bolsonaro como “caça às bruxas” e impôs tarifa de 50% sobre produtos brasileiros
• Sanções atuais: Moraes teve ativos congelados, visa revogado e perdeu cartões de crédito americanos, mantendo contas domésticas inalteradas

Dilema jurídico e alternativas bancárias

Bancos brasileiros enfrentam escolha impossível entre cumprir sanções americanas ou decisões do STF, gerando paralisia operacional sem precedentes no sistema financeiro nacional. Executivos do BB discutem transferência de Moraes e outros sancionados para bancos públicos menores como BASA ou BNB, embora sanções contra a própria instituição afetariam centenas de clientes. A complexidade das leis punitivas leva credores a recuarem preventivamente, evitando multas bilionárias por descumprimento.