Lula libera R$ 2,2 bi contra anistia de Bolsonaro

Estratégia do Planalto usa recursos para conter avalanche de apoio parlamentar ao ex-presidente; medida coincide com julgamento no STF

Numa jogada calculada para conter a crescente mobilização do Centrão em favor da anistia de Jair Bolsonaro, o governo Lula empenhou nesta terça-feira R$ 2,2 bilhões em emendas PIX para parlamentares. A liberação coincide com o segundo dia de julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) e marca o primeiro lote de transferências especiais após as mudanças impostas pelo ministro Flávio Dino nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI).

O timing da medida não é acidental. Como mostram articulações nos bastidores do Congresso, partidos que compõem a base governista – incluindo PSD e Republicanos, que detêm ministérios no governo Lula – passaram a defender abertamente a impunibilidade do ex-presidente e dos réus do 8 de janeiro. Na Câmara dos Deputados, há pelo menos 300 votos computados pela anistia, número suficiente para aprovar a medida caso chegue ao plenário.

O próprio Palácio do Planalto já admite que o tema da anistia ganhou força no Congresso nesta semana. A liberação dos R$ 2,2 bilhões representa uma estratégia de emergência para barrar o avanço dessa agenda, apostando que a distribuição de recursos pode reverter posicionamentos ou ao menos criar constrangimentos para parlamentares que defendem publicamente a responsabilidade fiscal enquanto votam pela impunibilidade de conspiradores contra a democracia.

Novas regras para emendas PIX entram em vigor

Este é o primeiro lote liberado após as mudanças determinadas pelo ministro Flávio Dino do STF. As novas regras exigem que prefeitos e governadores apresentem plano de trabalho detalhado e abram conta específica para receber os repasses. A medida visa dar mais transparência e controle sobre os recursos das chamadas transferências especiais, que eram criticadas pela falta de rastreabilidade e critérios técnicos para distribuição.

Centrão articula anistia em meio à pressão fiscal

A movimentação parlamentar pró-anistia ganha força justamente no momento em que o governo enfrenta sua maior crise de relacionamento com o Congresso desde o início do terceiro mandato de Lula. A tensão se intensificou após a sequência de medidas fiscais anunciadas pelo ministro Fernando Haddad, incluindo mudanças no IOF e novos tributos sobre aplicações financeiras, que geraram reação adversa do mercado e descontentamento entre parlamentares.

O paradoxo é evidente: os mesmos congressistas que cobram responsabilidade fiscal do Executivo e ameaçam derrubar medidas de arrecadação são os que articulam a anistia para quem tramou contra as instituições democráticas. Essa contradição expõe a natureza essencialmente política – e não técnica – da escalada de tensão entre os Poderes.

Contexto político das emendas PIX

• Histórico das emendas de transferência especial: Criadas durante o governo Bolsonaro, as emendas PIX permitem repasses diretos da União para estados e municípios sem necessidade de convênios ou projetos específicos
• Volume de recursos: O orçamento de 2025 destina mais de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, sendo cerca de R$ 15 bilhões para as transferências especiais
• Mudanças do STF: O ministro Flávio Dino determinou maior transparência e rastreabilidade dos recursos após questionamentos sobre constitucionalidade
• Pressão sobre o governo: A liberação ocorre em meio à maior crise de popularidade de Lula desde a posse, com avaliação negativa superando a positiva nas pesquisas

Julgamento de Bolsonaro no STF

• Cronologia do processo: O ex-presidente responde por tentativa de golpe de Estado junto com outros sete réus do núcleo central da trama
• Provas apresentadas: Documentos da Polícia Federal e delação de Mauro Cid confirmam articulação para manter Bolsonaro no poder após derrota eleitoral
• Impacto político: O julgamento ocorre simultaneamente às articulações parlamentares pela anistia, criando pressão sobre o STF
• Expectativa de condenação: Especialistas consideram praticamente certa a condenação dos réus diante das provas apresentadas

Estratégia governamental contra a anistia

• Cálculo político: O governo aposta que a liberação de emendas pode reverter posicionamentos favoráveis à anistia no Congresso
• Timing estratégico: A medida coincide propositalmente com o julgamento de Bolsonaro para maximizar o constrangimento político
• Risco da estratégia: A liberação de recursos pode ser vista como “compra de votos” e gerar mais desgaste para o governo
• Base governista dividida: Partidos que compõem o governo passaram a defender abertamente a anistia, evidenciando fragilidade da coalizão
• Impacto eleitoral: A questão da anistia pode se tornar tema central da campanha presidencial de 2026