STF forma maioria contra anistia a Bolsonaro

Suprema Corte articula estratégia para derrubar possível projeto do Congresso Nacional que beneficie ex-presidente pelos crimes relacionados à trama golpista

A artilharia pesada do Supremo Tribunal Federal está montada e pronta para derrubar qualquer tentativa de anistia a Jair Bolsonaro. Ministros da mais alta Corte do país já formaram maioria para considerar inconstitucional uma eventual proposta aprovada pelo Congresso Nacional que beneficie o ex-presidente e seus aliados pelos crimes relacionados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro de 2023. A ofensiva jurídica representa um novo capítulo no embate entre os Poderes, enquanto deputados bolsonaristas pressionam pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia que pode nunca sair do papel.

A movimentação ganhou força após o início do julgamento de Bolsonaro no STF, quando setores da Câmara dos Deputados intensificaram as articulações para acelerar a tramitação da proposta como contraponto político às acusações contra o capitão. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, alimentou ainda mais a pressão ao prometer publicamente que, se eleito presidente em 2026, concederia indulto a Bolsonaro como primeira medida de governo. A promessa ampliou a mobilização de sua base sobre a cúpula do Congresso e colocou o tema no centro do debate político nacional.

No entanto, a resistência institucional se mostra intransponível. Durante o próprio julgamento dos réus do 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes foi categórico ao afirmar que “a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”. A declaração sinalizou claramente a postura do STF em relação a possíveis tentativas de amenizar as punições e serviu como recado direto aos parlamentares que articulam a anistia. Ministros ouvidos sob reserva foram ainda mais diretos: “Não haverá anistia nem indulto para crimes contra a democracia”.

Precedentes jurídicos fortalecem posição da Corte

• Precedente Daniel Silveira: O STF já enfrentou situação similar em 2022, quando anulou por unanimidade o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, considerando que houve “desvio de finalidade” na concessão do benefício. A decisão estabeleceu precedente importante ao classificar que o presidente não pode criar um “círculo de virtual imunidade penal” para aliados políticos.
• Cláusulas pétreas da Constituição: Os ministros consideram que a anistia a crimes contra o Estado Democrático de Direito fere as cláusulas pétreas constitucionais, que protegem os fundamentos da democracia brasileira. Essa interpretação torna qualquer proposta de perdão juridicamente vulnerável.
• PEC da Anistia: O projeto em discussão pretende conceder perdão não apenas a Bolsonaro, mas a todos os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 e manifestações relacionadas. A proposta busca anular tanto as penas quanto todas as consequências jurídicas dos crimes.

Divisão entre os poderes marca debate político

• Divisão no Congresso: Enquanto setores da Câmara pressionam pela aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se posiciona frontalmente contra a anistia ampla e articula alternativa que excluiria Bolsonaro e os organizadores do ataque às instituições.
• Governadores da direita: Além de Tarcísio de Freitas, outros governadores como Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG) já manifestaram apoio à anistia ou indulto a Bolsonaro, sinalizando que o tema será central nas eleições de 2026.
• Processo em andamento: Bolsonaro é réu em processo que investiga tentativa de golpe de Estado, com base em provas reunidas pela Polícia Federal e depoimentos de colaboradores como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
• Mecanismos jurídicos: Tanto a anistia quanto o indulto são previstos no ordenamento jurídico brasileiro, mas estão sujeitos ao controle de constitucionalidade pelo STF. A anistia cabe ao Congresso, enquanto o indulto é prerrogativa presidencial.

Estratégia política versus viabilidade jurídica

• Estratégia política: A proposta funciona mais como instrumento de mobilização da base bolsonarista do que como medida viável, servindo para manter o tema na agenda política e pressionar por negociações.
• Controle de constitucionalidade: Mesmo que aprovada pelas duas Casas do Congresso, a PEC dificilmente resistiria ao controle de constitucionalidade, seguindo o entendimento já firmado pelo STF no caso Daniel Silveira.
• Impasse institucional: O cenário revela tensão entre os Poderes, com a Câmara pressionando por aprovação, o Senado resistindo e o STF sinalizando que derrubará qualquer medida aprovada.