PF investiga fraudes milionárias no seguro-defeso

Governo federal denunciou esquema criminoso de atravessadores que fraudam benefício destinado a pescadores artesanais

O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), solicitou à Polícia Federal investigação urgente sobre esquemas fraudulentos na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. A operação revela um cenário criminoso de proporções alarmantes, onde atravessadores exploram tanto pescadores legítimos quanto o sistema público, desviando milhões de reais de um benefício social essencial.

As apurações conduzidas pelos órgãos federais identificaram duas modalidades criminosas distintas. Na primeira, atravessadores coagem pescadores artesanais legítimos a repassarem parte significativa de seus benefícios, explorando a vulnerabilidade social dessa população. A segunda modalidade é ainda mais grave: os criminosos induzem e orientam pessoas sem qualquer direito ao Seguro-Defeso a obterem o benefício irregularmente, mediante pagamento de propinas e fornecimento de informações falsas ao governo.

O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, revelou a gravidade da situação: “Adotamos uma medida preventiva de gestão para maior controle do programa, com a realização de uma auditoria por iniciativa do governo, e constatamos casos muito graves em que pessoas sem direito ao benefício eram orientadas sobre como obtê-lo, em troca de parte do valor recebido”. Já o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, classificou como “muito sério ver uma política pública, criada para proteger as famílias de pescadores e os recursos pesqueiros, sendo desvirtuada apenas para ganho de alguns criminosos”.

Números revelam crescimento explosivo de fraudes

Os números oficiais demonstram a dimensão assustadora do problema. O total de pescadores registrados explodiu de 1 milhão em 2022 para impressionantes 1,7 milhão em maio de 2025, um acréscimo de 700 mil cadastros em apenas três anos. Mais alarmante ainda: 500 mil novos cadastros surgiram desde meados de 2024, indicando uma aceleração vertiginosa que levantou suspeitas imediatas nos órgãos de controle.

Em 2024, o gasto público com o benefício atingiu R$ 5,9 bilhões dos cofres públicos. Diante dos indícios crescentes de fraudes massivas, o governo federal implementou filtros mais rigorosos em 2025, resultando na negativa de 300 mil solicitações suspeitas, um número que demonstra a extensão da tentativa de apropriação indevida de recursos públicos.

A auditoria da CGU, que faz parte do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), foi antecipada por decisão estratégica do governo federal. Até o momento, ela incluiu verificações em 23 municípios de 7 estados com elevada concentração de beneficiários do Seguro-Defeso. Os primeiros achados criminais já foram encaminhados em sigilo de justiça à Polícia Federal, sinalizando a seriedade das evidências coletadas.

Governo endurece controle contra criminosos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou mudanças drásticas no processo de concessão do benefício. A partir de outubro, coincidindo com o aumento sazonal dos pedidos de Seguro-Defeso, o MTE implementará verificação presencial obrigatória dos requisitos para habilitação, abandonando o sistema atual que funciona integralmente de forma remota.

Em um primeiro momento, equipes especializadas serão deslocadas para atuar nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, territórios que concentram 75% de todos os pescadores artesanais registrados no país. O novo protocolo de segurança incluirá verificação rigorosa de notas fiscais de venda de pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, relatórios mensais de atividade pesqueira, registro biométrico obrigatório na Carteira de Identidade Nacional (CIN), acompanhamento geolocalizado dos pescadores e confirmação de endereço residencial compatível com os territórios do defeso.

• Histórico do Seguro-Defeso: Criado como proteção social para pescadores artesanais durante períodos de proibição da pesca para preservação de espécies em reprodução
• Base Legal: Regulamentado pela Lei nº 14.973/2024, que exigiu cadastro biométrico obrigatório desde setembro de 2024
• Valor do Benefício: Um salário-mínimo mensal pago durante o período de defeso de determinadas espécies
• Requisitos: Registro no RGP há pelo menos um ano, ausência de outras fontes de renda e comprovação de contribuições previdenciárias
• Contexto Criminal: Atravessadores exploram a vulnerabilidade social dos pescadores e a fragilidade dos controles remotos
• Impacto Social: Prejudica pescadores legítimos e desperdiça recursos públicos destinados à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade
• Territórios Afetados: Concentração em estados amazônicos e nordestinos com grande população pesqueira
• Ministérios Envolvidos: MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura), CGU (Controladoria-Geral da União) e MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)
• Próximas Etapas: Auditoria nacional com 400 servidores deslocados para fiscalização presencial e análise de mecanismos de controle