Heleno pede nulidade por provas confusas da PF

Advogado de defesa aponta “impossibilidade de análise” de 80 terabytes de dados e critica postura ativa do relator do STF no interrogatório dos réus

O julgamento dos acusados de tentativa de golpe de Estado ganhou novos contornos nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal, quando a defesa do general Augusto Heleno lançou pesadas críticas contra a condução do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. O advogado Matheus Mayer Milanez apresentou uma estratégia de confronto direto ao relator, questionando tanto a organização das provas quanto a atuação do magistrado nos interrogatórios dos réus.

Durante sua sustentação oral, Milanez apontou sérias falhas na disponibilização do material probatório, alegando que os 70 a 80 terabytes de arquivos digitais tornaram “impossível” uma análise adequada pela defesa. A crítica se estende ao número desproporcionais de perguntas feitas por Moraes nos interrogatórios – 302 questionamentos contra apenas 59 da Procuradoria-Geral da República. O advogado questionou diretamente: “Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor?”

A defesa técnica do ex-ministro do GSI pediu formalmente a nulidade da ação penal por duas alegações principais: manipulação e impossibilidade de análise das provas colhidas durante a investigação, e violação do sistema acusatório com desrespeito ao direito ao silêncio. Milanez argumentou que “juiz não pode se tornar protagonista do processo”, caracterizando Moraes como um “investigador” em busca de informações, o que geraria nulidade do sistema acusatório.

Organização das provas e acesso à defesa

A questão dos terabytes de informação levantada pela defesa de Heleno revela um problema estrutural que afeta todos os réus do processo. Os advogados receberam um link de SharePoint da Polícia Federal contendo uma pasta organizada como “Windows Explorer”, mas sem qualquer catalogação ou índice que permitisse análise eficiente. O material inclui relatórios da PF, documentos apreendidos, gravações e comunicações interceptadas ao longo da investigação. A defesa argumenta que solicitou um sumário ou índice para facilitar o trabalho, pedido que foi negado sob alegação de que seria protelatório.

Críticas ao comportamento do relator

O confronto com Alexandre de Moraes marca uma estratégia arriscada da defesa, que busca demonstrar suposta atuação indevida do relator. Milanez apresentou slides comparativos mostrando a discrepância entre os questionamentos feitos pelo ministro e pela acusação, argumentando que essa postura ativa configuraria violação do princípio acusatório. A defesa alega ainda que as perguntas repetitivas do relator constrangeram os interrogados, coagindo-os a responder de determinada forma. “Fica muito evidente a questão da nulidade pela violação do sistema acusatório e do direito ao silêncio”, sustentou o advogado.

Estratégia de defesa e afastamento de Bolsonaro

Além dos pedidos de nulidade, a defesa de Heleno buscou demonstrar o afastamento do general de Jair Bolsonaro durante o período investigado. O advogado argumentou que não há provas efetivas do envolvimento de Heleno na suposta trama golpista, negando participação nos atos de 8 de janeiro e refutando o uso irregular da Abin. Quanto à famosa “caderneta golpista” encontrada em poder do general, Milanez contestou a interpretação da acusação, afirmando que se tratava de “meras anotações privadas” utilizadas em reuniões anteriores e durante o governo Bolsonaro.

Contexto do julgamento

O julgamento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado reúne oito réus considerados pelo Ministério Público Federal como o “núcleo crucial” da trama. Além de Augusto Heleno, estão no banco dos réus Jair Bolsonaro, o general Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, entre outros. A Procuradoria-Geral da República aponta que Heleno atuou para fornecer a Bolsonaro informações falsas sobre fraudes eleitorais, tendo sido encontrados em seu poder documentos com supostas inconsistências nas urnas sem evidências. O general também participou de transmissão ao vivo ao lado do então presidente em julho, ocasião em que se incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas.

Precedentes e comparações

A estratégia das defesas de questionar o volume de provas digitais não é exclusividade do caso de Heleno. Os advogados de Braga Netto e Bolsonaro, José Luís Oliveira e Celso Vilardi respectivamente, também destacaram os “70 terabytes” de arquivos reunidos pela PF. Vilardi chegou a afirmar que “é impossível analisar em seis meses uma quantidade dessa de dados”, buscando invalidar as provas por “quebra da cadeia de custódia”. Todos os defensores miram o direito de conhecer integralmente o acervo probatório das investigações, alegando que o prazo exíguo prejudicou a análise completa das evidências.

Sistema acusatório e direitos processuais

A questão levantada sobre a postura de Moraes toca em princípios fundamentais do processo penal brasileiro. O sistema acusatório pressupõe a separação entre as funções de acusar, defender e julgar, cabendo ao juiz manter imparcialidade e não assumir papel investigativo. A defesa argumenta que o excesso de perguntas formuladas pelo relator caracterizaria uma postura inquisitiva incompatível com o modelo processual vigente. O direito ao silêncio, garantido constitucionalmente, também estaria sendo violado pela suposta coação exercida através dos questionamentos repetitivos.

Impactos no julgamento

A estratégia de confronto direto com Alexandre de Moraes representa uma mudança de tom no julgamento, que até então havia sido marcado pela resignação dos advogados diante das provas apresentadas. Diferentemente de casos anteriores como o Mensalão ou a Lava-Jato, não houve uma coordenação entre as defesas, e os desempenhos oscilaram entre o burocrático e o histriônico. A naturalidade com que os réus vinham confirmando as provas da PF e as revelações do delator Mauro Cid facilitava o trabalho dos ministros da Primeira Turma, mas essa nova postura pode alterar a dinâmica do processo.