Defesa de Bolsonaro ataca delação de Cid no STF

Advogados do ex-presidente afirmam que não há “uma única prova” que ligue Bolsonaro à tentativa de golpe e questionam credibilidade do delator Mauro Cid

O segundo dia do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal foi marcado por uma estratégia coordenada da defesa de Jair Bolsonaro para desqualificar as principais evidências da acusação. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno foram enfáticos ao sustentar que o ex-presidente foi apenas “dragado” por uma sucessão de eventos políticos e que não existe comprovação de sua participação direta nos planos golpistas.

A defesa centrou fogo na figura de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Vilardi foi categórico ao afirmar que o tenente-coronel “mentiu” e mudou de versão diversas vezes durante os interrogatórios, caracterizando-o como um delator não confiável. Segundo o advogado, as contradições de Cid deveriam ser motivo suficiente para anulação completa da colaboração premiada que sustenta boa parte da acusação.

O argumento central apresentado pela defesa foi a alegada ausência de provas concretas. “Não há uma única prova que atrele o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro”, declarou Vilardi. Para os advogados, o processo se baseia exclusivamente na delação de Cid e numa minuta encontrada em seu celular, elementos que consideram insuficientes para uma condenação. A estratégia visou separar Bolsonaro dos episódios mais graves investigados pela PF, incluindo os planos de assassinato de autoridades e a invasão dos Três Poderes.

Contexto histórico e desdobramentos do caso

A trama golpista investigada pela Polícia Federal abrange um período que se estende de julho de 2021 até os eventos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa com o objetivo de reverter sua derrota eleitoral. O ex-presidente e mais sete aliados respondem por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

• Punhal Verde e Amarelo: documento que detalhava planos para assassinar autoridades como Lula, Alexandre de Moraes e Geraldo Alckmin
• Operação Luneta: planilha com análises de risco e táticas para execução de um alegado golpe
• Plano Copa 2022: estratégia para usar eventos da Copa do Mundo como pretexto para ações golpistas
• 8 de janeiro de 2023: invasão e depredação das sedes dos três poderes em Brasília por manifestantes bolsonaristas
• Delação de Mauro Cid: acordo de colaboração premiada firmado em 2023, considerado peça central da acusação
• Minuta golpista: documento encontrado no celular de Cid detalhando passos para um golpe de Estado
• Alexandre de Moraes: ministro relator do processo e alvo dos planos de assassinato investigados
• Paulo Gonet: procurador-geral da República responsável pela denúncia contra Bolsonaro e os demais réus

Estratégias das defesas dos demais réus

Os advogados dos outros militares e ex-ministros adotaram táticas similares, questionando tanto a condução das investigações quanto a validade das provas apresentadas. A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, alegou afastamento entre seu cliente e Bolsonaro no final do mandato. Já os advogados do general Paulo Sérgio Nogueira sustentaram que ele tentou afastar Bolsonaro de qualquer plano golpista, chegando ao ponto de ser alvo de críticas internas do grupo.

O advogado José Luis de Oliveira Lima, que representa o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, reclamou do tempo insuficiente para análise das provas e chamou a delação de Cid de “farsa”. Lima também criticou a proibição de gravar a acareação entre Braga Netto e o delator, alegando violação dos direitos de defesa.

Um aspecto notável do julgamento foi a ausência de uma estratégia coordenada entre as defesas, diferentemente do que ocorreu em casos como o Mensalão e a Operação Lava Jato. Os advogados pareciam resignados diante da robustez das provas apresentadas pela PF, oscilando entre posturas burocráticas e histriônicas sem conseguir abalar significativamente o conjunto probatório.

Críticas à condução do processo

Além de questionar as provas, as defesas direcionaram críticas à condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes. O advogado Matheus Milanez chegou a criticar a “postura ativa” de Moraes nos interrogatórios de testemunhas. No entanto, essa estratégia não encontrou eco significativo entre os demais ministros da Primeira Turma, nem mesmo em Luiz Fux, que havia sinalizado anteriormente uma postura mais crítica.

A defesa também questionou o acesso às provas, com Vilardi afirmando que “não conhece todas as provas”. Esse argumento, contudo, não prosperou diante da amplitude do material coletado pela Polícia Federal ao longo de mais de dois anos de investigação, incluindo conversas interceptadas, documentos apreendidos e depoimentos de dezenas de testemunhas.

O clima do julgamento foi descrito como tenso, mas sem os embates acalorados que marcaram outros processos históricos no STF. A naturalidade com que os réus confirmaram diversos aspectos das investigações da PF surpreendeu observadores e pode ter facilitado o trabalho dos ministros na análise do caso.