Bolsonaro STF: Acusado de Golpe Pode Pegar 30 Anos

Ex-presidente e núcleo duro do governo enfrentam acusações de tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta semana o julgamento mais aguardado dos últimos anos: o processo contra Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. O ex-presidente, que não compareceu às sessões, é acusado de liderar uma organização criminosa que tentou abolir o Estado Democrático de Direito após sua derrota nas eleições de 2022.

O julgamento, que começou no dia 2 de setembro e teve continuidade no dia 3, será retomado apenas na próxima terça-feira (9), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentará seu voto. A sessão desta quarta-feira (3) foi marcada pelas sustentações orais das defesas, que procuraram demonstrar a inocência de seus clientes.

A defesa de Bolsonaro, comandada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentou que “não há uma única prova” da participação do ex-presidente na trama golpista. Segundo os advogados, Bolsonaro foi “dragado para esses fatos” e que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, “não é confiável”. A estratégia defensiva também questionou a rapidez do processo no STF, alegando que não houve tempo suficiente para analisar todos os elementos probatórios.

Acusações e Evidências da Conspiração

O Ministério Público Federal apresentou uma denúncia robusta contra Bolsonaro e os demais réus, baseada em evidências coletadas pela Polícia Federal ao longo de extensas investigações. Os crimes imputados incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

As principais evidências incluem a delação premiada de Mauro Cid, que revelou detalhes sobre reuniões secretas e planos para reverter o resultado eleitoral. Segundo o delator, Bolsonaro teria recebido, lido e modificado um decreto para declarar estado de sítio, anular a vitória de Lula e determinar a prisão de ministros do STF. A PGR atribuiu a Bolsonaro o papel de liderança da trama, sustentando que ele comandou ações para desacreditar o processo eleitoral e pressionar as Forças Armadas.

Núcleo Central dos Acusados

Além de Bolsonaro, integram o banco dos réus outros sete importantes membros do governo anterior. Entre eles estão o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o general Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional).

Também respondem ao processo o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e o general Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022). Cada um deles enfrenta a possibilidade de condenação a mais de 30 anos de prisão.

Defesas Descoordenadas e Frágeis

O julgamento revelou a fragilidade das estratégias defensivas dos acusados. Não houve coordenação entre as defesas dos diferentes réus, contrastando com casos anteriores de grande repercussão como o Mensalão e a Lava Jato. Os advogados oscilaram entre performances burocráticas, histriônicas ou conflituosas entre si, como no caso da dupla general Paulo Sérgio Nogueira e seu advogado Andrew Fernandes.

A defesa do general Augusto Heleno tentou demonstrar distanciamento entre seu cliente e Bolsonaro, alegando que nunca conversaram sobre tentativas de golpe. Já o advogado de Paulo Sérgio Nogueira afirmou que seu cliente teria tentado demover Bolsonaro de tentativas golpistas. Por fim, a defesa de Walter Braga Netto atacou a credibilidade da delação de Mauro Cid, chamando-a de “mentirosa”.

Foro Privilegiado e Competência do Tribunal

Uma das controvérsias em torno do julgamento refere-se à competência para julgar o caso. Diferentemente de Lula, que foi julgado em primeira instância na Lava Jato, Bolsonaro está sendo julgado diretamente no STF devido ao foro privilegiado. Os crimes pelos quais é acusado ocorreram durante seu mandato presidencial, justificando a competência da Corte.

O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Bastam três votos para uma condenação na Turma, diferentemente do Plenário, onde seriam necessários seis votos entre os 11 ministros. A decisão de julgar o caso na Turma, e não no Plenário, tem sido alvo de críticas da defesa.

Ligação com os Ataques de Janeiro

O processo estabelece conexões diretas entre a trama golpista e os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O Ministério Público afirma que, após o fracasso dos planos iniciais de golpe, os acusados incitaram a invasão ao Congresso, STF e Palácio do Planalto. Milhares de radicais atacaram as instituições exigindo que as Forças Armadas derrubassem o governo de Lula.

Pressões Políticas e Articulações

O julgamento acontece em meio a articulações políticas pela anistia aos envolvidos. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e parlamentares do Centrão trabalham por um acordo para anistiar Bolsonaro após o julgamento. Essa movimentação reflete a tensão política que o processo gera no cenário nacional.

A pressão internacional também se faz presente, com a imprensa mundial acompanhando o desenrolar do caso como uma “provocação a Trump”, estabelecendo paralelos entre os ataques ao Capitólio americano e ao Congresso brasileiro.

Próximas Sessões e Expectativas

O julgamento será retomado na terça-feira (9) de setembro, quando Alexandre de Moraes apresentará seu voto. Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A votação que definirá a condenação ou absolvição dos réus deve começar nas próximas sessões.

O alto interesse público no julgamento é evidenciado pelos mais de 3 mil pedidos para assistir às sessões, embora apenas 1.200 pessoas possam ser acomodadas devido ao espaço limitado. Os demais interessados podem acompanhar pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.