PL Articula Defesa Contra Cassação de Eduardo Bolsonaro

Partido Liberal busca manobra regimental para evitar perda do mandato do deputado por ações nos Estados Unidos contra interesses brasileiros

O Partido Liberal (PL) trabalha nos bastidores com uma estratégia jurídica para tentar impedir a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A legenda aposta em brechas do regimento interno da Câmara dos Deputados para contornar o processo disciplinar que tramita no Conselho de Ética da Casa desde agosto de 2025.

A defesa do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou urgência após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destravar quatro pedidos de cassação que estavam parados na Mesa Diretora. Os processos foram protocolados pelo PT (três representações) e pelo PSOL (uma representação) e questionam a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde reside desde fevereiro de 2025.

A estratégia em discussão no PL consiste em explorar interpretações regimentais que permitam ao parlamentar exercer seu mandato à distância, mesmo com sua licença não remunerada vencida em 20 de julho. O partido busca alternativas jurídicas para evitar que as faltas não justificadas sejam contabilizadas pelo período máximo permitido de quatro meses, o que resultaria automaticamente na perda do mandato.

Acusações e Articulações Internacionais

As representações contra Eduardo Bolsonaro têm como base central suas ações nos Estados Unidos, onde tem articulado com políticos locais a aplicação de sanções contra o Brasil. Entre as acusações específicas estão a promoção de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o constrangimento do exercício da Justiça e a busca por medidas contra um dos Poderes da República.

O deputado tem atuado para que o governo de Donald Trump aumente as sanções ao país, coincidindo com o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos para ministros do STF. Segundo as denúncias, essas articulações teriam como objetivo pressionar o Judiciário brasileiro no momento em que Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.

As ações de Eduardo Bolsonaro são caracterizadas pelos denunciantes como crime contra a soberania nacional, popularmente conhecido como crime de lesa-pátria. O PT sustenta que as ações do parlamentar são articuladas para “coagir, intimidar ou retaliar membros do Poder Judiciário brasileiro, em especial o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro”.

Cenário político dividido no Conselho de Ética

O panorama político no Conselho de Ética da Câmara indica uma divisão previsível: parlamentares da direita tendem a defender Eduardo Bolsonaro, enquanto a esquerda posiciona-se favorável à cassação do mandato. O Centrão emerge como fiel da balança neste processo, considerando que a presidência do Conselho de Ética está sob comando de Fabio Schiochet (União Brasil-SC).

A definição do relator do caso, que será escolhida por sorteio entre três nomes, também será crucial para o desenvolvimento do processo. A direita argumenta que, durante a Lava Jato, situações similares de denúncias internacionais ocorreram, embora não envolvessem articulações para sanções contra o país.

Dados revelam que o Conselho de Ética arquivou 69 dos 93 processos (74%) contra deputados federais nos últimos cinco anos. Eduardo Bolsonaro foi alvo de oito processos anteriores, todos arquivados, sendo o parlamentar com mais processos de 2021 até agora.

Contextualização histórica e legal

• Mandato em risco: Eduardo Bolsonaro está automaticamente reassumindo seu mandato após fim da licença não remunerada em 20 de julho de 2025, com faltas sendo contabilizadas
• Precedentes jurídicos: O Conselho de Ética tem histórico de arquivar a maioria dos processos (74% nos últimos cinco anos)
• Tramitação processual: Para cassação do mandato, são necessários votos favoráveis de pelo menos 257 deputados no plenário da Câmara
• Investigações paralelas: Eduardo Bolsonaro é alvo de inquérito no STF que investiga crime contra a soberania nacional
• Contexto familiar: As ações ocorrem no momento em que Jair Bolsonaro enfrenta processo por tentativa de golpe de Estado
• Repercussões diplomáticas: As articulações coincidem com imposição de tarifas americanas de 50% a produtos brasileiros
• Posicionamento partidário: PL mantém defesa institucional do deputado enquanto busca alternativas regimentais
• Calendário processual: Análise dos pedidos de cassação estava marcada para 29 de agosto de 2025