Congresso arma bomba fiscal contra Lula na isenção do IR

Tensão entre Executivo e Legislativo pode transformar projeto em armadilha para as contas públicas

Os bastidores de Brasília esquentaram neste final de agosto com mais um capítulo da guerra de trincheiras entre o governo Lula e o Congresso Nacional. Desta vez, o campo de batalha é a votação da proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, uma das principais promessas de campanha do petista que pode se transformar numa bomba fiscal de proporções devastadoras.

A estratégia parlamentar tem toda a cara das velhas práticas que asfixiam qualquer tentativa do Executivo de implementar sua agenda. Os deputados e senadores, que se vendem como fiscalistas nas redes sociais mas jamais perdem a oportunidade de aumentar os próprios salários e mordomias, preparam um presente de grego para o Planalto. A proposta, que teoricamente beneficiaria 10 milhões de brasileiros e representaria uma perda de arrecadação de R$ 27 bilhões, pode virar uma armadilha orçamentária sem precedentes.

O que deveria ser uma vitória política para Lula vem sendo transformado numa emboscada pelos comandantes das duas Casas. Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que já demonstraram sua disposição em sabotar qualquer iniciativa governamental que não atenda aos seus interesses pessoais, podem usar a votação para detonar de vez o frágil equilíbrio das contas públicas. A mesma turma que grita aos quatro ventos sobre responsabilidade fiscal é a primeira a aprovar aumentos bilionários para emendas parlamentares e fundos partidários.

Hipocrisia fiscal dos parlamentares

A hipocrisia fiscal dos parlamentares fica ainda mais evidente quando analisamos o comportamento recente da Câmara e do Senado. Aprovaram por unanimidade a urgência do projeto, mas isso não significa que pretendem facilitar sua tramitação. Pelo contrário, a estratégia pode ser empurrar a proposta para um buraco negro legislativo ou aprová-la com tantas modificações que se torne um frankenstein orçamentário.

Os mesmos deputados que se apresentam como defensores da austeridade nunca hesitaram em aprovar medidas que explodem os gastos públicos quando o benefício é próprio. O projeto de Hugo Motta que acaba com a vedação ao acúmulo de aposentadorias para parlamentares com mais de 65 anos é apenas um exemplo da falta de pudor dessa turma. Enquanto isso, qualquer tentativa de corte estrutural proposta pelo governo é recebida com um sonoro “aqui não” pelos fiscalistas de ocasião.

Compensações podem ser sabotadas

O verdadeiro nó da questão está na fonte de compensação para custear o benefício fiscal. O governo propõe uma alíquota progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, medida que afetaria apenas 141,4 mil contribuintes. Mas os parlamentares, sempre atentos aos interesses dos lobbies poderosos que transitam pelos corredores do Congresso, podem sabotar essa compensação e deixar um rombo bilionário nas contas públicas.

A articulação entre o setor financeiro, as bets e outros grupos econômicos já demonstrou sua capacidade de pressão sobre o Legislativo. E quando a maionese desanda entre governo e Congresso, sempre sobra para o Supremo Tribunal Federal o papel ingrato de arbitrar a confusão. Os ministros da Corte já demonstram incômodo em serem chamados a atuar como “VAR da política”, mas podem ser novamente acionados se a situação descambar para o caos fiscal.

Brasil pode chegar quebrado em 2026

Se o embate continuar nesse ritmo frenético, o Brasil pode chegar às eleições de 2026 não apenas mais polarizado, mas literalmente quebrado. A guerra de narrativas entre o Executivo e o Congresso, alimentada pelo fígado das principais autoridades do país, tem o potencial de paralisar qualquer avanço significativo da agenda governamental.

O presidente Lula, que deveria estar focado na implementação de sua agenda, se vê novamente refém de um Congresso que transformou o exercício do poder numa chantagem permanente. Os comandantes das duas Casas fazem de suas cadeiras um bunker para atender todo tipo de lobby, de costas para a opinião pública, enquanto o país assiste à deterioração das instituições democráticas.

• Imposto de Renda: Tributo federal incidente sobre a renda e proventos de pessoas físicas e jurídicas. A faixa de isenção atual é de até R$ 2.259,20 mensais
• Fernando Haddad: Ministro da Fazenda do governo Lula, ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à Presidência em 2018
• Hugo Motta: Deputado federal do Republicanos-PB e presidente da Câmara dos Deputados desde 2025
• Davi Alcolumbre: Senador do União Brasil-AP e presidente do Senado Federal em seu segundo mandato
• Meta fiscal: Objetivo de resultado primário das contas públicas estabelecido anualmente pelo governo federal
• Arcaboço fiscal: Conjunto de regras que orienta a política fiscal brasileira, substituindo o teto de gastos públicos
• Emendas parlamentares: Modificações propostas pelos congressistas ao Orçamento da União para direcionar recursos a projetos específicos
• IOF: Imposto sobre Operações Financeiras, tributo incidente sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos mobiliários
• Supremo Tribunal Federal: Órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, responsável pela interpretação final da Constituição
• PEC da Transição: Emenda constitucional que permitiu gastos extras fora do teto durante a transição entre governos