Instituto Nacional do Seguro Social aposta na ferramenta digital para reduzir custos com perícias médicas presenciais
Resumo
- O INSS prevê economizar R$ 2,5 bilhões em 2026 através do sistema Atestmed, ferramenta que substitui perícias médicas por análise documental
- O governo incluiu mudanças no Atestmed em medida provisória de junho, inicialmente limitando benefícios a 30 dias, mas recuou para 60 dias após resistências
- Em 2024, o sistema frustrou expectativas, economizando apenas R$ 3,1 bilhões dos R$ 5,6 bilhões projetados
- A ferramenta enfrenta críticas por facilitar fraudes com atestados falsos e benefícios irregulares
- Para 2025, a projeção é economizar R$ 1,2 bilhão com o Atestmed, parte de um pacote de R$ 4,3 bilhões em cortes
- O sistema atende atualmente 45,9% das solicitações de auxílio-doença, com fila de quase 1 milhão aguardando perícia presencial
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acelerou os planos para economizar recursos públicos através do sistema Atestmed, ferramenta digital que substitui perícias médicas presenciais por análise documental eletrônica. Para 2026, a projeção do órgão é cortar R$ 2,5 bilhões dos cofres públicos. A cifra faz parte de um pacote mais amplo de medidas de contenção de gastos que visa reduzir o impacto dos benefícios previdenciários no Orçamento da União.
O governo federal incluiu o aperfeiçoamento do Atestmed na medida provisória publicada em junho deste ano, que estabelece mudanças nas regras de concessão do auxílio-doença. O sistema permite que segurados solicitem benefício por incapacidade temporária sem a necessidade de perícia médica presencial, através da análise de documentos médicos enviados digitalmente. A ferramenta foi criada originalmente durante a pandemia como solução temporária, mas foi reformulada e relançada em julho de 2023 para uso permanente.
Segundo projeções do Ministério da Fazenda, além dos R$ 2,6 bilhões previstos para economia com o Atestmed em 2026, outras medidas de revisão de despesas devem gerar poupança adicional de R$ 10,7 bilhões no mesmo ano. O pacote inclui também mudanças no programa Pé-de-Meia (voltado para estudantes), no Seguro Defeso (pago a pescadores) e na Compensação Previdenciária (Comprev). Para 2025, a economia projetada com essas medidas é de R$ 4,3 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão apenas com o Atestmed.
Ferramenta digital enfrenta resistências e ajustes constantes
O sistema Atestmed, criado durante a pandemia de Covid-19, passou por diversas reformulações desde sua implementação. A ferramenta permite que segurados do INSS solicitem auxílio-doença através da análise documental eletrônica, eliminando a necessidade de perícia médica presencial em casos de benefícios de curta duração. Entre julho de 2023 e fevereiro de 2024, das 1,2 milhões de solicitações de benefício por incapacidade temporária, 45,9% foram processadas pelo Atestmed.
Controversas limitações geram recuo do governo
Em junho de 2025, o governo incluiu na medida provisória que trata de mudanças no IOF uma limitação drástica no prazo do Atestmed, reduzindo de 180 para apenas 30 dias o período máximo de concessão do benefício sem perícia presencial. A medida causou desconforto interno e, uma semana depois, o Ministério da Previdência recuou, ampliando o prazo para 60 dias através de portaria conjunta.
Desempenho aquém do esperado frustra projeções iniciais
As expectativas iniciais do governo com o Atestmed não se concretizaram conforme o planejado. Em 2024, a previsão era economizar R$ 5,6 bilhões, mas o resultado ficou em apenas R$ 3,1 bilhões. Clayton Montes, secretário substituto de Orçamento Federal, admitiu que “o resultado das medidas não se verificou na potência projetada”. Essa frustração levou o governo a reduzir de R$ 10 bilhões para R$ 5,5 bilhões a projeção total de economia com a revisão de benefícios previdenciários em 2024.
- Fraudes e atestados falsos: O sistema Atestmed se tornou alvo de críticas por facilitar a concessão de benefícios irregulares através de atestados médicos fraudulentos, segundo especialistas e técnicos do próprio governo
- Custo atraso: O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, justifica o uso do Atestmed para reduzir o “custo atraso”, situação em que o segurado já está recuperado na data da perícia presencial, mas o governo paga o benefício com correção monetária por todo o período
- Fila de espera: Atualmente, há quase um milhão de pessoas aguardando perícia médica presencial no INSS, problema que o Atestmed busca amenizar
- Expansão dos canais: O INSS planeja ampliar os meios de acesso ao Atestmed, incluindo atendimento telefônico na Central 135 e parcerias com os Correios para entrega de documentos
- Gastos crescentes: Os gastos previdenciários saltaram de R$ 819 bilhões em 2019 para uma previsão que supera R$ 1 trilhão em 2025, pressionados pelo envelhecimento populacional e vinculação ao salário mínimo
- Caráter indenizatório vs. substitutivo: O Atestmed foi criado para transformar o auxílio-doença de caráter indenizatório (devido à demora na perícia) para substitutivo de renda, concedendo o benefício imediatamente
- Críticas técnicas: Ex-presidente do INSS Leonardo Rolim considera o corte no prazo uma medida pouco eficaz, defendendo que o problema real são os atestados falsos, não o tempo de duração do benefício
- Volume histórico: Segundo estimativas, o gasto com o Atestmed até 2024 foi da ordem de R$ 15 bilhões
Imagem de capa: extra.globo.com
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Matéria de número 7474
