STF Rachado: Dino Causa Polêmica com Lei Contra EUA

Supremo Tribunal Federal enfrenta rachadura interna após ministro Flávio Dino decidir sobre aplicação de leis estrangeiras no Brasil, gerando tensão em ação que envolve sanções americanas a Alexandre de Moraes.

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a aplicação de leis estrangeiras no território brasileiro provocou uma divisão inédita na Corte. Na segunda-feira (18 de agosto), Dino determinou que leis ou decisões judiciais de outros países não têm efeitos automáticos no Brasil, exceto se passem por validação da justiça brasileira. A medida foi interpretada por uma ala do STF como uma manobra que “atropelou” o ministro Cristiano Zanin, relator de uma ação sobre as sanções americanas impostas a Alexandre de Moraes.

Tensão Interna no STF

A decisão de Dino gerou desconforto entre os ministros do Supremo. Embora não haja discordância sobre o conteúdo da decisão – há consenso de que decisões judiciais estrangeiras não têm aplicabilidade automática no Brasil – uma ala do tribunal considerou que Dino “frustrou uma expectativa de cautela” em relação à ação que tramita sobre a Lei Magnitsky. O ministro Cristiano Zanin, conhecido por seu estilo cauteloso, já havia sinalizado aos colegas que não levaria o caso com pressa e havia solicitado parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de qualquer manifestação.

Impacto no Sistema Financeiro

A decisão trouxe insegurança ao setor bancário brasileiro, que agora enfrenta um dilema operacional. As instituições financeiras com operações nos Estados Unidos podem ser pressionadas a escolher entre cumprir a lei norte-americana ou obedecer ao Judiciário brasileiro. Alexandre de Moraes advertiu que os bancos podem ser punidos se aplicarem sanções impostas pelos Estados Unidos em solo brasileiro, declarando que “se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”.

Aguardando Parecer da PGR

O Supremo aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a ação que questiona as sanções americanas a Moraes. A PGR já manifestou “assombro” com a imposição de sanções ao ministro pelos Estados Unidos, expressando solidariedade ao magistrado, ao STF e ao Judiciário brasileiro. O órgão renovou o reconhecimento da “exatidão técnica” das deliberações do Supremo e de seus integrantes.

Contexto das Sanções Americanas

• Lei Magnitsky: Norma americana que determina sanções econômicas contra indivíduos considerados violadores de direitos humanos, prevendo bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos EUA
• Sanções a Moraes: O governo Trump aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro, alegando “violações graves de direitos humanos” por supostamente reprimir opositores e fazer uso político da Justiça
• Escalada de Tensão: As sanções representam a segunda medida punitiva americana contra Moraes, após a revogação de vistos em julho
• Resposta Diplomática: O Itamaraty convocou o encarregado de negócios dos EUA no Brasil para esclarecimentos sobre as declarações da embaixada americana

Petição do PT

• Ação Cautelar: O deputado Lindbergh Farias (PT) protocolou ação no STF solicitando que bancos brasileiros não cumpram sanções estrangeiras contra Moraes
• Alegações: A petição classifica as sanções como “ataque institucional transnacional” e “guerra híbrida” contra o STF
• Articuladores: O texto aponta Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo como articuladores das sanções internacionais
• Risco Sistêmico: A medida pode criar impasse jurídico para bancos com operações internacionais

Declarações de Dino

O ministro Flávio Dino defendeu sua decisão como medida preventiva para evitar conflitos futuros. Após receber título de cidadão baiano, Dino afirmou que o Brasil não pode aceitar “medidas de força que ameacem os seus cidadãos, as suas cidadãs e que ameacem as suas empresas”. O magistrado ressaltou que espera que o diálogo prevaleça, mas enfatizou que o Supremo não vai ceder: “Não esperem do Supremo que acirre disputas. Por outro lado, não esperem do Supremo que renuncie ao seu papel e que mate a soberania brasileira”.