Governo Mira Big Techs com Multas de R$ 20 Mil

Governo federal prepara texto que impõe regras mais rigorosas às gigantes da tecnologia para combater práticas de concorrência desleal

O governo Lula intensifica sua ofensiva contra as big techs com a finalização de um robusto projeto de lei que estabelece regulação econômica específica para empresas de tecnologia com faturamento superior a R$ 5 bilhões no Brasil e R$ 50 bilhões globalmente. O texto, desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, representa uma das mais ambiciosas tentativas de controle estatal sobre gigantes digitais na América Latina.

A proposta atinge diretamente o núcleo das maiores plataformas globais, incluindo Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft, que dominam praticamente todo o ecossistema digital brasileiro. Segundo Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, apenas cerca de dez empresas mundiais deverão se enquadrar na regulação mais severa.

O projeto estabelece obrigações detalhadas para as companhias, incluindo divulgação completa dos critérios de ranqueamento e exibição de ofertas de produtos, especialmente nos resultados de busca. A medida visa quebrar a caixa-preta dos algoritmos que determinam o que bilhões de usuários veem diariamente nas plataformas.

Sanções e fiscalização rigorosa

As penalidades previstas no projeto revelam a determinação governamental em fazer valer as novas regras. Empresas que descumprirem as obrigações poderão enfrentar multas diárias de até R$ 20 mil, especialmente se deixarem de manter escritórios ou canais de comunicação adequados no país. O que torna a punição ainda mais severa é a possibilidade de ampliação da multa em até cinquenta vezes, de acordo com a situação econômica da infratora.

Nova superintendência no Cade

O texto fortalece significativamente o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que ganhará uma Superintendência de Mercados Digitais específica. O responsável pela nova estrutura será nomeado diretamente pelo presidente da República, após aprovação do Senado, com mandato de dois anos renováveis. A superintendência terá poderes amplos para atuar preventivamente contra a formação de cartéis e combater abusos no mercado digital.

Práticas anticoncorrenciais no alvo

O projeto proíbe explicitamente diversas práticas que limitam ou impedem a participação de concorrentes no mercado digital. Entre os alvos principais estão a cobrança de taxas abusivas pelas lojas de aplicativos para empresas menores de tecnologia, a venda casada de serviços e a falta de transparência nos buscadores. Especialistas apontam que práticas como preferência por produtos próprios, acordos de exclusividade e aquisição de startups para impedir concorrência futura também entram na mira da regulação.

Contexto e impactos da medida

• Precedentes internacionais: O modelo brasileiro se inspira na legislação da União Europeia, Alemanha e Reino Unido, mas com flexibilizações para a realidade nacional
• Guerra digital: A iniciativa surge em meio às tarifas impostas por Donald Trump, com Lula prometendo “cobrar imposto das big techs norte-americanas”
• Tramitação conjunta: O projeto será enviado ao Congresso junto com outra proposta que regula redes sociais e conteúdo digital
• Marco institucional: Criação de órgão específico no Cade para mercados digitais representa avanço regulatório
• Auditoria obrigatória: Empresas poderão ser obrigadas a contratar auditoria externa para verificar cumprimento das regras
• Representação nacional: Companhias devem manter escritórios e representantes no Brasil, sob pena de sanções
• Exemplo prático: A suspensão da rede social X (Twitter) por descumprimento judicial serve como precedente da nova postura regulatória
• Impacto econômico: Setor responde por parcela significativa da economia brasileira e mundial
• Transparência inédita: Primeira vez que Brasil exige divulgação de critérios de ranqueamento de conteúdo
• Proteção de startups: Regulação visa impedir que grandes plataformas comprem concorrentes emergentes