Tebet: corte de R$ 20 bi é insuficiente para crise fiscal

Ministra do Planejamento afirma que medida seria insuficiente diante do problema fiscal do país

Ministra defende revisão radical nos gastos públicos

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou nesta terça-feira (19) que o governo federal promoverá uma revisão ampla dos subsídios e incentivos fiscais que totalizam R$ 678 bilhões em 2025. Durante participação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a ministra foi categórica ao classificar um corte tributário de R$ 20 bilhões como “absolutamente insuficiente” para resolver os problemas fiscais do país.

Corte de 10% seria apenas início do ajuste fiscal

Em declaração que demonstra a profundidade da crise fiscal, Tebet classificou um eventual corte linear de 10% nos subsídios como medida inadequada. Segundo a ministra, essa ação seria apenas “um ponto de partida, não de chegada” para o ajuste necessário nas contas públicas. A estratégia governamental é começar pelos incentivos “horizontais”, aqueles que perderam relevância ao longo dos anos e são mantidos principalmente por pressão de lobbies setoriais.

Estudo classificará benefícios eficientes e ineficientes

A ministra revelou que na próxima semana será divulgado um estudo detalhado que classifica os subsídios em categorias de eficiência, diferenciando políticas que devem ser mantidas, aprimoradas ou extintas. O material conterá mais de 30 análises sobre benefícios em áreas como saúde, agronegócio, indústria e comércio. A iniciativa busca trocar “gastos tributários ineficientes por gastos tributários do bem”, conforme explicou a ministra.

Contenção de R$ 31 bilhões já em vigor

O governo já implementou uma contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento Geral da União de 2025, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueios motivados pelo aumento das despesas obrigatórias e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento para garantir o cumprimento da meta de resultado primário. A medida atinge R$ 7 bilhões em emendas de bancada e R$ 24 bilhões em despesas dos ministérios.

• Subsídios fiscais totais: R$ 678 bilhões correspondem ao montante de incentivos e benefícios fiscais da União em 2025, sendo R$ 563 bilhões em gastos tributários e R$ 125 bilhões em benefícios creditícios e financeiros
• Arcabouço fiscal: Mecanismo criado pelo governo Lula que estabelece metas fiscais ambiciosas, mas considerado frágil por especialistas por depender excessivamente da receita
• Meta de déficit zero: Objetivo fiscal estabelecido para 2025, com banda de tolerância de 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões
• PEC da Transição: Proposta de Emenda Constitucional aprovada no início do governo Lula que aumentou significativamente os gastos, especialmente com programas sociais
• Incentivos horizontais versus verticais: Os horizontais são benefícios que perderam relevância e são mantidos por lobby; os verticais, como o Super Simples, têm maior relevância social e econômica
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): Tributo que o governo elevou para arrecadar R$ 20 bilhões adicionais, enfrentando resistência do Congresso Nacional
• Simone Tebet: Ministra do Planejamento e Orçamento, ex-senadora pelo MDB de Mato Grosso do Sul, candidata à Presidência em 2022 e apoiadora de Lula no segundo turno
• Congresso versus Executivo: Relação tensa entre os poderes, com parlamentares cobrando cortes de gastos enquanto aprovam aumentos em emendas, fundos eleitorais e benefícios próprios