CPI do INSS: oposição assume comando em derrota do governo

Oposição derruba indicações de Alcolumbre e Motta em manobra inédita e assume controle total da comissão que investigará esquema de R$ 6,3 bilhões em descontos ilegais contra aposentados

Articulação quebra tradição no Congresso

A instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta quarta-feira (20) marcou uma derrota política sem precedentes para o governo Lula. Numa manobra inédita no Congresso, a oposição conseguiu derrubar as indicações históricas dos presidentes da Câmara e do Senado, elegendo seus próprios nomes para comandar a investigação sobre o bilionário escândalo de fraudes previdenciárias. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente da CPI mista com 17 votos contra 14 de Omar Aziz (PSD-AM), nome indicado por Davi Alcolumbre. Na sequência, Viana indicou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator, contrariando também a indicação de Hugo Motta, que apoiava Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

Escândalo bilionário expõe fragilidade do governo

O esquema investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou descontos irregulares que podem ter alcançado R$ 6,3 bilhões em benefícios da Previdência Social entre 2016 e 2024. Segundo as investigações, organizações criminosas utilizavam entidades sindicais fantasmas, sem estrutura para prestar qualquer serviço às vítimas, agindo com cadastros forjados para validar débitos fraudulentos. A fraude foi tão devastadora que derrubou o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e gerou uma escalada de pressão política sobre o Palácio do Planalto. O episódio transformou-se numa oportunidade de ouro para a oposição desgastar ainda mais o já combalido governo petista.

Governo perde controle das investigações

A eleição de Viana representa uma reviravolta completa nos planos governistas, que apostavam em nomes alinhados ao Executivo para travar as investigações e evitar desgastes políticos. O Palácio do Planalto contava com Omar Aziz na presidência, senador conhecido por sua proximidade com o PT e que já havia presidido a CPI da Covid com mão pesada contra Bolsonaro. Com a derrota, o governo perdeu completamente o controle sobre uma comissão que promete expor detalhes explosivos de um dos maiores escândalos da Previdência Social brasileira. Os parlamentares de oposição já prometem investigações “sem entraves” e afirmam que não deixarão “os ladrões do PT impunes”.

Contexto histórico e desdobramentos

• Origem das fraudes: Segundo o ministro Jorge Messias, da AGU, os descontos indevidos começaram entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro, mas foram descobertos e extintos na atual gestão
• Revogação de proteções: Em agosto de 2022, o Congresso revogou uma lei de Bolsonaro que protegia aposentados contra fraudes em descontos não autorizados, beneficiando as entidades sindicais envolvidas no esquema
• Sindnapi na mira: A oposição pretende focar as investigações no Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, entidade ligada a Frei Chico, irmão do presidente Lula
• Composição da CPI: A comissão conta com 32 membros titulares (16 senadores e 16 deputados), sendo que PT e PL lideram com quatro representantes cada
• Prazo dos trabalhos: A CPI mista tem duração inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação para aprofundar as investigações
• Impacto político: O episódio é visto como uma das maiores derrotas da oposição contra o governo Lula até agora, segundo parlamentares