Negócio de R$ 2 bilhões aguardava luz verde do Legislativo do DF desde março e enfrentou resistência da Justiça e da oposição por tramitação açodada
Resumo
- A Câmara Legislativa do DF aprovou em dois turnos o projeto que autoriza o BRB a comprar 58% do Banco Master por R$ 2 bilhões, em votação apertada de 14 a 7 votos
- O projeto tramitou em apenas cinco dias em regime de urgência, irritando a oposição que acionou a Justiça questionando a rapidez da aprovação
- A operação estava travada desde maio por liminar do MPDFT e decisão do Tribunal de Justiça do DF exigindo aval legislativo
- O BRB comprará 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais, incorporando o Master ao seu conglomerado prudencial
- A operação ainda depende de autorização do Banco Central e assembleia de acionistas do BRB para ser concluída
- O governador Ibaneis Rocha sancionou integralmente a lei na quarta-feira (20), sem vetos ao texto aprovado
- O Cade já havia aprovado a operação em junho, restando apenas as pendências regulatórias finais
O Banco de Brasília (BRB) finalmente destrancou o caminho para sua expansão no mercado financeiro. Nesta terça-feira (19), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em dois turnos o projeto que autoriza a instituição a comprar 58% do Banco Master, uma operação que havia sido travada pela Justiça desde maio passado. A votação foi apertada: 15 votos favoráveis contra 7 no primeiro turno e 14 a 7 no segundo turno.
A aprovação chegou apenas cinco dias depois do envio do projeto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O texto permitirá ao BRB adquirir 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Banco Master, negócio anunciado em março por R$ 2 bilhões. Na quarta-feira (20), Ibaneis sancionou integralmente a lei, sem vetos.
Operação travada há meses pela Justiça
O imbróglio judicial teve início em maio, quando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve uma liminar impedindo a operação por entender que o BRB não tinha autorização necessária do Legislativo distrital. Na última quarta-feira (13), o Tribunal de Justiça do DF reafirmou por maioria que seria preciso não apenas o aval da CLDF, mas também da assembleia de acionistas do próprio BRB.
A decisão judicial forçou a corrida contra o tempo do Palácio do Buriti. O projeto foi enviado em regime de urgência, uma prerrogativa que faz com que a proposta trave a pauta de votações se não for apreciada em até 45 dias. Com isso, a CLDF ficou impedida de votar outros projetos até resolver a questão do BRB.
Oposição aciona a Justiça contra tramitação açodada
A velocidade da tramitação irritou a oposição na Câmara Legislativa. Os deputados contrários ao governo Ibaneis questionaram a rapidez da aprovação e entraram com mandado de segurança na Justiça pedindo a suspensão do processo. Eles cobravam que o projeto passasse pelas comissões da Casa e exigiam mais informações sobre a transação.
A estratégia da base governista foi clara: evitar o aprofundamento do debate. O texto não tratava apenas da compra do Master, mas também dava carta branca ao BRB para adquirir participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil e no exterior. Na versão final aprovada, porém, esses dispositivos mais amplos foram retirados.
Próximos passos da operação
Mesmo com a aprovação legislativa e a sanção de Ibaneis, a operação ainda não está fechada. O BRB precisa do aval do Banco Central para a transferência das ações. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já havia dado sua aprovação em junho.
Segundo o próprio BRB, a aquisição das ações tem como objetivo a incorporação do Banco Master ao Conglomerado Prudencial do Banco BRB, em linha com sua estratégia de expansão e fortalecimento de sua posição no mercado financeiro. As empresas manterão estruturas apartadas, com compartilhamento de governança e sinergias.
Contexto da operação bilionária
- Valor da transação: R$ 2 bilhões pelo controle de 58% do Banco Master
- Estrutura acionária: 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais
- Ativos envolvidos: Inicialmente R$ 50 bilhões, mas nas negociações finais com o BC, o BRB ficará com R$ 25 bilhões
- Forma de pagamento: 50% à vista no fechamento, até 50% em conta garantia (escrow), restante em dois anos
- Saída estratégica: Augusto Lima, sócio com 35% do Master, deixou a sociedade durante as negociações
- Aprovações obtidas: Cade (junho), CLDF (agosto), sanção governamental (agosto)
- Pendências: Autorização do Banco Central e assembleia de acionistas do BRB
Histórico do Banco Master
- Fundação: Banco privado com atuação no mercado de crédito
- Controladores: Daniel Vorcaro (sócio majoritário após saída de Augusto Lima)
- Ativos problemáticos: R$ 23 bilhões considerados de baixa liquidez foram excluídos da operação
- Estratégia: Incorporação ao conglomerado BRB mantendo estruturas separadas
BRB e sua estratégia de expansão
- Controle acionário: Governo do DF detém 71,9% das ações do BRB
- Objetivo: Fortalecimento no mercado financeiro nacional
- Modelo operacional: Estruturas apartadas com sinergia estratégica
- Governança: Compartilhamento de expertise entre as instituições
Imagem de capa: corban.blog.br
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Matéria de número 6775
