Lei Magnitsky Golpeia Bancos: Moraes Gera Pânico

Setor financeiro brasileiro enfrenta dilema insolúvel entre cumprir determinação do STF de manter serviços ao ministro sancionado pelos EUA ou arriscar punições milionárias por descumprir lei americana

O sistema bancário brasileiro vivencia uma situação de pânico após as sanções da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes terem criado um cenário sem precedentes no país. A decisão do ministro Flávio Dino de que leis estrangeiras não produzem efeitos automáticos no Brasil, combinada com as pressões americanas, colocou os bancos em uma encruzilhada que pode resultar em perdas bilionárias tanto por multas quanto pela queda vertiginosa das ações do setor.

A situação ganhou contornos dramáticos quando representantes do setor classificaram a conjuntura como “inédita, complexa e insolúvel”, diante do choque frontal entre determinações brasileiras e americanas. As ações de bancos lideraram as quedas do Ibovespa, que despencou 2,10%, enquanto o dólar disparou próximo aos R$ 5,50 e os juros voltaram a subir vertiginosamente. O mercado reagiu com violência ao perceber que as instituições financeiras estão literalmente “no meio do tiroteio entre Trump e o STF sem armas para se defender”.

A decisão de Dino, embora tenha origem em processo relacionado às tragédias de Mariana e Brumadinho, foi interpretada pelo mercado como uma blindagem direta ao ministro Alexandre de Moraes, sancionado pelos Estados Unidos no fim de julho. O governo de Donald Trump acusa o ministro do STF de autorizar prisões arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão, especialmente no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.

Bancos Em Xeque-Mate Mortal

O sistema financeiro brasileiro encontra-se em uma situação de xeque-mate duplo que ameaça sua própria existência. As instituições que operam no Brasil, mas possuem filiais ou correspondentes nos EUA, enfrentam pressões contraditórias e irreconciliáveis. De um lado, precisam obedecer ao STF, mantendo serviços a clientes sancionados, sob pena de multas e sanções administrativas severas no Brasil. Do outro, devem cumprir a lei americana, arriscando multas bilionárias e até exclusão total do sistema financeiro internacional em dólar se desobedecerem à OFAC (Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA).

Analistas alertaram para riscos ainda maiores que transcendem a simples obediência a um ou outro país. “As próprias contrapartes internacionais podem cortar relações preventivamente, em um movimento de de-risking. Isso pode isolar instituições brasileiras da infraestrutura global do dólar”, revelaram especialistas do setor. A ameaça é real: um banco que se recuse a cumprir a Lei Magnitsky pode ser banido do sistema de cartões das bandeiras americanas, ter recursos bloqueados e enfrentar uma infinidade de sanções que comprometeriam milhões de clientes brasileiros.

Multas Bilionárias Assombram Setor

O histórico de punições americanas a instituições financeiras que descumpriram sanções dos EUA serve como alerta vermelho para o setor brasileiro. O caso mais emblemático ocorreu em 2014, quando o BNP Paribas, banco francês, foi multado em impressionantes US$ 8,8 bilhões – equivalentes a quase R$ 48 bilhões na cotação atual – por ter burlado embargos norte-americanos a países como Sudão, Irã e Cuba. A multa correspondia exatamente ao montante que o banco reconheceu ter transferido para os EUA em nome de clientes sancionados.

A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 em memória do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em prisão após denunciar corrupção, estabelece sanções rigorosas contra indivíduos considerados violadores de direitos humanos. As punições incluem congelamento de ativos em território americano, proibição de viagem aos EUA e restrições severas a bancos e instituições financeiras que mantiverem relações comerciais com os alvos das medidas punitivas.

Precedente Global Sem Volta

Criada em 2012 após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou esquema de corrupção e morreu em prisão russa, a lei permite sanções contra qualquer indivíduo ou entidade considerada violadora de direitos humanos, independentemente de nacionalidade. Oligarcas russos, militares de Mianmar, líderes autoritários e empresários africanos já foram alvo da legislação.

O OFAC (Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros) é o órgão responsável pela aplicação das sanções, e bancos que descumprem as determinações podem ser excluídos do sistema financeiro global em dólar. Esta é a primeira vez que um ministro do STF é alvo da Lei Magnitsky, criando situação inédita na relação Brasil-EUA.

Pesquisa de 2023 analisou 20 casos de sancionados e revelou que a maioria enfrentou recusa generalizada de bancos mesmo em países não obrigados a cumprir sanções americanas. A exposição internacional frequentemente desencadeia investigações locais, ampliando os efeitos da sanção para além dos EUA.

Cooperativas de crédito podem servir como alternativa temporária, mas ainda enfrentam limitações para operações internacionais. Especialistas apontam dificuldade dos EUA em provar existência de contas de Moraes em dólar no Brasil devido às proteções legais do sigilo bancário.

O STF deve realizar audiência pública sobre o tema, com participação dos três Poderes, dependendo da disponibilidade da agenda de setembro. O dólar disparou para próximo de R$ 5,50, Ibovespa recuou 2,10% e juros voltaram a subir após a decisão de Dino.