STF transfere fraudes bilionárias do INSS para PGR

Supremo Tribunal Federal envia processo bilionário de fraudes em benefícios previdenciários para análise da Procuradoria-Geral da República, que definirá se caso permanece na Corte ou retorna à Justiça Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu todas as investigações sobre o esquema milionário de fraudes em benefícios do INSS para a Procuradoria-Geral da República (PGR), movimentação que pode definir o destino da complexa Operação Sem Desconto. O ministro Dias Toffoli, relator do processo, aguarda posicionamento oficial da PGR para determinar se o caso permanece sob jurisdição da Suprema Corte ou retorna às mãos da Justiça Federal.

A decisão representa marco crucial na investigação que revelou um esquema de fraudes bilionário envolvendo associações de aposentados, que utilizavam assinaturas falsificadas para cadastrar beneficiários sem autorização e realizar descontos indevidos diretamente nos pagamentos previdenciários. Desde junho de 2025, as investigações permanecem praticamente paralisadas após Toffoli determinar o envio de todos os inquéritos e procedimentos ao seu gabinete, criando impasse jurídico que investigadores temem poder resultar em anulação de provas.

O escândalo, deflagrado pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União em abril de 2025, expôs esquema fraudulento que lesou milhões de aposentados e pensionistas brasileiros desde 2019. As entidades investigadas cadastravam pessoas idosas sem conhecimento das vítimas, descontando mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários através de documentação falsa, configurando estelionato em massa contra a população mais vulnerável.

Demissão presidencial e afastamentos

O impacto da investigação atingiu diretamente a cúpula administrativa do INSS, resultando na demissão do presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, imediatamente após a deflagração da operação policial. A medida drástica evidenciou a gravidade do esquema e a necessidade de reestruturação completa nos mecanismos de controle interno da Previdência Social.

Além da demissão presidencial, a operação provocou o afastamento de servidores suspeitos de participação no esquema fraudulento e a prisão de seis pessoas diretamente ligadas às entidades investigadas. O governo federal iniciou processo de devolução dos valores descontados indevidamente em julho de 2025, medida que não será contabilizada dentro do limite do arcabouço fiscal por determinação de Toffoli.

Maior investigação previdenciária da história

A Operação Sem Desconto representa uma das maiores investigações de fraudes previdenciárias da história brasileira, com ramificações que se estendem por todo território nacional desde 2019. O esquema operava através de associações de aposentados que se aproveitavam da vulnerabilidade de idosos para realizar descontos não autorizados, configurando crime organizado contra o sistema previdenciário brasileiro.

As investigações revelaram sofisticado método de falsificação de assinaturas e documentos, permitindo que as organizações criminosas realizassem cadastros fraudulentos em massa. O modus operandi envolvia abordagem de beneficiários através de promessas de serviços inexistentes, seguida de cadastramento ilegal para desconto automático de mensalidades diretamente nos pagamentos do INSS.

PGR tem cinco dias para decisão

A suspensão das investigações desde junho criou impasse jurídico sem precedentes, com investigadores alertando para riscos de nulidade processual caso não haja definição clara sobre competência. O Procurador-Geral da República Paulo Gonet Branco terá cinco dias úteis para analisar todo material investigativo e emitir parecer definitivo sobre o prosseguimento do processo.

A PGR deverá se manifestar sobre três pontos cruciais: a competência para julgamento do caso, a relatoria do ministro Dias Toffoli e o retorno das investigações à Polícia Federal. A decisão impactará diretamente milhões de aposentados e pensionistas que aguardam ressarcimento pelos valores descontados indevidamente ao longo dos últimos anos.

Congresso considera CPMI

O Congresso Nacional acompanha atentamente os desdobramentos do escândalo, com possibilidade de instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigação paralela das fraudes no INSS. A iniciativa parlamentar busca complementar as investigações policiais e garantir maior transparência no processo de apuração das irregularidades.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados avalia projeto de lei que proíbe descontos não autorizados em benefícios previdenciários, medida que endurece regras para mensalidades de associações e visa coibir futuras fraudes. A proposta legislativa representa resposta direta ao escândalo revelado pela Operação Sem Desconto.

Milhões de idosos prejudicados

O esquema fraudulento atingiu milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social, principalmente idosos que dependem exclusivamente dos benefícios previdenciários para subsistência. Os descontos indevidos comprometeram orçamentos familiares já limitados, causando impacto social significativo em comunidades de baixa renda em todo país.

O governo federal implementou programa emergencial de restituição dos valores descontados, iniciado em julho de 2025, mas o processo completo de ressarcimento pode levar meses para conclusão. A magnitude financeira do esquema ainda está sendo dimensionada pelas autoridades, com estimativas preliminares apontando para prejuízos bilionários ao sistema previdenciário.