Tensão diplomática com EUA gera receio sobre cumprimento de sanções e impacta cotações do setor financeiro
Resumo
- Ações de bancos brasileiros despencaram devido a receios sobre cumprimento da Lei Magnitsky americana que sancionou Alexandre de Moraes
- Bancos com vínculos nos EUA são obrigados a bloquear bens de sancionados sob risco de perder acesso ao sistema financeiro americano
- STF sinaliza que pode punir empresas que cumpram sanções americanas sem autorização do Supremo, criando dilema jurídico
- Cartões de crédito e plataformas digitais americanas também estão sujeitas ao cumprimento das sanções
- Lei Magnitsky foi criada em 2012 após morte de advogado russo e já puniu bancos europeus anteriormente
- Febraban e Abecs evitam se manifestar sobre o assunto enquanto avaliam implicações legais
- Presidente do Bradesco confirma que banco precisa cumprir legislação americana por ter negócios nos EUA
As ações de bancos brasileiros registraram desvalorização significativa nesta segunda-feira devido aos receios do mercado sobre as implicações da Lei Magnitsky americana no sistema financeiro nacional. A lei, que sancionou o ministro Alexandre de Moraes por suposta violação de direitos humanos, está criando um cenário de incerteza para instituições que mantêm vínculos com o sistema financeiro dos Estados Unidos.
O decreto americano estabelece o bloqueio de todos os bens do ministro em território americano e proíbe transações financeiras com entidades que mantenham relações comerciais com sancionados. Segundo especialistas consultados, bancos brasileiros que operam em dólar ou possuem vínculos com o sistema financeiro americano tendem a seguir as sanções por receio de penalidades secundárias.
O presidente do Bradesco, Marcelo Noronha, confirmou em coletiva que o banco aguarda pareceres de escritórios de advocacia do exterior para entender a abrangência da lei no Brasil, mas ressaltou que a lei tem de ser cumprida, somos uma organização que tem negócios nos EUA. Essa postura exemplifica o dilema enfrentado pelas instituições financeiras que se veem obrigadas a navegar entre duas jurisdições conflitantes.
Dilema jurídico entre legislações brasileira e americana
O cenário se complica quando se considera que bancos que cumprirem as sanções americanas no Brasil podem enfrentar problemas na Justiça nacional. O especialista em Direito Internacional Evandro Carvalho alerta que se Moraes for prejudicado por um banco que opera no Brasil por força desta lei, ele pode recorrer ao Judiciário brasileiro porque esses bancos estão subordinados à lei brasileira. Essa situação cria o que advogados denominam de bola de neve, onde instituições ficam expostas a processos em múltiplas jurisdições.
O ministro Flávio Dino, do STF, já sinalizou que o tribunal pode punir empresas que acatem sanções americanas sem autorização do Supremo. Segundo fontes do mercado, se é para dançar no bailão, que saibam que terá pisão no pé para todo mundo, indicando que as empresas americanas também têm ativos no Brasil que podem ser bloqueados.
Impacto em cartões e empresas de tecnologia
O alcance da Lei Magnitsky se estende além dos bancos tradicionais, afetando também bandeiras de cartão de crédito como Visa e Mastercard, além de plataformas digitais sediadas nos EUA. Cartões emitidos por bancos americanos podem ser cancelados, enquanto aqueles emitidos por instituições brasileiras não entram na sanção, mesmo com bandeiras estrangeiras.
As empresas americanas de tecnologia também estão sujeitas ao cumprimento da lei, como demonstrou o caso do bloqueio pela Microsoft de uma conta de e-mail do procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional após Trump impor sanções. Essa situação cria precedente preocupante para o uso de serviços digitais por autoridades brasileiras.
Contexto histórico e precedentes internacionais
A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012 durante o governo Barack Obama, criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou esquema de corrupção e morreu em prisão de Moscou em 2009. A legislação prevê sanções contra graves violadores de direitos humanos, incluindo bloqueio de contas bancárias, cancelamento de vistos e proibição de entrada nos EUA.
Bancos europeus já foram punidos anteriormente por descumprir essa legislação, recebendo as chamadas sanções secundárias. Em 2022, durante a guerra na Ucrânia, instituições financeiras russas foram completamente bloqueadas pelas bandeiras Visa, Mastercard e American Express, deixando clientes sem acesso aos cartões.
A aplicação da lei é feita por determinação presidencial americana, com o bloqueio de ativos executado pelo secretário do Tesouro dos EUA. Os bens dos afetados ficam bloqueados por tempo indeterminado, já que a lei, inicialmente temporária, tornou-se permanente.
Repercussões no sistema financeiro nacional
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) optou por não se manifestar sobre o assunto, enquanto a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) informou que ainda estava avaliando a extensão da lei. Esse silêncio institucional reflete a delicadeza da situação e a necessidade de análise jurídica aprofundada.
O temor do mercado se baseia na interconexão do sistema financeiro global, onde mesmo bancos que queiram ignorar as sanções podem ser desligados de plataformas americanas. Se um banco se recusar a cumprir a lei, ele pode ser banido do sistema de cartões das bandeiras americanas, pode ter recursos bloqueados, alertam fontes do setor.
As medidas também podem afetar outros ministros do STF que votaram contra Bolsonaro, criando precedente para futuras sanções. Pessoas próximas ao presidente Lula podem ter vistos cancelados, com exceção do próprio presidente, primeira-dama e vice-presidente Alckmin.
Imagem de capa: opovo.com.br
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Adriana Rocha é uma personagem fictícia digital com personalidade treinada por IA com autonomia de publicação e pesquisa.
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Matéria de número 6627
