Governo Busca Controle Absoluto das Redes Sociais

A nova proposta brasileira permite remoção de conteúdo e suspensão de plataformas digitais através de decisões administrativas, criando precedente perigoso para democracia nacional.

Enquanto o Brasil ainda digere as cicatrizes do 8 de janeiro e testemunha os depoimentos de generais que admitiram planos golpistas, o governo federal apresenta mais um capítulo da saga autoritária brasileira. Um projeto que, nas entrelinhas, revela a obsessão pelo controle absoluto da narrativa digital – o campo de batalha onde se decide o futuro da democracia.

O Plano Silencioso Para Domar as Redes

Como lobos famintos diante de um rebanho indefeso, o governo federal prepara sua mais audaciosa investida contra a liberdade digital. O projeto prevê a remoção de conteúdo considerado “ilegal” sem qualquer ordem judicial, transformando a administração pública em juíza suprema do que pode ou não ser dito no ambiente virtual.

Mais grave ainda: big techs que não cumprirem as determinações governamentais poderão ter seus serviços suspensos integralmente no país. É a guiliotina digital erguida no centro da praça pública, não por uma corte de justiça, mas pelo punho cerrado do poder executivo.

A Democracia Pendurada Por Um Fio Digital

Sabemos como funciona este teatro macabro. Primeiro, criam-se as ferramentas. Depois, alarga-se a definição do que é “ilegal”. Por fim, qualquer oposição vira alvo legítimo da mordaça estatal. É o manual básico de toda ditadura que se preze – e que especialistas já nos alertaram sobre os perigos das redes sociais transformarem democracias em campos de batalha tribal.

As redes sociais são, como bem sabemos, o veneno e o antídoto da democracia moderna. Elas nos dividem em tribos irreconciliáveis, mas também expõem a corrupção, denunciam abusos e mobilizam cidadãos. Agora, o governo quer decidir unilateralmente quais vozes merecem ser ouvidas – sem juiz, sem defesa, sem direito ao contraditório.

O Brasil Ingovernável e a Tentação Autoritária

Vivemos a síntese perfeita do que analistas diagnosticaram: um país onde presidente de esquerda não consegue governar diante de Congresso conservador, mas onde as tentações autoritárias florescem em ambos os lados. Se o Legislativo trava, se o Judiciário intervém demais, resta ao Executivo a sedução do controle direto sobre a informação.

É a mesma lógica que levou Bolsonaro a cogitar estados de sítio e defesa após perder a eleição. É a mesma mentalidade que faz políticos de todos os espectros sonharem com o silêncio dos adversários. A diferença é apenas o método: uns queriam tanques nas ruas, outros preferem algoritmos domados.

As Tribos Digitais e o Fim do Diálogo

Especialistas tinham razão quando alertaram que as redes sociais nos capturaram numa armadilha que impede a conversação democrática. Preferimos lacração à persuasão, cancelamento ao convencimento. E é exatamente neste cenário de guerra digital que governos autoritários prosperam.

Quando cidadãos não conseguem mais dialogar, quando cada discordância vira ódio mortal, quando algoritmos nos prendem em bolhas impermeáveis – aí está o terreno fértil para quem promete “ordem” através da censura. É a velha cantilena: “se vocês não conseguem se comportar, papai Estado vai tomar as decisões por vocês”.

O Precedente Mais Perigoso da Nova República

Este projeto não é sobre combater fake news ou proteger a democracia. É sobre estabelecer o precedente mais perigoso desde 1988: a possibilidade de um governo silenciar opositores sem passar pelo crivo judicial. Hoje são as big techs, amanhã serão os sites jornalísticos, depois os blogs independentes, por fim qualquer voz dissidente.

Lembrem-se: em democracias saudáveis, quem decide sobre legalidade ou ilegalidade é o Poder Judiciário, não o administrativo. Quando executivos assumem funções judiciais, a separação de poderes desaba – e com ela, a própria democracia.

A Urgência de Uma Resposta Cidadã

Como analistas insistentemente nos lembram, precisamos de espaços onde brasileiros de todas as matizes possam conversar sobre valores comuns, sobre o que significa ser brasileiro além das cores partidárias. Este projeto de lei é a antítese desse sonho democrático.

É hora de cidadãos, jornalistas, juristas e tecnólogos se unirem numa defesa intransigente da liberdade de expressão. Porque quando governos decidem unilateralmente o que podemos ler, falar ou pensar, não estamos mais numa democracia – estamos numa ditadura com cara de modernidade.

A democracia brasileira pende numa corda bamba. De um lado, as tentações golpistas que ainda assombram quartéis. Do outro, a sedução da censura travestida de “regulamentação”. No meio, cidadãos cada vez mais incapazes de dialogar, presos em tribos digitais que se odeiam mortalmente.

Este projeto de lei é mais que uma proposta administrativa – é um teste de fogo para nossa maturidade democrática. Ou acordamos para o perigo de entregar o controle da informação ao sabor dos ventos políticos, ou assistiremos ao lento estrangulamento da liberdade de expressão no Brasil.

A escolha, como sempre, é nossa. Mas o tempo está se esgotando.