Brasil rejeita acusações dos EUA em investigação comercial

Governo brasileiro entrega resposta oficial a Washington negando irregularidades nas políticas comerciais e desafia fundamentos da investigação iniciada pela administração americana

O governo Lula respondeu na lata às acusações norte-americanas e entregou de bandeja uma refutação que chega como um soco no estômago vazio da Casa Branca. Brasília protocolou nesta segunda-feira (18) sua resposta oficial ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), rejeitando categoricamente as alegações de práticas comerciais desleais na investigação aberta pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

A defesa brasileira não economizou na artilharia pesada contra as acusações americanas. No documento enviado ao USTR, o Itamaraty foi direto ao ponto: não há base jurídica ou factual para as alegações americanas e qualquer sobretaxa seria uma violação flagrante das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil sustenta que não adota políticas discriminatórias, injustificáveis ou restritivas ao comércio bilateral e que os Estados Unidos registram superávit histórico na relação comercial.

A investigação americana, iniciada em julho a pedido da administração atual, mira políticas brasileiras em seis áreas sensíveis: sistemas de pagamento digital (PIX), etanol, propriedade intelectual, políticas ambientais relacionadas ao desmatamento, tarifas preferenciais e práticas anticorrupção. Se Washington concluir que há irregularidades, pode impor novas sobretaxas a produtos brasileiros, agravando ainda mais o cenário já tumultuado pelo tarifaço de 50% que entrou em vigor em 6 de agosto.

PIX na mira dos americanos

O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro virou alvo preferencial das acusações norte-americanas, que alegam discriminação contra empresas americanas do setor digital. A defesa do Itamaraty foi cristalina: as regras do PIX visam segurança, estabilidade e proteção do consumidor, sem qualquer restrição discriminatória a empresas estrangeiras. O governo sustenta que o sistema opera dentro de padrões internacionais e não prejudica companhias norte-americanas em comparação com empresas de outros países.

Etanol e meio ambiente sob escrutínio

No front do etanol, onde o Brasil historicamente enfrenta pressões americanas, a resposta foi igualmente categórica. O governo afirmou que suas políticas são compatíveis com compromissos multilaterais e lembrou que pratica “tarifa zero” para produtos aeronáuticos, numa referência direta às regras aplicadas à indústria da aviação. Quanto ao desmatamento, um dos pontos mais sensíveis da investigação, o Itamaraty argumentou que a política ambiental brasileira não constitui barreira comercial nem restringe a competitividade de empresas americanas.

Setor privado se mobiliza

A artilharia brasileira não veio apenas do governo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Embraer enviaram manifestações paralelas, reforçando a defesa nacional. A CNI foi direta: não há base jurídica para medidas restritivas e recomendou que divergências sejam resolvidas via diálogo bilateral e cooperação técnica. Já a Embraer jogou pesado ao lembrar que um terço dos voos no Aeroporto Nacional Ronald Reagan, em Washington, é operado com aeronaves brasileiras, classificando eventuais tarifas como “contrárias aos interesses norte-americanos”.

Contexto histórico e precedentes

• Seção 301 da Lei de Comércio de 1974: Instrumento unilateral americano que permite investigar práticas comerciais consideradas “desleais ou discriminatórias” e aplicar sanções sem aval multilateral
• Tarifaço americano: Sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros entrou em vigor em 6 de agosto de 2025, afetando 35,9% das mercadorias exportadas para os EUA
• Balança Comercial: Estados Unidos mantêm superávit histórico no comércio bilateral com o Brasil, contradizendo alegações de prejuízo
• Precedentes da OMC: Brasil baseia defesa em normas multilaterais da Organização Mundial do Comércio para contestar unilateralismo americano

Figuras-chave no conflito

• Administração americana: Governo que ordenou investigação e tarifaço como parte de guerra comercial global
• Fernando Haddad: Ministro da Fazenda brasileiro encarregado de negociar saída para crise comercial
• Jamieson Greer: Embaixador e Representante Comercial dos EUA que conduz investigação contra o Brasil
• Luiz Inácio Lula da Silva: Presidente brasileiro que resiste a retaliações diretas priorizando diplomacia

Setores afetados pelo tarifaço

• Produtos Incluídos: Café, frutas, carnes e outros produtos agropecuários enfrentam sobretaxa de 50%
• Produtos Excluídos: Suco de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves ficaram fora do tarifaço
• Impacto Econômico: Medidas afetam 4% das exportações brasileiras totais e 35,9% dos produtos enviados aos EUA
• Empregos em Risco: Estudos estimam perda de 57 mil a 726 mil postos de trabalho dependendo da duração das tarifas

Próximos passos da investigação

• Audiência Pública: Marcada para 3 de setembro, quando representantes poderão apresentar argumentos adicionais
• Prazo para Manifestações: Interessados devem enviar comentários escritos até 18 de agosto
• Pressão Diplomática: Brasil mantém canais abertos para negociação enquanto prepara defesa jurídica
• Riscos Futuros: Conclusão favorável aos EUA pode resultar em novas sobretaxas além dos 50% já vigentes