Toffoli Anula Atos da Lava Jato contra Vaccari Neto

Decisão histórica do ministro do STF beneficia petista com base na parcialidade reconhecida de Sergio Moro e procuradores da operação

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto. A decisão representa mais um capítulo do desmonte jurídico da operação que marcou a política brasileira na última década.

Toffoli atendeu ao pedido da defesa de Vaccari, que alegou estar na mesma situação processual do advogado Guilherme Gonçalves, já beneficiado anteriormente com anulação similar. Os advogados argumentaram que o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato discutiram em mensagens a situação de Vaccari, comprometendo garantias constitucionais fundamentais.

A defesa fundamentou o pedido nas mensagens vazadas entre Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, alegando que “o revelado macula a conduta do magistrado e da acusação, que afrontaram garantias constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da imparcialidade e da legalidade”. Toffoli reconheceu “a existência de conluio” entre o então juiz e integrantes do Ministério Público para deflagração de operações policiais envolvendo Vaccari.

Contexto histórico da Operação Pixuleco

João Vaccari Neto foi um dos principais alvos da Operação Lava Jato, especialmente na fase conhecida como Operação Pixuleco. O ex-tesoureiro do PT ficou conhecido por administrar esquemas de propina e caixa dois que abasteciam as campanhas petistas durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. O termo “pixuleco”, que se tornou famoso na crônica política brasileira, era a forma como Vaccari chamava a propina nas reuniões para partilha do dinheiro sujo, segundo delação do empreiteiro Ricardo Pessoa.

Histórico de condenações e anulações

Vaccari chegou a ser preso e foi condenado em várias frentes por desvios investigados pela Lava Jato. Foi acusado pela força-tarefa de procuradores de supostos recebimentos de vantagens indevidas do grupo Keppel Fels, empresa que tinha contratos com a Petrobras. As supostas irregularidades teriam ocorrido em 2010, resultando em condenação a 24 anos de prisão.

Em fevereiro de 2024, o ministro Edson Fachin já havia anulado as condenações contra Vaccari por entender que a Justiça do Paraná não tinha competência para julgar o caso. A pena havia sido reduzida pela metade após delação premiada em que disse que Lula sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras, acusações negadas pelo PT. Vaccari cumpriu dois anos em regime fechado e depois passou para prisão domiciliar.

Precedentes no STF

A decisão de Toffoli segue a linha de outras anulações já concedidas pelo STF a réus da Lava Jato. O ministro aplicou precedentes da Corte que consideraram Moro parcial para proferir sentenças contra os réus das investigações, entre eles os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu.

Recentemente, por três votos a dois, a segunda turma do STF manteve decisão de Toffoli que anulou todos os atos da operação contra Antônio Palocci. O voto de desempate foi dado por Nunes Marques, que acompanhou o relator junto com Gilmar Mendes, enquanto Edson Fachin e André Mendonça foram contra.

Alcance da decisão

Na decisão, Toffoli determinou: “defiro o pedido constante desta petição e estendo os efeitos da decisão proferida na Pet nº 13.650-AgR/PR para declarar a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente [Vaccari Neto] no âmbito dos procedimentos vinculados à operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”.

Com isso, todas as decisões tomadas pelo ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba e outros integrantes da Lava Jato se tornaram nulas, incluindo as da fase pré-processual.

Personagens principais

• João Vaccari Neto: Ex-tesoureiro do PT entre 2002 e 2014, considerado peça-chave nos esquemas de financiamento ilegal das campanhas petistas
• Dias Toffoli: Ministro do STF desde 2009, foi presidente da Corte entre 2018 e 2020
• Sergio Moro: Ex-juiz federal responsável pelos principais casos da Lava Jato em Curitiba, posteriormente ministro da Justiça no governo Bolsonaro e atual senador
• Deltan Dallagnol: Ex-procurador da República, coordenou a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal
• Ricardo Pessoa: Empreiteiro da UTC Engenharia, revelou em delação o termo “pixuleco” usado por Vaccari

Cronologia dos fatos

• 2010: Período das supostas irregularidades envolvendo grupo Keppel Fels
• 2014: Início da Operação Lava Jato
• 2015: Vaccari é preso pela primeira vez
• 2019: Vazamento das mensagens entre Moro e Dallagnol
• 2024: Fachin anula condenações por incompetência de foro
• Agosto 2025: Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Vaccari