Lula anuncia projeto contra pedofilia nas redes

Presidente confirma envio da proposta ao Congresso para combater crimes digitais contra crianças e responsabilizar plataformas por conteúdo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que o governo está finalizando um projeto de lei para regulamentar as redes sociais no Brasil, com foco na proteção de crianças e adolescentes e no combate à pedofilia e ao discurso de ódio. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas.

Durante evento em Pernambuco para inauguração da nova fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), o presidente enfatizou que “aqui no Brasil tem lei e a lei vale para nós e para as empresas estrangeiras”. Lula declarou que não permitirá “a loucura que se faz com crianças e adolescentes”, mencionando especificamente a pedofilia, o estímulo ao ódio e mentiras que colocam em risco a democracia.

O projeto vem sendo elaborado há dois meses e será tema de reunião com ministros do governo. Segundo informações oficiais, existem divergências entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Comunicação sobre a remoção de conteúdo ilegal e bloqueio das plataformas. O ministro Lewandowski defende que as plataformas podem ser bloqueadas antes de decisão judicial em caso de descumprimento das notificações de remoção de conteúdo.

Impacto das denúncias sobre exploração infantil

A proposta surge em resposta às denúncias do influenciador Felca sobre sexualização de menores nas redes sociais. O youtuber Felipe Bressanim Pereira expôs casos de exploração e adultização de crianças e adolescentes, causando forte repercussão nacional.

Após a divulgação do vídeo do Felca no dia 6 de agosto, mais de 1.000 denúncias foram registradas pelo Disque 100, canal oficial para receber denúncias de violação de direitos humanos. No Congresso Nacional, o tema ganhou força com pedidos de CPI no Senado já contando com 70 assinaturas de parlamentares de diferentes correntes políticas, enquanto na Câmara foram apresentados 35 projetos sobre o assunto.

O Planalto analisa duas propostas complementares desenvolvidas desde o início do ano. Uma delas, formulada pelo Ministério da Justiça, trata especificamente sobre como lidar com conteúdo nas plataformas. A outra proposta, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, se concentra na regulação financeira das big techs.

Tensões diplomáticas e críticas internacionais

Durante o discurso, Lula fez referência direta ao presidente americano Donald Trump, afirmando que ele “tem que saber que quem manda neste país é o povo brasileiro”. A declaração foi uma resposta às críticas de Trump sobre a regulamentação das plataformas no Brasil.

Trump havia criticado o Brasil por supostamente censurar contas em redes sociais, usando isso como justificativa para impor tarifas de importação de 50% sobre produtos brasileiros. O presidente brasileiro rebateu essas acusações, defendendo que “quem quer que não haja regulação são as pessoas que estão ganhando muito dinheiro” com conteúdos ilegais, incluindo pedofilia e discurso de ódio.

Durante o evento, Lula também voltou a pedir a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde o início do ano trabalhando junto ao governo Trump. O presidente chamou Eduardo de “traidor da pátria” por suas ações em favor da imposição de sanções ao Brasil.

Marco legal e responsabilização das plataformas

O projeto governamental tem como base recente decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que as plataformas digitais respondem pelo conteúdo produzido por seus usuários. A decisão estabelece que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para cometer crimes.

Segundo especialistas, a regulação tornará obrigatória a ação proativa das plataformas na moderação de conteúdo, não apenas após determinação judicial. O Marco Civil da Internet, aprovado anteriormente, estabelecia exceções apenas para crimes graves como pedofilia e terrorismo, mas agora as plataformas deverão atuar preventivamente em quase todos os tipos de conteúdo.

O combate às fake news e ao discurso de ódio também serão abordados na proposta, segundo informações oficiais. Para o tema específico da adultização, a tendência do Planalto é apoiar projeto do senador Alessandro Vieira, que já tramita na Câmara.

Contexto político e regulamentação internacional

O debate sobre regulamentação de redes sociais no Brasil ocorre em meio a tensões crescentes entre diferentes setores políticos sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais.

• Marco regulatório atual: O Brasil já possui o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas ambos são considerados insuficientes para lidar com os novos desafios digitais
• Proteção de menores: As normas existentes trazem alguns elementos de proteção especial para crianças, incluindo necessidade de consentimento dos pais
• Responsabilidade das plataformas: Atualmente, as redes sociais podem agir reativamente após crimes serem cometidos, mas a nova regulação exigirá ação preventiva
• Decisão do STF: Em junho de 2025, o Supremo decidiu que as plataformas respondem pelo conteúdo de usuários, alterando o entendimento anterior
• Crimes digitais: A proposta visa combater especificamente pedofilia, discurso de ódio, fake news e golpes financeiros
• Big techs: Empresas estrangeiras de tecnologia terão que cumprir a legislação brasileira independente de pressões de governos externos
• Tramitação legislativa: O projeto enfrentará debate no Congresso, onde existe polarização sobre os limites da regulamentação