Alckmin cobra Congresso por tarifaço Trump

Liderança do Executivo pressiona Legislativo brasileiro para dar resposta célere ao pacote que tenta conter os prejuízos bilionários das exportações nacionais após aumento extraordinário de tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Medidas prioritárias prometem aliviar setores atingidos, mas crise já provoca demissões e preocupação fiscal.

Governo pressiona por agilidade após tarifação histórica

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste sábado que é essencial o Congresso Nacional agir com velocidade na análise e aprovação do pacote de socorro aos exportadores prejudicados pela tarifação de 50% decretada pelos Estados Unidos. O governo Lula apresentou medidas emergenciais incluindo linha de crédito, adiamento do pagamento de tributos e seguro às vendas externas, através de Medida Provisória já em vigor, e projeto de lei complementar que precisa de votação urgente.
Parte significativa das ações, com impacto estimado em R$5 bilhões até o fim de 2026 nas contas públicas, está amparada na MP e deve ser referendada em até 120 dias. As medidas buscam atender setores estratégicos que sofrem prejuízos diretos desde a entrada em vigor da tarifa adicional de 40% (totalizando 50%) a partir de 6 de agosto, afetando carne, café, frutas, têxteis, pescados, calçados, entre outros. Algumas iniciativas ainda dependem de regulamentação do Executivo, enquanto um projeto sobre crédito tributário precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional para valer.

Socorro de R$30 bilhões foca em pequenos exportadores

Denominado “Plano Brasil Soberano”, o pacote do governo federal consiste na reformulação do Fundo de Garantia à Exportação, ampliando também linhas emergenciais de crédito subsidiado, especialmente para empresas menores, com contrapartida explícita de manutenção de empregos. O acesso às linhas de crédito mais baratas está condicionado a não haver demissões, visando proteger a mão de obra dos setores mais afetados pela medida americana.
Entre os mecanismos destacados pela equipe governamental estão o Drawback e o Reintegra, que antecipam créditos para compensação fiscal dos exportadores, sem representar novo custo fiscal significativo para a União, segundo o vice-presidente. O plano prevê também o adiamento do prazo de exportação no regime Drawback por um ano, permitindo que produtores brasileiros busquem outros mercados ou renegociem com parceiros americanos diante das barreiras tarifárias.
A equipe econômica reforça que é necessário priorizar empresas com menor poder de barganha, ampliando o alcance dos recursos via bancos públicos e privados operando o Fundo de Garantia à Exportação e o Fundo de Garantia de Operações. No horizonte de curto prazo, estão programas inspirados em experiências de proteção ao emprego, como redução de jornada e salário com compensação sindical, e pagamento de parcela mínima para evitar cortes salariais.

Medida americana atinge 53% das exportações brasileiras

A ofensiva comercial americana foi decretada oficialmente em 6 de agosto de 2025, estabelecendo uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, o que se somou à tarifa global de 10%, totalizando taxação inédita de 50%. Segundo dados da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), cerca de 53% das exportações nacionais para o mercado americano foram diretamente atingidas pela medida, com prejuízos estimados e demissões em larga escala nos setores exportadores.
O presidente Lula, pressionado por empresários e representantes dos segmentos penalizados, acionou o vice-presidente Alckmin para liderar as negociações com o Legislativo e com o governo dos EUA, além de coordenar a elaboração do pacote de resposta emergencial. A movimentação tardia do governo, ocorrendo mais de um mês após o anúncio da sobretaxa, motivou críticas entre empresários e parlamentares pela demora na reação institucional.
Ao contrário do que muitos esperavam, o governo federal optou por não retaliar diretamente as tarifas, focando em mitigar danos, garantir empregos e tentar excluir mais setores da medida americana. A equipe presidencial já prepara alternativas para uma segunda fase de resposta, caso as medidas atuais não cumpram o objetivo inicial de estancar perdas econômicas.

Contexto e principais informações

• Tarifação americana, Medida comercial decretada em 6 de agosto de 2025, adicionando 40% às tarifas sobre produtos brasileiros, elevando o total a 50%.
• Setores afetados, Carne bovina, café, frutas, têxteis, autopeças, pescados, calçados, celulose, papel, açúcar, minério de ferro.
• Setores excluídos, Aviões e peças da Embraer, suco de laranja, segmentos de petróleo e energia (cerca de 700 setores passaram sem a nova tarifa).
• Pacote de socorro, Inclui linhas de crédito emergencial, adiamento de tributos, seguro às vendas externas, reformulação do Fundo de Garantia à Exportação, crédito tributário.
• Orçamento previsto, R$30 bilhões disponibilizados pelo governo federal para compensações aos exportadores.
• Contrapartidas, Empresas que acessarem crédito subsidiado não poderão demitir funcionários.
• Impacto fiscal, Governo alega que mecanismos como Drawback e Reintegra não causam impacto fiscal negativo, pois representam devolução antecipada de créditos a exportadores.
• Programas inspiradores, Programa de Proteção ao Emprego (2015), apoio financeiro emergencial testado no Rio Grande do Sul (2024), medidas para evitar demissão e proteger renda.
• Papel do Legislativo, Congresso Nacional precisa aprovar MP em até 120 dias. Projeto de lei complementar sobre crédito tributário aguarda votação.
• Principais atores, Geraldo Alckmin (vice-presidente), Luiz Inácio Lula da Silva (presidente), Fernando Haddad (ministro da Fazenda), Hugo Motta (presidente da Câmara, Republicanos-PB), empresários dos setores exportadores.
• Palavras-chave, tarifaço, exportação, plano de socorro, Congresso Nacional, Fundo de Garantia à Exportação, crédito emergencial, proteção ao emprego.