Sidney Oliveira e Diretor Fast Shop Soltos; Auditor Preso

Justiça de São Paulo concede liberdade provisória aos empresários mas mantém prisão de servidor público acusado de chefiar esquema de corrupção que movimentou R$ 1 bilhão

A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (15) a soltura dos empresários Sidney Oliveira, dono e fundador da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, que estavam presos desde terça-feira (12). No entanto, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como o principal articulador do esquema de corrupção bilionário, teve sua prisão temporária prorrogada por mais cinco dias.

Os três foram alvos da Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda e empresários do varejo. A investigação identificou que os empresários pagavam propinas aos auditores para facilitar e acelerar o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda de São Paulo.

O esquema fraudulento funcionava desde 2021 e já movimentou mais de R$ 1 bilhão em propinas. Segundo o MP, os auditores ofereciam facilidades para que as empresas conseguissem ressarcimentos de créditos tributários em tempo recorde, burlando os procedimentos normais que são complexos e têm prazos longos. O caso ganhou ainda mais repercussão ao revelar que a mãe do auditor principal, uma professora aposentada de 73 anos, teve seu patrimônio aumentado de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2024.

Condições para liberdade dos empresários

Na decisão que concedeu a liberdade provisória, o juiz impôs rigorosas medidas cautelares aos empresários. Sidney Oliveira e Mario Otávio Gomes terão que usar tornozeleira eletrônica, comparecer mensalmente em juízo, entregar seus passaportes à Justiça e pagar fiança de R$ 25 milhões cada um. Além disso, ficam proibidos de manter contato com outros investigados e testemunhas do caso.

O advogado Fernando Capez, que defende Sidney Oliveira, informou que seu cliente celebrou há alguns meses um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público de SP, reconhecendo irregularidades tributárias. O acordo foi homologado pela Justiça, e os valores devidos foram parcelados e estão sendo pagos. Isso pode ter influenciado na decisão de soltura do empresário.

O esquema de corrupção desvendado

A investigação revelou detalhes impressionantes sobre o funcionamento da organização criminosa. Entre 2022 e 2024, a Fast Shop pagou mais de R$ 204 milhões à Smart Tax, empresa de consultoria tributária registrada em nome da mãe do auditor Artur. No total, a empresa de fachada recebeu mais de R$ 1 bilhão da varejista.

A Smart Tax estava registrada no endereço residencial do auditor fiscal em Ribeirão Pires e não possuía funcionários cadastrados. Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur e titular da empresa fantasma, é uma professora aposentada de 73 anos sem nenhuma experiência em consultoria tributária. Seu patrimônio saltou astronomicamente de R$ 411 mil em 2021 para R$ 46 milhões em 2022 e chegou a R$ 2 bilhões em 2024.

No caso da Ultrafarma, foram identificados 174 e-mails trocados em 2024 entre o auditor Artur e a área fiscal da empresa sobre benefícios tributários, com Sidney Oliveira sendo copiado nas mensagens. O auditor chegou até mesmo a contratar serviços advocatícios para defender Sidney em outra investigação.

Prisões e apreensões milionárias

Durante a operação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, resultando em apreensões recordes. A maior apreensão ocorreu na casa do empresário Celso Éder Gonzaga de Araújo, suspeito de lavar dinheiro do esquema, onde foram encontrados R$ 1,2 milhão, US$ 10,7 mil e € 1.590 em espécie, cerca de R$ 200 mil em moedas digitais, relógios de luxo e dois pacotes com esmeraldas.

Com o auditor fiscal Marcelo de Almeida Gouveia foram apreendidos R$ 330 mil, US$ 10 mil e € 600 em espécie, além de R$ 2 milhões em moedas digitais. A contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, apontada como “assistente” do esquema, tinha R$ 73 mil e US$ 13 mil, além de uma máquina de contar dinheiro.

Perfil do suposto líder do esquema

Artur Gomes da Silva Neto, de 47 anos, é descrito pelos promotores como “gênio do crime” e considerado um servidor “brilhante” por colegas. Graduado e mestre em engenharia aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), onde se formou como o primeiro da turma, trabalha na Secretaria da Fazenda de São Paulo desde 2006.

Na Sefaz-SP, chegou ao cargo de supervisor da Diretoria de Fiscalização (Difis), responsável por controlar outros auditores. Segundo o MP, ele “dominava praticamente todas as etapas” do processo de liberação de créditos, desde o preparo de documentos até o aval final. Esta posição estratégica permitiu que ele orquestrasse todo o esquema fraudulento.

Crimes e consequências

Os suspeitos podem responder por corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão judicial que manteve as prisões citou risco de continuidade das atividades criminosas, já que e-mails recentes de maio e junho de 2025 mostravam que o esquema permanecia ativo.

O juiz também apontou risco de destruição de provas, intimidação de testemunhas e fuga do país, devido ao alto patrimônio dos envolvidos e viagens frequentes a paraísos fiscais. Artur também foi suspenso de suas funções na Secretaria da Fazenda.

As investigações continuam para identificar outros beneficiários e calcular o prejuízo total aos cofres públicos. O Ministério Público espera esclarecer se outras empresas se valeram dos “serviços” oferecidos pelo esquema criminoso. A operação pode revelar ainda mais ramificações desta fraude bilionária que prejudicou gravemente a arrecadação do estado de São Paulo.