Motta Define Ayres como Relator da CPMI do INSS

Presidente da Câmara dos Deputados anunciou oficialmente a escolha do deputado do Republicanos-TO para comandar relatoria da comissão que apurará fraudes milionárias contra aposentados e pensionistas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta sexta-feira (15) a escolha do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi anunciada através das redes sociais de Motta, que declarou: “Anuncio que o relator da CPMI do INSS será o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Desejo a ele, ao presidente Omar Aziz (PSD-AM) e a todos os integrantes um excelente trabalho nessa pauta tão relevante para o país”.

A definição ocorreu após conversas intensas entre Motta e Ayres nas últimas horas desta sexta-feira, com o deputado tocantinense aceitando prontamente o convite. A presidência da CPMI ficará sob comando do senador Omar Aziz (PSD-AM), completando assim o núcleo dirigente da comissão. Segundo informações apuradas, a articulação contou também com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que em conjunto com Aziz e Motta fecharam acordo para instalação da CPMI na próxima quarta-feira (20).

O colegiado será responsável por apurar um esquema milionário de descontos indevidos praticado por entidades associativas contra beneficiários da Previdência Social. Conforme revelado pelas investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), o prejuízo total do esquema pode chegar à cifra impressionante de R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. As entidades investigadas realizavam cobranças mensais não autorizadas, conhecidas como “descontos associativos”, sem ter capacidade operacional para atender os beneficiários prejudicados, além de utilizarem cadastros forjados.

Perfil do relator escolhido

Ricardo Ayres, de 46 anos, está cumprindo seu primeiro mandato como deputado federal e é considerado um nome de centro e moderado no cenário político. O parlamentar mantém proximidade com Hugo Motta e já participou de eventos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo atual. Apesar dessa aproximação, Ayres demonstrou independência ao contrariar orientações governistas em votações importantes, como no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e no projeto sobre novas regras de licenciamento ambiental.

Estrutura e objetivos da investigação

A CPMI do INSS terá duração de até 180 dias e custará aos cofres públicos o valor máximo de R$ 200 mil. O requerimento de criação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), obtendo apoio significativo de 223 deputados e 36 senadores. A autorização para criação da comissão foi concedida por Davi Alcolumbre em junho deste ano.

As investigações se concentrarão na operação conjunta da Polícia Federal e CGU que revelou o esquema fraudulento. Os órgãos identificaram que associações e entidades desviaram recursos de beneficiários através de cobranças mensais não autorizadas, configurando um dos maiores escândalos envolvendo a Previdência Social brasileira. O foco principal será apurar todas as irregularidades que prejudicaram aposentados e pensionistas, garantindo responsabilização dos culpados e preservação dos direitos dos beneficiários.

Contexto político e reações

A escolha de Ricardo Ayres gerou desconforto na oposição, especialmente no Partido Liberal (PL), agremiação de Jair Bolsonaro, que esperava ocupar a relatoria por ter iniciado a coleta de assinaturas para criação da comissão. O PL considerava que tinha direito prioritário ao cargo devido ao protagonismo na articulação inicial para instalação da CPMI.

Omar Aziz, embora se apresente como político de centro, é percebido nos bastidores do Congresso Nacional como aliado do presidente Lula e de partidos de esquerda. Essa configuração política da mesa diretora da CPMI demonstra o equilíbrio de forças que Hugo Motta buscou estabelecer na condução dos trabalhos investigativos.

Histórico das fraudes investigadas

O esquema fraudulento operou principalmente entre 2019 e 2024, período que concentra o maior volume de irregularidades identificadas pelas autoridades. Entidades associativas realizavam descontos automáticos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas sem autorização prévia dos beneficiários. O prejuízo estimado pela Polícia Federal e CGU alcança a marca de R$ 6,3 bilhões, configurando uma das maiores fraudes já registradas contra a Previdência Social. Investigações revelaram a existência de cadastros forjados utilizados pelas entidades para justificar os descontos indevidos. As associações investigadas não possuíam estrutura adequada para prestar os serviços prometidos aos beneficiários do INSS.

Principais figuras políticas envolvidas

Hugo Motta (Republicanos-PB) atua como presidente da Câmara dos Deputados responsável pela indicação do relator e articulação política para instalação da CPMI. Ricardo Ayres (Republicanos-TO) é o deputado de primeiro mandato escolhido como relator, conhecido por posições moderadas e proximidade com Motta. Omar Aziz (PSD-AM) é o senador experiente que assumirá a presidência da CPMI, com histórico de participação em comissões de inquérito relevantes. Davi Alcolumbre (União-AP) atua como presidente do Senado que autorizou a criação da CPMI e participou das articulações para sua instalação. Damares Alves (Republicanos-DF) é a senadora que apresentou o requerimento de criação da CPMI junto com a deputada Coronel Fernanda.