Crédito Consignado CLT: Governo Acelera Migração Automática para Novo Modelo

Medida provisória permite que trabalhadores troquem empréstimos caros por consignado com juros até 50% menores e garantia do FGTS

Revolução no Crédito: Nova Modalidade Promete Alívio

O governo federal está implementando uma das mais ambiciosas reformas no mercado de crédito brasileiro com o programa Crédito do Trabalhador, que permite a migração automática de empréstimos caros para a nova modalidade de consignado CLT. A medida, que entrou em vigor em março deste ano, já movimentou mais de R$ 15 bilhões na economia e beneficiou 25 milhões de contratos. O programa representa uma oportunidade inédita para os 47 milhões de brasileiros que pagam juros superiores a 5% ao mês em empréstimos pessoais.

Cronograma de Implementação Acelera Benefícios

A implementação do Crédito do Trabalhador seguiu um cronograma estratégico que garantiu a transição gradual para o novo modelo. A partir de 21 de março, trabalhadores CLT passaram a ter acesso ao novo consignado através da Carteira de Trabalho Digital. Em 25 de abril, foi liberada a migração de contratos antigos dentro do mesmo banco. O marco mais significativo veio em 6 de junho, quando foi liberada a portabilidade entre diferentes instituições financeiras, permitindo que trabalhadores escolham as melhores taxas do mercado.

Como Funciona a Migração Automática

O processo de migração é surpreendentemente simples e pode ser realizado integralmente através de canais digitais. Os trabalhadores acessam o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, autorizam o compartilhamento de dados básicos como CPF e margem disponível, e recebem propostas de até 70 instituições financeiras habilitadas. Em até 24 horas, o trabalhador recebe ofertas comparativas e pode escolher a melhor opção. A nova instituição assume automaticamente a dívida anterior, quitando o contrato antigo e aplicando as novas condições de juros e prazos.

• Garantias Inovadoras: O programa permite usar até 10% do saldo do FGTS como garantia adicional
• Limite de Comprometimento: Trabalhadores podem comprometer até 35% do salário líquido com parcelas
• Múltiplos Contratos: Nova regra permite até 9 empréstimos simultâneos por trabalhador, respeitando o limite total
• Portabilidade Gratuita: Transferência entre bancos sem custo para o cliente, processo em até 7 dias úteis
• Redução Obrigatória: Medida provisória garante redução obrigatória das taxas na migração até julho de 2025

• Impacto Econômico: Expectativa de movimentar R$ 120 bilhões em 4 anos conforme projeções da Febraban
• População Alvo: Trabalhadores domésticos, rurais, celetistas e empregados de MEIs têm acesso
• Integração Tecnológica: Sistema desenvolvido pela Dataprev integra CTPS Digital, FGTS Digital e eSocial
• Contratos Existentes: Mais de 3,8 milhões de contratos antigos somando R$ 40 bilhões podem migrar
• Perfil dos Beneficiados: 62,66% das operações atendem trabalhadores com até 4 salários mínimos

• Taxas Competitivas: Juros podem cair de 7-8% para menos de 3,5% ao mês segundo o Ministério do Trabalho
• Processo Automatizado: Sistema integrado ao eSocial garante desconto automático na folha
• Transparência Total: Plataforma permite comparação de ofertas de mais de 70 bancos habilitados
• Segurança Jurídica: Em caso de demissão, desconto incide sobre verbas rescisórias dentro do limite legal
• Próximas Etapas: Refinanciamento automático via FGTS será implementado ainda em 2025