Bolsonaro: Defesa contesta pena de 43 anos e aposta na redução

Ex-presidente nega golpe e sua defesa apresenta alegações finais ao STF pedindo absolvição completa, enquanto PGR sugere apenas redução mínima para delator Mauro Cid

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (13), contestando veementemente as acusações da Procuradoria-Geral da República e pedindo a absolvição completa. A estratégia jurídica surge em resposta ao pedido da PGR de condenação por tentativa de golpe de Estado, que pode resultar em uma pena de até 43 anos de prisão para o ex-mandatário.

O documento de 197 páginas, assinado pelo advogado Celso Vilardi e cinco outros defensores, argumenta que não existem provas que relacionem Bolsonaro ao plano “Punhal Verde e Amarelo” ou aos atos dos kids pretos do Exército. A defesa também nega qualquer conexão do ex-presidente com os eventos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que “em nenhum momento Jair Bolsonaro realizou qualquer ato com o intuito de obstruir ou dificultar a posse do então eleito Luiz Inácio Lula da Silva”.

A estratégia central da defesa inclui o pedido de anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, classificando-o como “delator sem credibilidade”. Segundo os advogados, Cid teria descumprido as medidas cautelares estabelecidas no acordo de delação, comprometendo a validade de seu depoimento. Paralelamente, a PGR manifestou desconfiança em relação à colaboração de Cid, sugerindo apenas a redução mínima de um terço da pena, descartando o perdão judicial devido ao “comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas”.

Inconsistências nas alegações da PGR

Especialistas em Direito Penal apontam ao menos cinco inconsistências cruciais nas alegações finais da PGR. O advogado Gauthama Fornaciari destaca que a escolha por recomendar apenas redução mínima de pena para Mauro Cid – sem considerar alternativas como substituição por penas restritivas de direitos ou perdão judicial – pode gerar “efeitos colaterais graves” e desestimular futuras colaborações premiadas.

A PGR alega que Bolsonaro desempenhou papel de líder na organização criminosa que resultou na tentativa de golpe, sendo também o principal beneficiário do plano. Os crimes atribuídos incluem golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

A soma das penas pode chegar a 43 anos para Bolsonaro, enquanto os demais integrantes do chamado Núcleo 1 – incluindo os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, o deputado Alexandre Ramagem e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier – podem receber condenações superiores a 40 anos.

Cronologia dos eventos e repercussões

Linha do tempo:

• 2022: Eleições presidenciais com vitória de Lula no segundo turno
• 8 de janeiro de 2023: Invasão e depredação dos Três Poderes em Brasília
• 2024: Indiciamento de Bolsonaro e 36 outras pessoas pela Polícia Federal
• 4 de agosto de 2025: Bolsonaro é colocado sob prisão domiciliar por decisão de Alexandre de Moraes
• 13 de agosto de 2025: Apresentação das alegações finais da defesa ao STF

Principais envolvidos:

• Jair Bolsonaro: Ex-presidente acusado de liderar tentativa de golpe
• Mauro Cid: Tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, colaborador premiado
• Paulo Gonet: Procurador-geral da República responsável pelas alegações finais
• Alexandre de Moraes: Ministro relator do caso no STF
• Celso Vilardi: Advogado principal da defesa de Bolsonaro

Repercussões internacionais e próximos passos

O caso ganhou atenção global, com Donald Trump posicionando-se publicamente a favor de Bolsonaro. O presidente americano classificou o processo como “caça às bruxas” e afirmou que Bolsonaro “não é culpado de nada, exceto por lutar pelo povo brasileiro”, justificando a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Em resposta, Lula declarou que “o Brasil não aceita interferência externa” e que “a Justiça brasileira atua com autonomia e respeito à democracia”.

Aspectos técnicos jurídicos envolvidos:

• Lei nº 12.850/2013: Regula a delação premiada no Brasil
• Colaboração Premiada: Instituto que permite redução de pena em troca de informações
• Primeira Turma do STF: Órgão responsável pelo julgamento final
• Regime de Cumprimento: Decisão sobre regime aberto ou fechado para eventual condenação

O julgamento está previsto para ocorrer entre o final de agosto e setembro de 2025, quando a Primeira Turma do STF decidirá sobre condenação, absolvição, tamanho das penas e regime de cumprimento. Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, anunciou que deve se licenciar definitivamente do mandato de deputado federal, declarando-se “exilado político”.