Motta promete votação da isenção do IR para R$ 5 mil

O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta garantiu que o projeto de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal até R$ 5 mil será prioridade absoluta para os próximos dias do segundo semestre legislativo.

Promessa cumprida em tempo recorde

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende levar ao plenário “nos próximos dias” o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A declaração do parlamentar paraibano confirma que a proposta se tornou prioritária para os deputados federais, especialmente após a aprovação unânime em comissão especial no mês de julho. O movimento representa um avanço significativo na tramitação da promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desde março de 2025 aguarda aprovação no Congresso Nacional.

A articulação política ganhou força após o relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), sinalizar que o texto pode ser votado e sancionado até dezembro deste ano. O ex-presidente da Câmara e atual deputado mais influente do país confirmou que a definição da pauta depende do presidente Hugo Motta em conjunto com os líderes partidários. A expectativa é que a medida histórica do governo Lula possa entrar em vigor já em 2026, beneficiando mais de 10 milhões de brasileiros que atualmente pagam o tributo. Segundo estimativas oficiais, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda estarão na faixa de isenção total ou parcial, enquanto 65% dos declarantes do IRPF ficarão totalmente isentos.

Contexto histórico e tramitação atual

O projeto de isenção do IR até R$ 5 mil mensais tem origem no PL 1.087/2025, apresentado pelo próprio governo federal e que já foi aprovado pela comissão especial da Câmara em julho. O relatório do deputado Arthur Lira trouxe algumas modificações à proposta original, elevando o valor máximo para isenção parcial de R$ 7 mil para R$ 7.350, beneficiando 500 mil contribuintes adicionais. A medida representa uma perda de arrecadação anual estimada em R$ 25,5 bilhões, que será compensada através da taxação de pessoas com remuneração a partir de R$ 50 mil mensais.

Diferentemente da isenção para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036), que já foi sancionada pelo presidente Lula em agosto, o projeto dos R$ 5 mil ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e posteriormente pelo Senado Federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta não representa aumento de imposto para ninguém, apenas uma redistribuição da carga tributária. Segundo Haddad, profissionais como bombeiros, professoras e enfermeiras vão ganhar quase um décimo do salário anual com a medida.

Principais benefícios e impactos

A aprovação da isenção do IR para rendas até R$ 5 mil representará o maior benefício fiscal da história recente do Brasil. Somando-se aos 10 milhões já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024, serão 20 milhões de pessoas isentas desde o início da atual gestão. O projeto estabelece uma progressão da alíquota para grandes rendas, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano. Como exemplo prático, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5% (R$ 45 mil) como taxa mínima.

O relator Arthur Lira estabeleceu uma taxa mínima para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, mantendo a sugestão do governo de cobrar mais de quem tem maior capacidade contributiva. A medida busca promover justiça fiscal através da combinação entre redução da carga tributária sobre quem ganha menos e correção das distorções do modelo atual. Ainda assim, a equipe econômica avalia que a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continuará abaixo da média internacional.

Comparação com propostas anteriores

A atual proposta do governo Lula difere significativamente da reforma apresentada pelo ex-ministro Paulo Guedes em 2021, no governo Bolsonaro. Enquanto Guedes propunha elevar a isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil mensais, contemplando 5,6 milhões de pessoas, a proposta atual prevê isentar cerca de 10 milhões de pessoas. O projeto da equipe de Bolsonaro também incluía a atualização completa da tabela de alíquotas do IR por faixas salariais, desatualizada desde 2015.

Arthur Lira sinalizou a possibilidade de resgatar trechos do projeto de Paulo Guedes, especialmente as propostas de desconto simplificado e atualização da tabela para todas as faixas. O projeto de Guedes chegou a ser aprovado pelo plenário da Câmara em setembro de 2021, mas foi “enterrado” no Senado pelo relator Angelo Coronel (PSD-BA). Na ocasião, Guedes defendeu que o país havia taxado empresas e assalariados por 40 anos sem ter “coragem de tributar os rendimentos de capital”.

Cronograma e expectativas

Com a declaração de Hugo Motta sobre a votação “nos próximos dias”, o cronograma se acelera consideravelmente em relação às expectativas anteriores. Arthur Lira havia projetado votação até dezembro, mas a prioridade dada pelo presidente da Câmara indica possível aprovação ainda em agosto. O ambiente favorável na Casa, demonstrado pela aprovação unânime na comissão especial, sugere que o projeto tem amplo apoio parlamentar.

Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde pode sofrer alterações ou ser aprovado conforme relatório de Lira. A entrada em vigor está prevista para 2026, coincidindo com o ano eleitoral e cumprindo uma das principais promessas de campanha do presidente Lula. O sucesso da tramitação dependerá da articulação política entre governo, Congresso e lideranças partidárias para garantir a aprovação sem modificações substanciais que possam comprometer os benefícios previstos.