Heleno nega golpe e pede absolvição ao STF

Ex-ministro do GSI apresenta defesa completa ao Supremo, contesta acusações da PGR e questiona legitimidade de Alexandre de Moraes como relator da ação penal sobre tentativa de golpe

O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, oficializou na quarta-feira (13) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. Em documento protocolado no último dia de prazo, Heleno reafirmou sua inocência e solicitou absolvição integral das acusações.

A defesa do militar argumentou categoricamente que não existem provas robustas que sustentem sua condenação nos crimes pelos quais é acusado. Os advogados sustentaram que “não há provas concretas da participação pessoal e efetiva do réu em atos antidemocráticos” e classificaram as acusações como baseadas em “meras ilações” sobre a posição hierárquica ocupada pelo general no governo Bolsonaro.

Na petição apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Heleno declarou que todas as condutas atribuídas a ele foram exercidas legitimamente durante sua função ministerial, dentro dos limites legais e constitucionais. A defesa argumentou que o ex-ministro pautou sua atuação pelo “cumprimento estrito de suas atribuições institucionais”. O documento enfatiza que Heleno nunca teve conhecimento ou participou de qualquer organização criminosa responsável pelos atos antidemocráticos investigados.

Questionamento da Suspeição de Moraes

Os advogados de Augusto Heleno incluíram em suas alegações finais um pedido específico para que o STF reconheça o “impedimento ou suspeição” do ministro Alexandre de Moraes para julgar a ação penal. A estratégia da defesa busca desqualificar a legitimidade do relator, figura central na condução das investigações sobre a trama golpista desde suas fases iniciais. Além dessa contestação, os advogados solicitaram a anulação do processo a partir do interrogatório do réu, alegando que a forma como as perguntas foram registradas teria causado prejuízo à defesa.

Contexto da Trama Golpista

O caso integra a investigação mais ampla sobre tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do alto escalão governamental. Augusto Heleno figura entre os oito réus considerados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do “núcleo crucial” da organização criminosa. Segundo as acusações, essa cúpula teria articulado diferentes frentes para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após sua vitória eleitoral em 2022. O grupo é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Próximas Etapas no STF

Com a entrega das alegações finais de todos os réus, o processo adentra sua fase decisiva. O ministro Alexandre de Moraes deve elaborar um relatório consolidando todo o material probatório, organizando as evidências e apresentando seu voto preliminar sobre absolvição ou condenação dos acusados. Não há prazo definido para conclusão dessa etapa crucial. Após a finalização do relatório, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, marcará a data para julgamento do caso. Informações extraoficiais indicam que as sessões das terças-feiras de setembro estão sendo reservadas para esse julgamento histórico.

Estratégias das Demais Defesas

As alegações finais de Augusto Heleno integram um conjunto mais amplo de manifestações defensivas apresentadas pelos réus da trama golpista. O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de seus advogados, qualificou a acusação da PGR como “absurda” e negou categoricamente a existência de provas que o conectem aos planos investigados. A defesa bolsonarista sustentou que “em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse” de Lula. Os demais réus do núcleo crucial, incluindo o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, também negaram participação na trama e solicitaram absolvição.

• Augusto Heleno de Ribeiro Pereira: General de Exército da reserva, serviu como ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional entre 2019 e 2022. Possui extensa carreira militar, incluindo comando da Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti (MINUSTAH) entre 2004 e 2005. Durante o governo Bolsonaro, consolidou-se como figura influente no núcleo militar do poder.
• Gabinete de Segurança Institucional (GSI): Órgão de assessoramento direto ao Presidente da República em assuntos de segurança nacional. Criado em 1999, o GSI coordena atividades de inteligência, segurança da informação e assessoramento em questões sensíveis ao Estado brasileiro.
• Delação de Mauro Cid: O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro firmou acordo de colaboração premiada que se tornou peça central nas investigações. Sua delação forneceu detalhes sobre reuniões e articulações do núcleo governamental, sendo considerada pela PGR como elemento probatório fundamental.
• 8 de Janeiro de 2023: Data dos atos antidemocráticos em Brasília, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio é considerado pelas autoridades como culminância da trama golpista articulada após a derrota eleitoral de Bolsonaro.
• Primeira Turma do STF: Composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin (presidente). Esta composição será responsável pelo julgamento final dos réus da trama golpista.
• Organização Criminosa: Tipo penal que exige associação de quatro ou mais pessoas estruturada hierarquicamente para praticar crimes. No caso da trama golpista, a PGR aponta divisão de tarefas específicas entre os integrantes do núcleo crucial.