Torres nega participação em golpe ao STF

Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro contesta competência do Supremo e alega narrativas artificiais do MPF na tentativa de golpe de Estado

O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, apresentou nesta quarta-feira (13) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando qualquer participação na trama golpista e pedindo absolvição no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Torres é um dos oito réus do núcleo principal da ação penal que também inclui o ex-presidente Bolsonaro e outros aliados próximos.

Em documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, a defesa sustenta que as acusações do Ministério Público Federal (MPF) não possuem “lastro probatório mínimo” e se baseiam em “insinuações e narrativas artificiais”. Os advogados argumentam que os atos golpistas de 8 de janeiro e as ações anteriores descritas na denúncia não tinham meios para tirar o presidente Lula do poder.

A estratégia defensiva de Torres se concentra em três pilares principais: questionamento da competência do STF para julgar o caso, alegação de cerceamento de defesa e contestação de todos os crimes imputados. Torres é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio da União.

Minuta do golpe: documento apócrifo e esquecimento material

A defesa de Anderson Torres apresentou justificativas específicas sobre a famosa “minuta do golpe” encontrada pela Polícia Federal em sua residência durante as investigações. Os advogados classificaram o documento como apócrifo, ou seja, de autoria duvidosa e sem valor jurídico reconhecido, alegando que chegou à casa do ex-ministro por “mero esquecimento material”.

Segundo a manifestação, “o texto afrontava os pressupostos constitucionais do Estado de Defesa, não fazia qualquer sentido jurídico e jamais poderia ser levado a sério por qualquer jurista”. A defesa ainda destacou que um documento idêntico já estava publicamente disponível na internet desde 12 de dezembro de 2022, antes mesmo da apreensão pela PF.

Os advogados enfatizam que a presença isolada do documento, “sem atos subsequentes de circulação, deliberação ou articulação, não autoriza qualquer presunção de dolo”. A análise da nuvem digital de Torres também não encontrou indícios de participação na elaboração do texto, reforçando a tese de que o ex-ministro não teve envolvimento ativo na criação ou disseminação do conteúdo.

Questionamento da competência do STF

Um dos principais argumentos da defesa se concentra na incompetência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso de Anderson Torres. Os advogados sustentam que o ex-ministro não possui mandato nem prerrogativa de foro, características necessárias para que um caso tramite na Corte Suprema.

A defesa argumenta que não há provas de conexão suficiente entre Torres e autoridades que possuam esse direito constitucional. Caso o STF mantenha a competência para julgar o processo, os advogados pedem que o julgamento ocorra no Plenário da Corte, e não apenas na Primeira Turma, para garantir maior imparcialidade e possibilidade de recurso.

Esta estratégia visa transferir o caso para a primeira instância, onde Torres seria julgado por um juiz federal comum, potencialmente alterando toda a dinâmica processual e as perspectivas de defesa do ex-ministro da Justiça.

Alegação de cerceamento de defesa

A defesa de Torres aponta diversos pontos de cerceamento de defesa durante o processo investigativo. Entre as principais alegações estão a negativa de diligências para apurar quem publicou a “minuta do golpe” na internet antes de sua apreensão pela Polícia Federal, informação que poderia ser crucial para a defesa.

Os advogados também contestam o indeferimento de pedido para obter registros de comunicações feitas por autoridades da segurança pública via WhatsApp no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo a defesa, essas medidas poderiam produzir prova exculpatória e demonstrar que Torres tentou atuar remotamente para preservar a ordem pública durante os ataques aos Três Poderes.

O ex-ministro estava nos Estados Unidos durante os eventos de 8 de janeiro, fato que a defesa utiliza como argumento para demonstrar sua impossibilidade de participação direta nos atos golpistas. A estratégia busca provar que Torres manteve comunicação constante com seu substituto e participou ativamente dos protocolos de segurança à distância.

Contexto da trama golpista e próximos passos

O caso de Anderson Torres faz parte de uma investigação mais ampla que envolve oito réus do núcleo principal da tentativa de golpe de Estado. Além do ex-ministro, são réus no processo: Jair Bolsonaro (ex-presidente), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens).

Com a entrega das alegações finais desta quarta-feira (13), o prazo de 15 dias para manifestação dos réus se encerrou às 23h59. Todos os sete réus do núcleo principal negaram os crimes e pediram absolvição, seguindo estratégias defensivas similares que questionam a competência do STF e a solidez das provas apresentadas pelo MPF.

Agora o processo entra na fase de elaboração do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A expectativa é que Moraes libere o processo para julgamento até setembro, conforme indicou em discurso na abertura do segundo semestre de trabalhos do Judiciário, quando afirmou que todos os núcleos da trama golpista serão julgados ainda em 2025.

O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, responsável por pautar as matérias no colegiado. O caso pode ser julgado em plenário físico ou virtual, sendo esta última modalidade considerada menos provável pelos especialistas. As alegações finais representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.