TJ impede BRB de comprar Banco Master sem aprovação

Tribunal de Justiça do DF obriga banco público a obter aprovação legislativa antes de fechar negócio bilionário que gera polêmica no mercado financeiro

A Justiça do Distrito Federal manteve nesta quarta-feira (13) a decisão que barra a conclusão da controvertida aquisição de parte do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF determinou que o banco público só poderá finalizar o acordo após obter aprovação expressa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da assembleia de acionistas.

Por maioria de votos, os desembargadores negaram os recursos apresentados pelo BRB e pelo governo do DF, considerando que a efetivação do negócio sem os devidos avais violaria a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei das Sociedades por Ações. A decisão reafirma a liminar concedida em maio que suspendeu a assinatura do contrato definitivo até o cumprimento das exigências legais.

O Ministério Público do DF, que questionou a operação na Justiça, considerou a decisão uma vitória para garantir que os representantes do povo tenham voz nos destinos dos negócios estatais. O MPDFT realizou sustentação oral durante o julgamento, reforçando a importância da participação legislativa em transações que envolvem recursos públicos.

A operação bilionária em xeque

O BRB anunciou em 28 de março de 2025 a intenção de adquirir 49% das ações ordinárias, 100% das ações preferenciais e 58% do capital total do Banco Master por aproximadamente R$ 2 bilhões. A transação, se concretizada, colocaria o banco público entre as maiores instituições financeiras do país, aproveitando sinergias entre a expertise do BRB no setor público e a experiência do Master em operações estruturadas.

No entanto, a operação enfrenta crescente resistência. A primeira decisão judicial proibitiva foi publicada em maio, embora tenha permitido a continuidade dos procedimentos preparatórios. Uma decisão provisória havia favorecido o BRB posteriormente, mas foi derrubada pela decisão desta quarta-feira. O banco ainda precisa das aprovações do Banco Central e já obteve aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em junho.

Polêmicas e desconfiança do mercado

O Banco Master tem sido alvo de questionamentos no mercado financeiro devido à sua política agressiva de captação de recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do CDI, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos. A instituição também enfrenta desconfiança devido às operações com precatórios e dificuldades recentes em emissões de títulos em dólares.

Recentemente, o Banco Central recebeu uma denúncia de gestão temerária contra o Master, apresentada por um fornecedor que alega não ter recebido pagamentos milionários. A JM Nascimento Construtora acusa o banco de postergar débitos para transmitir uma imagem de solidez financeira. A autoridade monetária também já pediu três revisões das informações sobre quais ativos entram no acordo, com o valor dos ativos excluídos subindo de R$ 23 bilhões para R$ 33 bilhões.

Resistência política crescente

Na Câmara Legislativa do DF, deputados da oposição têm criticado duramente a operação. O deputado Chico Vigilante (PT) classificou o negócio como “temerário” e questionou a compra de “um banco falido por R$ 2 bilhões”. Gabriel Magno (PT) reforçou que “o maior acionista do BRB, que é o povo do DF, não foi ouvido”.

Em contrapartida, o governador Ibaneis Rocha (MDB) defende que a aprovação legislativa será “mais uma camada da legalidade” e reforçará os benefícios da negociação. Segundo ele, o BRB passará a estar “entre os grandes bancos do país” após a fusão. Curiosamente, em junho, a própria Câmara Legislativa havia comunicado que não exigiria que a compra passasse por análise da Casa, posição agora contrariada pela decisão judicial.

Próximos passos

O BRB informou em nota que respeitará a decisão judicial, mas pretende recorrer e submeter um projeto de lei à Câmara Legislativa para obter o aval necessário. A instituição reafirmou que a transação permanece condicionada ao cumprimento de todas as etapas regulatórias e mantém o compromisso com a transparência.

A operação ainda aguarda aprovação definitiva do Banco Central, que tem até 2026 para avaliar o processo. Enquanto isso, a denúncia de gestão temerária deve receber resposta da autoridade monetária ainda esta semana. Com tantos obstáculos, o futuro da controversa fusão entre BRB e Master permanece incerto, dependendo agora da vontade política dos deputados distritais e da análise rigorosa dos órgãos reguladores.