Ex-presidente e mais sete réus entregam hoje ao STF documentos que podem definir condenação ou absolvição na tentativa de golpe de Estado
Resumo
- Defesa de Bolsonaro apresenta hoje alegações finais com pareceres de professores da USP e PUC-SP
- Oito réus do núcleo central respondem por crimes que podem resultar em até 46 anos de prisão
- PGR já pediu condenação de todos, classificando Bolsonaro como líder da organização criminosa
- Processo inclui evidências como delação de Mauro Cid e documentos da investigação da PF
- Julgamento deve ocorrer em setembro na Primeira Turma do STF após relatório de Alexandre de Moraes
- Crimes envolvem tentativa de golpe, organização criminosa e ataques ao Estado democrático
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus do núcleo central da trama golpista apresenta nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal as alegações finais do processo. A estratégia jurídica inclui pareceres de renomados professores da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), numa tentativa de fortalecer a argumentação técnica contra as acusações.
O prazo para entrega dos documentos se encerra hoje, marcando a última oportunidade para os advogados argumentarem antes do julgamento pela Primeira Turma do STF. A Procuradoria-Geral da República já havia apresentado suas alegações em julho, pedindo a condenação de todos os oito acusados e classificando Bolsonaro como líder da organização criminosa que tentou dar golpe no Brasil.
Entre os acadêmicos que contribuíram com pareceres estão nomes respeitados da área jurídica, incluindo o professor e ex-deputado Fernando Capez, que elaborou o terceiro parecer para compor a defesa de Bolsonaro. A estratégia demonstra a complexidade do caso e a busca por fundamentação acadêmica sólida para contestar as evidências apresentadas pela investigação.
Quem são os oito réus envolvidos
Além do ex-presidente Bolsonaro, fazem parte do núcleo da trama golpista outros sete réus de alto escalão do governo anterior e das Forças Armadas. O grupo inclui Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022.
Penas podem chegar a 46 anos de prisão
Os réus respondem por cinco crimes principais: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas somadas podem chegar a 46 anos de prisão para Bolsonaro, que também é acusado de liderar a organização criminosa. Ramagem conseguiu suspensão parcial da ação na Câmara para crimes relacionados ao 8 de janeiro, quando já era deputado.
Advogados negam tentativa de golpe
A defesa de Bolsonaro mantém a linha argumentativa de que não houve tentativa de golpe e que o ex-presidente não estava no Brasil durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A inclusão de pareceres acadêmicos busca contestar aspectos técnicos e processuais da acusação, numa tentativa de desconstruir o conjunto probatório que inclui a delação premiada de Mauro Cid e testemunhos de ex-comandantes militares.
Como será o julgamento no STF
Após a entrega das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes preparará seu relatório com o resumo do caso e seu voto pela absolvição ou condenação. Em seguida, o processo será liberado para julgamento na Primeira Turma, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Durante o julgamento, cada defesa terá uma hora para apresentar seus argumentos, antes da votação final dos ministros.
Provas incluem manuscritos e mensagens
A investigação da Polícia Federal reuniu um amplo conjunto de provas, incluindo manuscritos, planilhas, discursos prontos e trocas de mensagens que, segundo a PGR, documentam quase todas as fases da empreitada golpista. O procurador-geral Paulo Gonet destacou que a denúncia não se baseia em suposições, mas em evidências concretas que demonstram o plano para ruptura da ordem democrática.
Pressões dos EUA são ignoradas pelo STF
O julgamento ocorre em meio a tensões diplomáticas envolvendo o governo de Donald Trump nos Estados Unidos, que tem exercido pressões contra autoridades brasileiras. No entanto, os ministros do STF têm desprezado essas ameaças e mantido o curso normal do processo, demonstrando a independência do Poder Judiciário brasileiro no caso.
Imagem de capa: terra.com.br
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Matéria de número 5716
