Lula quer tirar R$ 9,5 bi da meta fiscal para pacote anti-Trump

Medida é parte da estratégia para minimizar impactos das tarifas americanas na economia brasileira, mas levanta questões sobre disciplina fiscal

O governo federal anunciou nesta quarta-feira que vai solicitar ao Congresso Nacional autorização para excluir R$ 9,5 bilhões da meta fiscal de 2025 e 2026, valor correspondente ao pacote de medidas contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A decisão marca uma mudança de estratégia em relação ao que havia sido anunciado inicialmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmara que as medidas seriam contabilizadas dentro da meta fiscal.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a revisão ocorreu após incluir o impacto tributário do programa Reintegra nas contas. Dos R$ 9,5 bilhões que o governo quer retirar da meta, R$ 4,5 bilhões correspondem ao aporte em fundos garantidores e R$ 5 bilhões referem-se à devolução de impostos a exportadores via programa Reintegra. Segundo Durigan, a proposta de exclusão foi construída em diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com lideranças do Congresso, incluindo os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

O pacote Brasil Soberano foi anunciado como resposta à sobretaxa de 50% imposta pelo presidente americano Donald Trump sobre produtos brasileiros, em vigor desde 6 de agosto. As medidas incluem uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, proveniente do superávit do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), condicionada à manutenção do número de empregos nas empresas beneficiadas. O presidente Lula enfatizou durante o anúncio que o governo manterá tentativas de negociação com os Estados Unidos, afirmando que não queremos conflito mas que nossa soberania é intocável.

História das relações comerciais Brasil-EUA

Os Estados Unidos são tradicionalmente um dos principais parceiros comerciais do Brasil, representando cerca de 11% das exportações brasileiras totais. Esta não é a primeira vez que ocorrem tensões comerciais entre os dois países, com precedentes durante diferentes governos americanos. As tarifas atingem principalmente vestuário, máquinas e equipamentos, têxteis, alimentos, químicos e calçados. O presidente americano alegou que a sobretaxa foi imposta devido à perseguição judicial que Jair Bolsonaro enfrenta no Brasil.

Medidas detalhadas do pacote

• Linha de Crédito: R$ 30 bilhões disponibilizados através do BNDES e Banco do Brasil, com recursos do superávit do FGE
• Programa Reintegra Ampliado: Micro e pequenas empresas poderão recuperar até 6% dos impostos pagos (antes 3%), enquanto médias e grandes empresas terão direito a 3,1% (antes 0,1%)
• Diferimento de Tributos: Adiamento por dois meses no pagamento de impostos federais para empresas mais afetadas
• Drawback Prorrogado: Extensão de um ano no prazo do regime que isenta tributos sobre insumos para exportação
• Compras Governamentais: União, estados e municípios poderão adquirir produtos perecíveis encalhados para programas como merenda escolar

Impactos fiscais e aprovação no Congresso

O governo trabalha com déficit zero para 2025, e a exclusão dos R$ 9,5 bilhões aliviaria a pressão sobre as contas públicas. A proposta será encaminhada via projeto de lei complementar que especificará finalidade e montante dos gastos. Os aportes aos fundos serão feitos em 2025, enquanto os créditos do Reintegra valerão até dezembro de 2026. O Ministério do Trabalho criará Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar cumprimento das contrapartidas.

Cenário dos setores exportadores brasileiros

Diversos setores industriais brasileiros têm forte dependência das exportações para os EUA. As medidas visam preservar cerca de 70% dos empregos em empresas exportadoras. A sobretaxa de 50% reduz drasticamente a competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano. Empresas precisarão diversificar destinos de exportação para compensar perdas no mercado americano.