Motta acelera emendas após motim histórico na Câmara

Presidente da Câmara reage ao desgaste político depois que oposição bolsonarista impediu sessões por 30 horas em protesto contra prisão de Jair Bolsonaro

Depois de enfrentar um dos maiores desafios de sua gestão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), partiu para uma ofensiva visando recuperar o controle da Casa e reconstituir sua autoridade política. Em resposta ao motim protagonizado por parlamentares bolsonaristas que o impediu de presidir sessões por quase 30 horas, Motta convocou presidentes de seis comissões permanentes para acelerar a destinação das emendas parlamentares.

O episódio que paralisou os trabalhos legislativos na primeira semana de agosto expôs as fraturas internas no Congresso e colocou em xeque a liderança de Motta, forçando-o a adotar uma estratégia mais agressiva para conter a rebelião. Os parlamentares da oposição ocuparam o plenário em protesto contra as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso desde o início de agosto.

A estratégia de Motta agora concentra-se na liberação de recursos bilionários destinados aos estados e municípios através das emendas de comissão, num movimento calculado para recompor sua base de apoio. As primeiras votações para definir o destino do dinheiro ocorreram já nesta quarta-feira (13), com cada deputado da base aliada recebendo uma fatia de pelo menos R$ 11 milhões extras do Orçamento. O montante pode variar conforme a fidelidade ao governo, ao líder do partido e ao próprio presidente da Câmara.

A revanche do centrão: emendas como arma política

A reunião desta terça-feira (12) marca uma virada na estratégia de Motta, que passou a usar o poder das emendas parlamentares como instrumento de reconstrução de sua influência. Com uma dotação que supera R$ 7,6 bilhões disponível para distribuição, o presidente da Câmara determinou que as comissões de Saúde, Esporte, Turismo, Agricultura, Desenvolvimento Urbano e Integração Nacional acelerem as votações, mesmo que algumas listas de indicações ainda não tenham sido enviadas pelos partidos.

O movimento representa uma das principais ferramentas de governabilidade no Congresso, onde a liberação de recursos federais tradicionalmente funciona como moeda de troca para garantir apoio parlamentar. Durante o encontro, Motta enfatizou a necessidade de evitar entraves burocráticos, especialmente nas comissões consideradas estratégicas como Saúde e Finanças.

As indicações devem especificar o local da obra ou serviço, o autor e o CNPJ do beneficiário, garantindo rastreabilidade e transparência conforme as novas regras impostas pelo STF. A expectativa é que a execução mais ágil das emendas ajude a construir uma base de apoio mais sólida para o governo no Legislativo.

Motim histórico expõe crise de autoridade

O episódio que motivou a atual ofensiva de Motta foi considerado sem precedentes na história recente do Congresso Nacional. Durante dois dias consecutivos, parlamentares bolsonaristas ocuparam o plenário da Câmara, impedindo o funcionamento normal dos trabalhos legislativos e colocando em xeque a autoridade da Presidência da Casa.

Entre os principais protagonistas da obstrução estavam nomes de destaque do campo bolsonarista, como Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Marco Feliciano (PL-SP) e Júlia Zanatta (PL-SC). O motim tinha como objetivo pressionar pela votação da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e manifestar descontentamento com as decisões do STF.

A situação foi agravada pelo anúncio do vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), de que, assim que assumir interinamente a presidência, irá pautar a proposta de anistia ampla e irrestrita aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Essa declaração foi interpretada por setores do governo como sinal de enfraquecimento da autoridade de Motta.

Contraofensiva: afastamentos e punições

Em resposta ao motim, Motta adotou uma postura de confronto direto ao encaminhar à Corregedoria da Câmara pedidos de afastamento de 15 deputados – 14 por participação no motim e um por suposta agressão física. Os pedidos prevêem afastamento de até seis meses, prazo máximo permitido pelo regimento interno.

A lista de deputados que podem ser punidos inclui principalmente parlamentares do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, além de integrantes do Novo. Os processos seguem agora para análise da Corregedoria Parlamentar, onde serão examinados com base em imagens de segurança, depoimentos e registros oficiais, antes de serem encaminhados ao Conselho de Ética.

Juristas consultados avaliam que a ação dos parlamentares opositores pode configurar quebra de decoro e até mesmo o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal. A decisão de Motta marca um endurecimento do comando da Casa contra o que considera uma ruptura grave na ordem institucional.

• Contexto Histórico: As emendas de comissão foram criadas para substituir as controversas emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo STF e conhecidas como “orçamento secreto” durante o governo Bolsonaro
• Poder de Fogo: O orçamento de emendas parlamentares para 2025 totaliza R$ 50 bilhões, sendo uma das principais ferramentas de influência política no Congresso Nacional
• Precedente Institucional: O motim de agosto representa um dos raros episódios de ocupação física do plenário da Câmara na Nova República, comparável apenas a crises institucionais históricas
• Articulação Política: Uma articulação entre o Centrão e setores bolsonaristas ganha força para pressionar pela aprovação da anistia e pelo fim do foro privilegiado dos parlamentares
• Impacto Eleitoral: A crise ocorre em momento delicado do calendário político, com as eleições de 2026 influenciando as estratégias dos principais atores
• Tensão entre Poderes: O episódio evidencia o crescente confronto entre Legislativo e Judiciário, especialmente em relação às decisões do ministro Alexandre de Moraes
• Governabilidade: A pressão por recursos das emendas é uma das principais causas de tensão entre governo federal e Congresso, afetando a agenda legislativa
• Transparência: As novas regras do STF para emendas exigem maior rastreabilidade, tornando o processo mais lento mas supostamente mais transparente