Lula Envia Marco Legal ao Congresso para Proteger Crianças

Em decisão histórica, presidente brasileiro pressiona por controle das big techs após denúncias de exploração infantil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acendeu o sinal vermelho para as grandes plataformas digitais ao anunciar o envio de um projeto de lei para regulamentação das redes sociais ao Congresso Nacional. A proposta, que estava em discussão há dois meses na Casa Civil, ganhou urgência após denúncias de exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital viralizarem nas últimas semanas.

O marco regulatório representa uma resposta direta aos casos recentes de abuso infantil denunciados pelo influenciador Felipe Bressanim, conhecido como “Felca”, que expôs a falta de critérios de segurança das plataformas diante da exploração de menores. Lula foi categórico ao defender a necessidade de estabelecer “o mínimo de comportamento e procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e adultos”.

A decisão presidencial também surge como contraposição às críticas do presidente americano Donald Trump, que acusou o Brasil de censurar perfis em redes sociais e aplicou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros como retaliação. Em resposta, Lula reforçou que as plataformas americanas terão que se submeter às regras brasileiras, independentemente da resistência externa.

Marco Legal Estabelece Responsabilização das Plataformas

O projeto de lei que chegará ao Congresso Nacional estabelece princípios fundamentais para o funcionamento das redes sociais no Brasil, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes. A proposta determina que as plataformas digitais assumam responsabilidade integral pelo conteúdo veiculado por seus usuários, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal de junho deste ano.

Entre as principais diretrizes do marco regulatório está a obrigatoriedade de as big techs implementarem mecanismos efetivos de combate à pedofilia, exploração infantil e disseminação de conteúdo criminoso. O presidente enfatizou que “crimes cometidos nas redes digitais devem ser julgados e punidos” da mesma forma que os delitos praticados no mundo físico.

A regulamentação também prevê penalidades severas para empresas que facilitarem a disseminação de conteúdo ilegal, estabelecendo que “quem facilita a disseminação de conteúdo ilegal” deve ser responsabilizado junto com quem publica. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, as plataformas “ganham muito dinheiro às custas da saúde mental e física de crianças e adolescentes”.

Contexto Político e Resistência Internacional

A regulamentação das redes sociais no Brasil enfrenta forte resistência tanto interna quanto externa, com o governo americano pressionando contra qualquer controle sobre as big techs americanas. A tensão escalou quando Trump criticou abertamente as medidas brasileiras de moderação de conteúdo, culminando na aplicação de tarifas comerciais como forma de retaliação.

No cenário doméstico, o projeto encontra resistência no próprio Congresso Nacional, onde parlamentares questionam os limites da regulamentação e seus possíveis impactos na liberdade de expressão. O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu criar um grupo de trabalho para analisar todas as propostas relacionadas à proteção de menores nas plataformas digitais.

A primeira-dama Janja Lula foi defendida pelo presidente após ser criticada por questionar o presidente chinês Xi Jinping sobre a responsabilidade do TikTok na proteção de crianças. Lula declarou que “ela estava certa” ao cobrar maior responsabilidade das plataformas chinesas.

Definições e Conceitos Fundamentais

Big Techs: Grandes corporações de tecnologia que operam plataformas digitais globais, como Meta (Facebook, Instagram), Google (YouTube), TikTok, X (Twitter) e outras empresas do setor.

Adultização Infantil: Processo de exposição prematura de crianças a conteúdos ou comportamentos adultos, frequentemente explorado comercialmente em redes sociais.

Moderação de Conteúdo: Conjunto de práticas e tecnologias utilizadas pelas plataformas para identificar, revisar e remover conteúdo que viola suas políticas internas.

Responsabilização das Plataformas: Princípio legal que atribui às empresas de tecnologia responsabilidade civil e criminal pelo conteúdo publicado por usuários em suas plataformas.

Marco Civil da Internet: Legislação brasileira de 2014 que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, servindo de base para novas regulamentações.

Histórico e Antecedentes

2014: Aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil, estabelecendo os primeiros princípios para regulamentação digital no país.

Junho 2025: Supremo Tribunal Federal define que plataformas digitais são responsáveis pelo conteúdo gerado por usuários, criando precedente jurídico fundamental.

6 de agosto de 2025: Felipe Bressanim (Felca) publica vídeo denunciando exploração infantil em redes sociais, gerando mobilização nacional.

12 de agosto de 2025: Lula anuncia que projeto de regulamentação será enviado ao Congresso.

13 de agosto de 2025: Data prevista para envio oficial do projeto de lei ao Congresso Nacional, após reunião ministerial às 15h.

Principais Atores e Personagens

Luiz Inácio Lula da Silva: Presidente da República, principal articulador da regulamentação das redes sociais no Brasil.

Rui Costa: Ministro da Casa Civil, responsável pela coordenação técnica do projeto de lei e negociações entre ministérios.

Felipe Bressanim (Felca): Influenciador digital cujas denúncias sobre exploração infantil catalisaram o debate nacional sobre regulamentação.

Hugo Motta: Presidente da Câmara dos Deputados, coordena grupo de trabalho para análise das propostas de proteção infantil.

Donald Trump: Presidente dos Estados Unidos, principal opositor internacional à regulamentação brasileira das big techs americanas.

Janja Lula: Primeira-dama que questionou autoridades chinesas sobre responsabilidade do TikTok, sendo posteriormente defendida por Lula.