Comissão de Anistia: ex-presidente denuncia assédio

Professora Eneá de Stutz renuncia após relatar perseguições em órgão responsável por reparações históricas da ditadura militar

A crise no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ganhou mais um capítulo dramático com a renúncia da professora Eneá de Stutz e Almeida da presidência da Comissão de Anistia. A procuradora federal aposentada denunciou ter sido vítima de assédio moral e acusou a ministra dos Direitos Humanos de omissão diante das perseguições relatadas.

“Cansei de apanhar” foi a frase que resumiu o desabafo da ex-presidente, que conduziu importantes decisões como a anistia da ex-presidente Dilma Rousseff em maio de 2025. A denúncia expõe mais um escândalo de assédio dentro do governo federal, em um ministério que ironicamente tem como missão proteger os direitos humanos.

Trajetória de perseguições na comissão

Eneá de Stutz dirigiu a Comissão de Anistia durante um período crucial para o reconhecimento das vítimas da ditadura militar brasileira. Sob sua gestão, o órgão analisou dezenas de casos históricos, incluindo o emblemático pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff, aprovado por unanimidade em maio de 2025. A comissão reconheceu oficialmente as violações de direitos humanos sofridas por Dilma durante a ditadura militar, incluindo tortura, prisão arbitrária e perseguição profissional.

Contexto de assédio no governo federal

O caso de Eneá de Stutz se soma a uma série de denúncias de assédio que têm abalado o terceiro governo Lula. O ex-ministro Silvio Almeida foi demitido em setembro de 2024 após acusações de assédio sexual, incluindo contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Também foram registradas dez denúncias de assédio moral contra Almeida no próprio Ministério dos Direitos Humanos. Servidores demitidos durante o governo Collor também procuraram o Ministério Público do Trabalho para denunciar assédio moral e perseguições.

Histórico da comissão

Criada pela Lei nº 10.559/2002, a Comissão de Anistia é órgão de assessoramento direto do Ministro dos Direitos Humanos. Sua finalidade específica é analisar requerimentos de anistia com comprovação de perseguição política, assessorando o ministro nas decisões. O órgão já finalizou 97% dos 80.357 pedidos recebidos desde 2001. Entre os casos mais significativos estão o reconhecimento de ex-presidente de companhia aérea confiscada durante o regime militar e múltiplas concessões de anistia a perseguidos políticos.

Crise institucional e omissão ministerial

A denúncia de Eneá de Stutz revela uma grave falha na gestão do Ministério dos Direitos Humanos, que deveria ser exemplo na proteção contra assédio e perseguições. A omissão da ministra diante dos relatos de assédio moral demonstra contradição entre o discurso oficial de proteção aos direitos humanos e a prática interna da pasta. O governo federal instituiu o Plano de Enfrentamento ao Assédio na Administração Pública em 2024, mas os casos continuam surgindo, evidenciando a ineficácia das medidas adotadas.

Impactos na política de reparação histórica

A saída de Eneá de Stutz representa um golpe significativo na política de reparação histórica do país. Sob sua presidência, a Comissão de Anistia manteve ritmo acelerado de julgamentos e reconheceu casos emblemáticos de perseguição durante a ditadura. Sua renúncia por assédio moral cria um paradoxo institucional: o órgão responsável por reparar injustiças históricas se torna palco de novas perseguições. A instabilidade na presidência da comissão pode atrasar processos de anistia ainda pendentes e comprometer a credibilidade do órgão.