INSS paga bônus para zerar fila de 2 milhões de processos

Governo consegue vitória no Congresso com programa que prevê pagamento extra por produtividade para reduzir filas históricas da Previdência Social brasileira

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para acelerar a análise de processos represados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, estabelece um sistema de bonificação para servidores que trabalharem em regime especial na revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Sistema de bonificação por produtividade

A nova legislação prevê pagamentos extraordinários de R$ 68 para cada processo finalizado por funcionários do INSS e R$ 75 para peritos médicos federais que aderirem ao programa. Com orçamento de R$ 200 milhões para 2025, o PGB estabelece tetos anuais de R$ 17.136 para servidores da carreira de seguro social e R$ 18.900 para peritos médicos, supervisores médicos periciais e peritos médicos da Previdência Social. Os valores extras não serão incorporados à remuneração ou aposentadoria dos funcionários e não sofrerão descontos previdenciários.

Dados oficiais apontam uma situação crítica enfrentada por milhões de brasileiros, com mais de 2 milhões de benefícios represados necessitando reavaliação. O governo estima que a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência pode gerar uma economia anual superior a R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos.

Prazo e funcionamento do programa

O Programa de Gerenciamento de Benefícios terá duração inicial de 12 meses, contados da edição da MP em abril de 2025, podendo ser prorrogado uma única vez até 31 de dezembro de 2026. A MP perderia validade nesta terça-feira caso não fosse aprovada pelo Senado, tornando urgente sua votação. O programa funcionará como regime especial e temporário de trabalho voltado especificamente à análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Para monitorar o programa, foi criado um comitê de acompanhamento composto por representantes da carreira de perícia médica federal, dos Ministérios da Previdência Social (coordenador), de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e do próprio INSS. O programa terá como alvo prioritário processos e serviços administrativos com prazo de análise superior a 45 dias ou com prazo judicial expirado.

Crise histórica da Previdência Social

• Fila histórica do INSS: O instituto acumula mais de 2 milhões de processos represados que necessitam reavaliação, criando uma situação crítica para milhões de brasileiros que dependem dos benefícios previdenciários e assistenciais.
• Redução parcial durante governo Lula: Dados do PT na Câmara indicam redução do tempo de espera de 63 dias para 48 dias desde o início do atual governo, mas ainda é insuficiente para resolver o problema estrutural.
• Concursos públicos recentes: Após 15 anos sem novos concursos, o INSS contratou 250 novos funcionários para reforçar o quadro de pessoal, mas a demanda continua superior à capacidade de atendimento.
• Tipos de benefícios afetados: O programa abrange revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, aposentadorias por incapacidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros benefícios assistenciais.
• Impacto econômico: As estimativas governamentais apontam economia de até R$ 5 bilhões aos cofres públicos com a revisão acelerada dos benefícios, valor muito superior aos R$ 200 milhões investidos no programa.

Debates políticos e aprovação

A medida provisória recebeu apoio de partidos situacionistas e oposicionistas, incluindo PL e Novo, demonstrando consenso sobre a necessidade de resolver o problema das filas do INSS. No entanto, o PSOL manifestou preocupações sobre o método de revisão acelerada, temendo que a premiação por produtividade possa prejudicar beneficiários que realmente necessitam dos auxílios.

Representantes do PSOL alertaram para os riscos de uma “perda de benefícios muito acelerada” devido ao sistema de bonificação, enquanto parlamentares do Novo consideraram a medida um paliativo necessário, mas insuficiente para resolver estruturalmente os problemas do INSS.

Próximos passos e implementação

Com a aprovação no Senado, a medida provisória agora seguirá para sanção presidencial, sendo que atos dos Ministérios da Previdência Social, da Gestão e Inovação e da Casa Civil vão regulamentar os procedimentos operacionais do programa. Estes atos definirão as regras para adesão dos servidores, monitoramento de metas, prioridades na análise de processos e limites de pagamento das parcelas extras.

O programa priorizará as avaliações sociais que compõem a análise biopsicossocial do BPC e os serviços médico-periciais em atraso. A expectativa é que o sistema entre em funcionamento imediatamente após a regulamentação, considerando a urgência dos 2 milhões de processos represados que aguardam análise no INSS.