Fachin Alerta Para Erosão Democrática nas Américas

Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal alerta sobre tentativas de enfraquecimento da democracia e independência judicial na América, em meio a tensões diplomáticas com Estados Unidos

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente da Corte, proferiu nesta terça-feira (12) um discurso contundente durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alertando sobre “tentativas de erosão democrática” e “ataques à independência judicial nas Américas”. As declarações ocorrem em um momento de alta tensão diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos, após sanções impostas a ministros do STF pela gestão de Donald Trump.

“Vivemos tempos de apreensão, com tentativas de erosão democrática e com ataques à independência judicial na América. É aí que se situam essas próprias tentativas de enfraquecimento da convenção e das decisões da Corte Interamericana”, afirmou Fachin durante o evento. O magistrado destacou preocupações sobre ameaças ao sistema democrático regional, em um contexto de crescentes tensões entre o Judiciário brasileiro e autoridades norte-americanas.

O contexto das declarações ganha ainda mais relevância considerando que Fachin assumirá a presidência do STF em 29 de setembro, substituindo o ministro Luís Roberto Barroso, enquanto Alexandre de Moraes será empossado como vice-presidente. A posse ocorre em meio a uma crise diplomática sem precedentes, iniciada após a suspensão dos vistos norte-americanos de Fachin e outros ministros da Corte pela gestão Trump.

Compromissos Internacionais

Durante seu discurso, Fachin enfatizou a responsabilidade do Brasil em cumprir os tratados internacionais dos quais é signatário, especialmente na área dos direitos humanos. “Temos à nossa frente o dever de dar efetividade aos compromissos assumidos soberanamente pelo Brasil. Dever de respeitar, de defender e de proteger os direitos humanos em nossa região, integrando e harmonizando a legislação doméstica à legislação internacional”, destacou o ministro.

Tensões Diplomáticas com Estados Unidos

As declarações de Fachin ganham contornos ainda mais significativos diante do cenário de confronto diplomático com Washington. Recentemente, o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio anunciou a revogação dos vistos americanos do ministro Alexandre de Moraes, “de seus aliados e de seus familiares imediatos”. A suspensão dos vistos ocorreu no contexto das críticas da gestão Trump à atuação da Justiça brasileira, sobretudo em relação ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.

Defesa da Independência Judicial

O futuro presidente do STF reafirmou a importância da independência judicial como pilar fundamental da democracia. Em evento anterior na Fundação Fernando Henrique Cardoso, Fachin já havia manifestado sua visão sobre o papel da Corte: “O Supremo Tribunal Federal não é o árbitro exclusivo do jogo democrático. É evidente que a Corte cumpre papel crucial na proteção da Constituição Federal e na contenção de riscos autoritários, mas a vitalidade democrática brasileira exige que todos os atores atuem com contenção e dentro das regras do jogo”.

Contexto Histórico e Político

• Supremo Tribunal Federal: Criado em 1891, o STF é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro e guardião da Constituição Federal
• Conselho Nacional de Justiça: Órgão criado em 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário
• Corte Interamericana de Direitos Humanos: Tribunal internacional com sede na Costa Rica, responsável por julgar casos de violações de direitos humanos nas Américas
• Lei Magnitsky: Legislação norte-americana que permite sanções contra indivíduos acusados de violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo
• Edson Fachin: Natural do Paraná, professor de Direito Processual Civil da UFPR, nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff
• Presidência do STF: Cargo exercido por dois anos, escolhido por critério de antiguidade entre os ministros da Corte
• Tentativa de Golpe de 2022: Investigação em curso sobre suposta articulação para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
• Separação de Poderes: Princípio constitucional que divide o Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário, com funções independentes e harmônicas

Preparação para Nova Presidência

A escolha de Fachin para a presidência do STF seguirá o protocolo tradicional da Corte, baseado no critério de antiguidade. O processo, considerado protocolar, deve ser oficializado nesta semana. Durante visita recente à Defensoria Pública do Paraná, Fachin destacou a importância do fortalecimento das instituições democráticas e anunciou que o defensor público-geral André Ribeiro Giamberardino integrará sua equipe no STF.

Desafios da Nova Gestão

Fachin assume a presidência do STF em momento crítico para a democracia brasileira, com desafios que vão desde a regulação das plataformas digitais até questões sobre letalidade policial. O ministro tem defendido uma postura de “autocontenção estratégica” da Corte, intervindo para proteger a democracia sem substituir a arena política. “O papel do Judiciário só é legítimo quando preserva a rotatividade e a abertura do sistema político, e não quando o cristaliza em torno de minorias ou elites”, afirmou em palestra recente.