Auditor Preso: Esquema Bilionário Fast Shop e Ultrafarma

Ministério Público desmascara trama que movimentou mais de R$ 1 bilhão em propinas para facilitar ressarcimento de créditos tributários de grandes varejistas

A Operação Ícaro do Ministério Público de São Paulo deflagrou nesta terça-feira (12) um dos maiores esquemas de corrupção fiscal já descobertos no Brasil, resultando na prisão do dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, do diretor da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, e do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto. O escândalo envolve o pagamento de mais de R$ 1 bilhão em propinas para acelerar ressarcimentos de créditos tributários de ICMS na Secretaria da Fazenda paulista.

As investigações revelaram que o auditor fiscal Artur, considerado o cérebro da operação, manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários das empresas em troca de pagamentos mensais de propina. O esquema funcionava através de uma empresa de fachada registrada em nome da mãe do auditor, a Smart Tax, que passou de um patrimônio declarado de R$ 411 mil em 2021 para impressionantes R$ 2 bilhões em 2023. Apenas da Fast Shop, o auditor recebeu mais de R$ 1 bilhão no período investigado, enquanto a empresa de fachada não possuía funcionários nem atividade operacional real.

A operação resultou no cumprimento de três mandados de prisão temporária e 19 de busca e apreensão em cidades como São Paulo, Ribeirão Pires e São José dos Campos. Além dos executivos das varejistas, um segundo auditor fiscal, Marcelo de Almeida Gouveia, também foi preso após o surgimento de novas provas sobre seu envolvimento no esquema. As investigações apontam que outras grandes empresas do setor varejista podem estar envolvidas na trama, incluindo possível conexão com a rede de supermercados Oxxo.

Funcionamento do esquema criminoso

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto ocupava posição estratégica como Diretor Superintendente do Departamento de Fiscalização (DIFIS) da Secretaria da Fazenda paulista, o que lhe conferia total domínio sobre os procedimentos de ressarcimento de créditos tributários. Segundo o Ministério Público, ele atuava como intermediário, operando num ciclo completo de troca de informações com as empresas beneficiadas. O fiscal coletava documentação necessária, fazia protocolos e garantia o ressarcimento de créditos, muitas vezes superiores àqueles que as empresas realmente possuíam.

A empresa Smart Tax, registrada no nome da mãe do auditor – uma professora aposentada de 73 anos sem capacidade técnica para consultoria tributária – servia como fachada para receber os pagamentos ilícitos. A evolução patrimonial desta empresa chamou a atenção dos investigadores: de praticamente sem atividade até meados de 2021, ela passou a receber dezenas de milhões da Fast Shop no segundo semestre daquele ano. Em 2022, recebeu mais de R$ 600 milhões apenas desta varejista.

O esquema permitia às empresas participantes furar a fila burocrática do ressarcimento de ICMS, processo que normalmente demora anos para ser concluído. Em troca dos pagamentos de propina, o auditor agilizava os processos e até mesmo corrigia documentações enviadas pelas empresas, garantindo aprovação rápida dos pedidos. As investigações revelaram que Artur possuía inclusive o certificado digital da Ultrafarma, realizando ele mesmo os requerimentos junto à Fazenda.

Envolvimento das grandes varejistas

A Fast Shop firmou acordo para pagar mais de R$ 204 milhões à Smart Tax em pagamentos disfarçados de consultoria, configurando crime de corrupção ativa. O diretor estatutário Mario Otávio Gomes, com mais de 30 anos na empresa, era o principal responsável pelas negociações e assinatura dos contratos fraudulentos. Formado em administração de empresas, Gomes ocupou o cargo de diretor de tecnologia por 20 anos antes de ser nomeado diretor estatutário em 2014.

No caso da Ultrafarma, as evidências incluem e-mails entre o auditor e o empresário Sidney Oliveira sobre benefícios fiscais e trocas de informações para facilitar o esquema. Um fato que impressionou os promotores foi a descoberta de que Artur havia contratado e pago advogados para defender Sidney em outra investigação criminal, evidenciando o grau de proximidade e proteção mútua entre os envolvidos. Sidney era constantemente copiado nas mensagens entre membros da área fiscal da Ultrafarma e o auditor, demonstrando plena ciência do esquema criminoso.

As investigações apontam ainda para possível envolvimento da rede de supermercados Oxxo, cujo grupo proprietário (Nos) mantinha negociações com a Smart Tax através do contador Agnaldo de Campos, que agia como intermediário do auditor nas negociações com empresas. A decisão judicial menciona e-mails tratando de contratos entre a consultoria fraudulenta e o Grupo Nos.

Ramificações e lavagem de dinheiro

Além dos executivos e auditores, a Justiça pediu a prisão de Celso de Araújo e Tatiane de Conceição Lopes, apontados como estelionatários que ajudavam na lavagem do dinheiro do esquema. Em suas residências foram encontrados sacos de pedras preciosas e mais de R$ 1 milhão em espécie, demonstrando a sofisticação da organização criminosa.

A evolução patrimonial da mãe do auditor através de criptomoedas também chama atenção: grande parte do salto de R$ 46 milhões em 2022 para R$ 2 bilhões em 2023 decorreu da compra de ativos digitais com lucros da Smart Tax. Este método de investimento em criptomoedas facilitava a ocultação da origem ilícita dos recursos, caracterizando típica operação de lavagem de dinheiro.

O Ministério Público revelou que o esquema permanecia ativo até recentemente, com trocas de mensagens detectadas em maio e junho de 2025, justificando a necessidade das prisões temporárias para eficácia das investigações. Os acusados respondem por corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Investigações em andamento e desdobramentos

Os promotores enfatizam que outras grandes empresas do setor varejista podem estar envolvidas no esquema, e as investigações continuam para identificar possíveis novos participantes. O desafio agora é verificar se existem outros auditores fiscais envolvidos na corrupção do lado da Secretaria da Fazenda e quantificar o real prejuízo aos cofres públicos.

O Ministério Público solicitará reanálise de todos os procedimentos que envolveram as empresas e auditores investigados, buscando identificar outros beneficiários irregulares do esquema. A quantificação do prejuízo será feita em conjunto com a Secretaria da Fazenda, mas os valores já identificados superam a casa do bilhão de reais.

A Operação Ícaro representa um marco no combate à corrupção fiscal no Brasil, expondo como grandes varejistas se valeram de conexões ilícitas para obter vantagens competitivas. O caso demonstra a necessidade de maior transparência e controle nos procedimentos de ressarcimento tributário, especialmente quando envolvem valores bilionários que impactam diretamente a arrecadação estadual e, consequentemente, os serviços públicos oferecidos à população paulista.