STF autoriza visitas de deputados a Daniel Silveira

Ministro Alexandre de Moraes autoriza deputados federais do Partido Liberal a visitarem ex-parlamentar preso na Colônia Agrícola no Rio de Janeiro com restrições rigorosas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na segunda-feira (11) que três deputados federais do Partido Liberal (PL) realizem visitas ao ex-deputado Daniel Silveira, que cumpre pena na Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro. A decisão contempla o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), além dos deputados Capitão Alden (PL-BA) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

A autorização de Moraes estabelece que os encontros devem ser individuais e com horários previamente acertados com o STF. Daniel Silveira permanece preso no presídio, mas utiliza tornozeleira eletrônica para realizar tratamento pós-operatório fora da unidade prisional. O ex-parlamentar passou por cirurgia no joelho direito para aliviar dores e instabilidades causadas por trauma de cinco anos atrás.

A decisão do ministro impõe restrições rigorosas às visitas. “A visitação tem caráter estritamente pessoal e individual, sendo vedado o ingresso de assessores, seguranças, membros da imprensa e outros”, determinou Moraes. Também está proibido o ingresso portando aparelhos celulares, equipamentos fotográficos ou qualquer dispositivo eletrônico, bem como o registro de imagens e áudio no interior da unidade prisional, sob pena de responsabilização.

Condenação do ex-deputado

Daniel Silveira foi condenado pelo STF por ataques aos ministros da Corte e ameaças ao Estado democrático. O ex-deputado federal teve mandato cassado e permanece preso cumprindo sentença de 8 anos e 9 meses de reclusão, além de multa e perda dos direitos políticos.

• Origem da prisão: Daniel Silveira foi preso inicialmente em fevereiro de 2021 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após divulgar vídeo com ataques e ameaças aos ministros do STF
• Condenação: Em abril de 2022, o Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado por unanimidade pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes
• Cassação do mandato: A Câmara dos Deputados cassou o mandato de Daniel Silveira em abril de 2022, com 364 votos favoráveis, 130 contrários e 3 abstenções
• Indulto presidencial: O então presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional ao ex-deputado em abril de 2022, mas o STF manteve a validade da condenação
• Prisão definitiva: Daniel Silveira foi preso em dezembro de 2023 para cumprimento da pena em regime fechado na Colônia Agrícola de Magé

Autorização para tratamento médico

Alexandre de Moraes autorizou que Daniel Silveira deixe o presídio por até 30 dias para realizar tratamento médico em clínica de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A medida atende pedido da defesa e prevê acompanhamento rigoroso dos procedimentos médicos.

A decisão estabelece que cada saída da unidade prisional deve ser previamente comunicada ao STF, com indicação de data e horário dos procedimentos. Os atendimentos médicos devem ser comprovados no prazo máximo de 24 horas após sua realização. A Colônia Agrícola informou não dispor de estrutura física, equipamentos ou equipe de saúde suficientes para realizar o tratamento necessário.

O ex-deputado passou por cirurgia no joelho direito em julho, procedimento autorizado anteriormente por Moraes para aliviar dores e instabilidades. O laudo médico indica que o problema decorre de trauma sofrido há aproximadamente cinco anos. Durante o tratamento, Daniel Silveira utiliza tornozeleira eletrônica e permanece sob monitoramento constante das autoridades.

Solidariedade do Partido Liberal

A solicitação de visita partiu dos próprios deputados do PL, demonstrando solidariedade parlamentar ao ex-colega de partido. Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, encabeça o grupo que pretende visitar Daniel Silveira no presídio de Magé.

• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): Deputado federal e líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, conhecido por posições conservadoras e alinhamento com pautas da direita brasileira
• Capitão Alden (PL-BA): Deputado federal pela Bahia, militar da reserva e membro da bancada de segurança pública na Câmara
• Cabo Gilberto Silva (PL-PB): Deputado federal pela Paraíba, também com formação militar e atuação na área de segurança
• Partido Liberal: Legenda presidida por Valdemar Costa Neto, foi a sigla que abrigou a candidatura de Jair Bolsonaro em 2022 e concentra grande parte da bancada conservadora no Congresso
• Apoio político: O PL mantém posição de apoio a Daniel Silveira, considerando-o vítima de perseguição política do sistema judiciário

Defesa busca mudança de regime

A defesa de Daniel Silveira mantém recursos em tramitação no STF buscando alteração do regime de cumprimento da pena. Os advogados Paulo Faria e Michael Robert entraram com embargos infringentes afirmando violação do princípio da congruência por parte de Moraes.

A peça processual alega que o ministro concedeu saídas temporárias ao ex-deputado em vez da prisão domiciliar humanitária solicitada pelos advogados devido à cirurgia no joelho direito. O recurso ainda aguarda análise do Supremo Tribunal Federal. A defesa argumenta que as condições de saúde de Daniel Silveira justificariam o cumprimento da pena em regime domiciliar, especialmente considerando os cuidados pós-operatórios necessários.

Moraes, no entanto, mantém a posição de que o tratamento médico pode ser realizado com saídas temporárias monitoradas, sem necessidade de alteração substancial do regime de cumprimento da pena. O ex-deputado permanece sob custódia do Estado com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica durante os deslocamentos autorizados.