Carla Zambelli alega problemas de saúde para aguardar extradição em liberdade na Itália

Deputada licenciada e seus advogados preparam estratégia baseada em comorbidades e falta de medicação para evitar prisão durante processo de extradição

A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) planeja usar problemas de saúde como principal argumento para conseguir liberdade ou prisão domiciliar enquanto aguarda a decisão sobre seu processo de extradição na Itália. A parlamentar está detida no presídio de Rebibbia, nos arredores de Roma, desde o final de julho, quando foi presa por autoridades italianas a pedido da Justiça brasileira.

O advogado Fábio Pagnozzi, responsável pela defesa de Zambelli, informou que a estratégia principal será alegar que a deputada possui diversas comorbidades e está sem acesso à medicação de uso diário na penitenciária. Segundo o defensor, ela pode começar a sentir os efeitos da falta dos remédios em 48 horas, o que representa risco à sua saúde. A ausência de medicação essencial na prisão será o principal argumento apresentado às autoridades italianas.

Estratégia da defesa e pedido de liberdade

A defesa também argumentará que Zambelli não representa risco aos cidadãos italianos e não tem interesse em fugir do país europeu, já que está na lista de difusão vermelha da Interpol. O Tribunal de Apelação de Roma marcou para quarta-feira (13 de agosto) a audiência para tratar do processo de extradição da parlamentar. Outro ponto que será levantado é que ela é uma perseguida política no Brasil, com a defesa pedindo o reconhecimento dos direitos dela como cidadã italiana para que permaneça no país. O advogado esclareceu ainda que não cabe um pedido de asilo político contra a extradição, já que Zambelli tem cidadania italiana.

Contexto da condenação e fuga

Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo as investigações, a deputada foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, inseridos no sistema do CNJ pelo hacker Walter Delgatti, que também foi condenado. Em depoimento, Delgatti confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. A condenação transitou em julgado, não cabendo mais recursos.

Processo de extradição e legislação

Diferentemente do Brasil, cuja Constituição Federal veda a extradição de brasileiros natos, a Itália admite, em determinadas circunstâncias, a extradição de seus próprios cidadãos. O professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), explicou que a jurisprudência italiana permite a extradição de nacionais quando a nacionalidade de exercício real não for a italiana, mas sim a brasileira, como é o caso de Zambelli. A Corte de Cassação e o Conselho de Estado, as mais altas instâncias judiciais da Itália, já consolidaram o entendimento de que a nacionalidade “prevalente” deve ser levada em conta.

Trajetória da fuga internacional

Após a condenação em maio de 2025, Carla Zambelli deixou o Brasil rumo à Argentina em 25 de maio. De lá, seguiu para a Europa, passando pelos Estados Unidos, especificamente por Fort Lauderdale, na Flórida, antes de se estabelecer na Itália. A deputada chegou ao país europeu no dia 5 de junho, onde se autodeclara “exilada política” e alega ser vítima de perseguição. Durante este período, o ministro Alexandre de Moraes ordenou sua prisão preventiva, o bloqueio de seus bens e valores, incluindo os recursos de seu gabinete como deputada.

Complexidade do processo de extradição

O Tratado de Extradição entre Brasil e Itália de 1989, ratificado em 1993, prevê a entrega de pessoas condenadas por crimes cuja pena máxima supere um ano. Para fins de cumprimento de pena, é necessário restar ao menos nove meses por cumprir. Segundo especialistas, o processo de extradição tem uma “maratona burocrática” que pode durar anos. A decisão final sobre a extradição será da Justiça da Itália e do governo italiano, com base na legislação local e nos acordos entre os dois países. Mesmo que a extradição seja negada, isso não significa impunidade, pois o Estado italiano assume o dever de processá-la e julgá-la com base nas provas apresentadas pelo Brasil.

Outros processos criminais

Além da condenação por invasão hacker, Carla Zambelli também responde a um processo por porte ilegal de arma de fogo por ter perseguido um profissional de imprensa, com arma em punho, na véspera das eleições de 2022. Nesse caso, já há maioria no Supremo para condená-la a cinco anos de prisão. O julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. O incidente ocorreu em outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli perseguiu um homem armado com uma pistola, com quem teve desentendimento no bairro dos Jardins, em São Paulo.