Bolsonaro tem 48h para alegações finais no STF

Ex-presidente e oito réus do núcleo principal têm até quarta-feira para apresentar última defesa antes do julgamento que pode resultar em até 39 anos de prisão

Contagem regressiva para destino judicial

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo considerado crucial da trama golpista têm até a próxima quarta-feira (13) para entregar suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é a última etapa antes do julgamento que decidirá o destino judicial dos acusados de tentar derrubar o Estado democrático de direito brasileiro após as eleições de 2022.

Engrenagem final da Justiça em movimento

Com a entrega das alegações finais, o relator Alexandre de Moraes deverá elaborar seu voto e liberar o caso para julgamento pela Primeira Turma do STF, que será presidida pelo ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição de Bolsonaro e demais réus ocorra em setembro. O núcleo 1, considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o “núcleo crucial” da tentativa de golpe, inclui além do ex-presidente, nomes como o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Todos enfrentam acusações pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com penas que podem chegar a 39 anos de prisão.

Principais desenvolvimentos do processo

• Prisão Domiciliar de Bolsonaro: Desde segunda-feira (4), o ex-presidente se encontra em prisão domiciliar determinada por Alexandre de Moraes, após descumprir medidas cautelares no âmbito de investigação sobre seu filho Eduardo Bolsonaro
• Braga Netto Permanece Preso: O general Walter Braga Netto segue detido desde dezembro de 2024, por ordem de Moraes, acusado de tentar interferir nas investigações
• Alegações de Mauro Cid: O delator já apresentou suas alegações finais, negando ter compactuado com qualquer plano de golpe e acusando a PGR de deslealdade
• Pedido de Condenação da PGR: O procurador-geral Paulo Gonet já pediu a condenação de todos os réus, apontando Bolsonaro como articulador central da tentativa de golpe

Contexto histórico da trama golpista

• Cronologia dos Eventos: A PGR aponta que os atos golpistas começaram em 2021 e culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023
• Múltiplos Núcleos: O processo é dividido em quatro núcleos, sendo o núcleo 1 o mais adiantado no andamento processual
• Núcleo 2: Formado por seis réus acusados de elaborar a “minuta do golpe”, monitorar Alexandre de Moraes e articular ações com a Polícia Rodoviária Federal
• Interrogatórios Concluídos: O STF encerrou em julho os interrogatórios de 31 réus nas ações penais sobre a trama golpista

Personagens-chave do processo

• Alexandre de Moraes: Ministro relator da ação penal e principal alvo dos conspirados, conduz o processo com rigor
• Jair Bolsonaro: Ex-presidente apontado como articulador central da tentativa de golpe
• Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens que se tornou delator no processo
• Paulo Gonet: Procurador-geral que pediu a condenação de todos os réus do núcleo principal
• Cristiano Zanin: Presidente da Primeira Turma que definirá a data do julgamento

Análise das estratégias de defesa

Segundo análise especializada, não houve nenhuma estratégia coordenada das defesas, diferentemente de casos recentes como mensalão e Lava-Jato. Os advogados pareciam resignados diante da inevitabilidade do destino de seus clientes. A naturalidade com que os réus confirmavam as provas reunidas pela Polícia Federal e as revelações do delator Mauro Cid facilitou o trabalho dos ministros. Durante os interrogatórios, nem mesmo a esperada “artilharia” contra Cid aconteceu, apesar do nervosismo demonstrado pelo ex-ajudante de ordens no início de seu depoimento.

Consequências políticas e eleitorais

O processo ocorre num momento em que Bolsonaro, à beira do cadafalso, começa a ler o jogo e a entender que precisa tirar o time de campo e indicar seu candidato à sucessão. A expectativa de condenação influencia as articulações políticas para 2026, com a direita brasileira demonstrando incapacidade de se livrar de sua tutela mesmo após a débâcle judicial enfrentada por ele. O ex-presidente condiciona qualquer apoio futuro à submissão completa a teses inadmissíveis como a do indulto, mantendo controle sobre aliados através de promessas de benefícios jurídicos em caso de vitória eleitoral.