Kalil condenado: direitos políticos suspensos por 5 anos

Alexandre Kalil, ex-chefe do Executivo municipal, foi condenado por permitir fechamento de vias públicas em condomínio de luxo mesmo com decisão judicial contrária

O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, acaba de ser condenado em primeira instância por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. A decisão judicial representa mais uma reviravolta no cenário político mineiro, atingindo uma figura que ainda sonhava em disputar o governo do estado. A sentença impõe sanções severas que podem alterar definitivamente os rumos da carreira política de Kalil.

A condenação está relacionada ao caso do condomínio de luxo “Clube dos Caçadores”, localizado no bairro Mangabeiras, onde o político permitiu que vias públicas permanecessem bloqueadas por cancelas e barreiras mesmo após ordem judicial determinando sua liberação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou que houve improbidade administrativa dolosa, ou seja, intencional, no descumprimento da decisão de 2020 que ordenava a reabertura das ruas e de uma praça pública. Durante todo o período de sua gestão municipal (2017-2022), as vias continuaram sendo utilizadas exclusivamente pela Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras, com anuência do então prefeito.

O julgamento ocorrido na última quinta-feira (7) pela 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal resultou em múltiplas penalidades para Kalil. Além da suspensão dos direitos políticos, ele perdeu a função pública e ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos. A Justiça ainda determinou o pagamento solidário de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais. Mesmo diante das severas sanções, ainda cabe recurso da decisão, conforme confirmado pelos tribunais.

Contexto do caso e decisão judicial

O caso envolve uma área de aproximadamente 170 mil metros quadrados no exclusivo bairro Mangabeiras, região Centro-Sul de Belo Horizonte, onde está localizado o condomínio conhecido como “Clube dos Caçadores”. A Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras III mantinha o controle sobre ruas e uma praça pública através de guaritas, cancelas e barreiras, impedindo o livre acesso da população a esses espaços que deveriam ser de uso coletivo. A prática foi considerada ilegal pela Justiça, que em 2020 já havia determinado a desobstrução das vias públicas. Contudo, segundo o processo movido pelo Ministério Público de Minas Gerais, as barreiras permaneceram no local durante toda a gestão de Kalil, caracterizando descumprimento de ordem judicial.

Histórico político de Alexandre Kalil

Alexandre Kalil governou Belo Horizonte por dois mandatos consecutivos, de 2017 a 2022, quando renunciou ao cargo para concorrer ao governo de Minas Gerais. Empresário do ramo esportivo, ficou conhecido nacionalmente por sua gestão à frente do Atlético Mineiro antes de ingressar na política. Em 2022, disputou a eleição estadual como candidato do PSD, mas acabou ficando em segundo lugar no pleito, perdendo para o atual governador Romeu Zema. Após a derrota eleitoral, Kalil manteve-se ativo no cenário político mineiro e, segundo suas próprias declarações recentes, liderava pesquisas de intenção de voto para uma possível nova candidatura ao Palácio Tiradentes.

Reação de Kalil e implicações políticas

Em resposta à condenação, Alexandre Kalil contestou veementemente a decisão judicial através de sua assessoria de imprensa. O ex-prefeito disse não saber do que se tratava a decisão, declarou que ela “vai cair” e relacionou a condenação a uma possível tentativa de impedir sua candidatura ao governo mineiro. “Parece que querem que eu não seja candidato ao governo de Minas por causa de uma cancela em um condomínio”, declarou Kalil. O político ainda criticou duramente o juiz responsável pelo caso, dizendo que ele “perdeu o senso do ridículo” e sugerindo motivação política na sentença. A defesa também destacou que a condenação ocorreu justamente quando Kalil estaria liderando pesquisas eleitorais para governador.

Aspectos jurídicos e penalidades aplicadas

O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara de Fazenda Municipal, fundamentou sua decisão no artigo 10, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa, que trata da violação aos princípios da administração pública. A sentença destacou que houve “omissão dolosa” de Kalil em efetivar o desfazimento das barreiras após determinação judicial, configurando permissão para uso indevido de bens públicos pela associação. As penalidades impostas incluem: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período, e pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos. A Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras III também foi condenada solidariamente nas mesmas penalidades financeiras.

Posicionamento do Ministério Público

O promotor Finotti, responsável pelo caso no Ministério Público de Minas Gerais, defendeu a decisão judicial e disse que ela tem “total correspondência com os fatos provados no processo”. Segundo o MP, a situação configurou “segregação socioespacial de uma elite beneficiada” e comprometeu o direito constitucional de ir e vir da população. O órgão ministerial destacou que o descumprimento de ordens judiciais compromete a própria ordem pública e o sistema democrático. “Se a Justiça não reconhece que o descumprimento de uma decisão judicial é ilícito, todo o sistema desmorona”, declarou o promotor. O MP também esclareceu que os réus foram absolvidos das acusações de enriquecimento ilícito por não haver comprovação de ganho patrimonial.