Ex-presidente da Câmara move ação contra correligionário mineiro que fez ofensas públicas durante manifestação em Belo Horizonte
Resumo
- Eduardo Cunha protocolou queixa-crime no STF contra o senador Cleitinho (Republicanos-MG) por ter sido chamado de “canalha” e “vagabundo” durante evento bolsonarista em Belo Horizonte
- As ofensas ocorreram no dia 3 de agosto de 2025, durante manifestação pró-Bolsonaro, e foram gravadas e publicadas nas redes sociais do senador
- A defesa de Cunha argumenta que os xingamentos não estão protegidos pela imunidade parlamentar por terem ocorrido fora do Congresso e sem relação com funções legislativas
- O conflito reflete disputa política em Minas Gerais, onde Cunha pretende concorrer a deputado federal em 2026 e vem adquirindo emissoras de rádio no estado
- Esta é a segunda vez que Cleitinho ataca publicamente Cunha – em dezembro de 2024 já havia dito ter “vontade de dar um murro” no ex-deputado
- O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça e pode criar precedente sobre limites da imunidade parlamentar
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha protocolou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) na quinta-feira, 7 de agosto. A ação judicial foi motivada por xingamentos feitos pelo parlamentar mineiro durante um ato pró-Bolsonaro realizado em Belo Horizonte no último domingo, 3 de agosto.
Durante a manifestação, Cleitinho subiu em um trio elétrico e proferiu declarações ofensivas contra Cunha: “Aqui em Minas Gerais tem um canalha, um vagabundo, que chama Eduardo Cunha, que está vindo para cá agora, querendo fazer campanha para deputado federal. Vocês vão ter coragem de votar num vagabundo desse? Por que que ele não vai para o Rio de Janeiro fazer campanha lá?”. O discurso foi gravado e posteriormente publicado nas redes sociais do próprio senador.
A defesa de Eduardo Cunha argumenta que os xingamentos não configuram discurso político protegido pela imunidade parlamentar, mas sim ataques pessoais com objetivo de desqualificação moral. Os advogados sustentam que as ofensas foram proferidas fora do âmbito do Congresso Nacional e sem relação com as funções legislativas de Cleitinho. O processo foi distribuído por sorteio ao ministro André Mendonça.
Contexto da disputa política
A tensão entre os dois correligionários do Republicanos reflete a disputa pelo controle político em Minas Gerais. Eduardo Cunha vem fortalecendo sua presença no estado com vistas às eleições de 2026, quando pretende concorrer a deputado federal. O ex-presidente da Câmara tem adquirido emissoras de rádio no interior mineiro e intensificado sua agenda no estado, estratégia que incomoda lideranças locais como Cleitinho.
Esta não é a primeira vez que Cleitinho ataca publicamente Eduardo Cunha. Em dezembro de 2024, durante discurso no plenário do Senado, o parlamentar mineiro já havia declarado que tinha “vontade de dar um murro na cara” do ex-deputado, acusando-o de “rir da cara do povo”. A escalada das ofensas demonstra o acirramento da disputa entre os dois políticos da mesma legenda partidária.
Histórico de Cunha na política nacional
Eduardo Cunha exerceu a presidência da Câmara dos Deputados entre 2015 e 2016, período em que foi peça fundamental no processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). Sua atuação naquele momento o consolidou como uma das principais figuras da direita brasileira, chegando a escrever um livro intitulado “Tchau, querida, o diário do impeachment”.
Em 2020, Cunha foi condenado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entanto, em 2023, a Segunda Turma do STF entendeu por 3 votos a 2 que a Justiça paranaense não era competente para analisar o caso sobre propina em contratos de navios-sonda. Tentou retornar ao Congresso em 2022 como candidato a deputado federal por São Paulo, obtendo pouco mais de 5 mil votos e não se elegendo.
Estratégia de expansão em Minas
A movimentação de Eduardo Cunha em direção a Minas Gerais não é casual. Investigações identificaram cinco emissoras de rádio registradas em municípios mineiros no nome de Daniel de Sá, marido da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha. Essas rádios, com programação gospel, fazem parte de uma estratégia de comunicação para fortalecer a base eleitoral cunhista no estado.
O senador Cleitinho, por sua vez, é considerado um importante aliado de Jair Bolsonaro em Minas Gerais e vê a chegada de Cunha como uma ameaça ao seu capital político regional. A resistência do parlamentar mineiro se baseia não apenas em questões eleitorais, mas também na rejeição aos processos judiciais que envolvem o ex-presidente da Câmara.
Imunidade parlamentar em questão
A queixa-crime de Eduardo Cunha testa os limites da imunidade parlamentar no Brasil. A defesa argumenta que as declarações de Cleitinho ocorreram em evento político-partidário e não guardam relação com o mandato legislativo. Esta linha argumentativa busca demonstrar que os xingamentos configuram ofensas pessoais que extrapolam a proteção constitucional conferida aos parlamentares.
O caso será analisado pelo ministro André Mendonça, que deverá decidir se aceita a denúncia ou se considera as declarações protegidas pela imunidade parlamentar. A decisão pode criar precedente importante sobre os limites do discurso político e da proteção constitucional aos parlamentares em eventos externos ao Congresso Nacional.
Imagem de capa: otempo.com.br
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Matéria de número 5046
