PL defende deputados por obstrução: ato foi pacífico

O Partido Liberal divulga nota oficial defendendo parlamentares envolvidos no motim que paralisou o Congresso por mais de 30 horas, após Mesa Diretora da Câmara encaminhar 14 denúncias à Corregedoria Parlamentar

O Partido Liberal (PL) divulgou uma nota oficial neste sábado expressando apoio irrestrito aos seus deputados denunciados por participarem da obstrução do plenário da Câmara dos Deputados. O documento, assinado pelo presidente da legenda Valdemar Costa Neto, classifica o protesto de mais de 30 horas como de “caráter pacífico e legítimo”. A manifestação oficial da sigla ocorre após a Mesa Diretora da Câmara, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhar à Corregedoria Parlamentar as denúncias contra 14 deputados envolvidos no motim que paralisou o Congresso nos dias 5 e 6 de agosto.

O presidente do PL sustenta que os parlamentares agiram “pela responsabilidade de representar milhões de brasileiros” durante os debates sobre a pauta da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A nota oficial reafirma o compromisso da sigla “com a democracia, a harmonia entre os Poderes e com o exercício pleno das prerrogativas parlamentares”. Valdemar Costa Neto demonstrou confiança no andamento dos processos na Corregedoria Parlamentar e manteve a posição de que o partido preserva o compromisso com o “exercício pleno das prerrogativas parlamentares”.

A Mesa Diretora da Câmara encaminhou formalmente à Corregedoria Parlamentar as denúncias contra 14 deputados por obstrução do plenário durante o protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os denunciados estão majoritariamente parlamentares do PL, incluindo o líder da sigla Sóstenes Cavalcante (RJ), além de Nikolas Ferreira (MG), Bia Kicis (DF), Carlos Jordy (RJ), Júlia Zanatta (SC), e outros. A lista também inclui o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), e Allan Garcês (PP-MA). O corregedor parlamentar Diego Coronel (PSD-BA) tem 48 horas para emitir parecer que será encaminhado à Mesa Diretora, com possibilidade de recomendação de suspensão cautelar dos mandatos por até seis meses.

Contexto histórico e político

O motim no plenário da Câmara teve início na terça-feira, 5 de agosto, como reação da oposição bolsonarista à decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A obstrução durou mais de 30 horas, impedindo a realização de sessões e votações na Casa. Os deputados ocuparam fisicamente a Mesa Diretora e as cadeiras do plenário, inviabilizando os trabalhos legislativos. A estratégia fazia parte do chamado “pacote da paz”, que inclui a anistia aos condenados do 8 de janeiro, o impeachment de Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado.

Denúncias e processos na corregedoria

A maioria dos 14 deputados denunciados pertence ao PL, incluindo figuras proeminentes da oposição como Sóstenes Cavalcante, líder do partido na Câmara, e Nikolas Ferreira, um dos principais articuladores do protesto. Também estão na lista Zucco (PL-RS), líder da oposição, Caroline de Toni (PL-SC), Marco Feliciano (PL-SP), Domingos Sávio (PL-MG), Zé Trovão (PL-SC), Paulo Bilynskyj (PL-SP), e Marcos Pollon (PL-MS). O único deputado do Novo denunciado é Marcel Van Hattem (RS), líder da sigla, enquanto o PP tem Allan Garcês (MA) na lista. Separadamente, a deputada Camila Jara (PT-MS) também foi denunciada por suposta agressão a Nikolas Ferreira, acusação que ela nega.

Instrumentos regimentais e punições

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê punições que variam desde advertência até suspensão de mandato por até seis meses para casos de quebra de decoro parlamentar. A Corregedoria Parlamentar é o órgão responsável por avaliar a conduta dos deputados e emitir pareceres sobre as denúncias. Após análise da Corregedoria, os processos retornam à Mesa Diretora e podem seguir para o Conselho de Ética da Câmara, que tem até três dias úteis para votar. Em caso de suspensão aprovada, os deputados perdem salário, cota parlamentar e verba de gabinete durante o período de afastamento. A decisão final ainda pode ser objeto de recurso ao plenário da Câmara.

Obstrução parlamentar e precedentes

A obstrução parlamentar é um instrumento regimental legítimo usado por deputados para pressionar pela análise de propostas ou demonstrar insatisfação política. No entanto, a ocupação física do plenário e da Mesa Diretora extrapolou os limites constitucionais e regimentais tradicionais da obstrução. O deputado João Daniel (PT-SE) chegou a pedir a cassação dos envolvidos, argumentando que o ato ultrapassou “os limites constitucionais do direito de obstrução parlamentar”. Precedentes anteriores mostram que a Câmara já suspendeu deputados por condutas similares, como ocorreu com Gilvan da Federal (PL-ES). O presidente Hugo Motta criticou a obstrução “de forma física”, afirmando que “obstrução se faz no voto”.

Acordo político e fim da obstrução

O fim do motim ocorreu na noite de quarta-feira, 6 de agosto, após acordo costurado entre lideranças do PP, PSD, União Brasil e PL, com interferência do ex-presidente da Câmara Artur Lira. O acordo prevê a pauta da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a PEC do fim do foro privilegiado para autoridades. Sóstenes Cavalcante confirmou o compromisso das lideranças de abrir os trabalhos da Casa pautando a mudança do foro privilegiado. A negociação envolveu a promessa de que as pautas de interesse da oposição seriam analisadas em troca do fim da obstrução física.