Bolsonaro: foro privilegiado não salvaria golpista

Juristas afirmam que manobra dos aliados para derrubar prerrogativa não teria efeito prático no processo criminal do ex-presidente

A articulação política dos aliados de Jair Bolsonaro (PL) para eliminar o foro privilegiado ganhou força no Congresso nas últimas semanas, sendo vendida como um “pacote da paz” pelo senador Flávio Bolsonaro. A estratégia busca tirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade de julgar ex-presidentes e parlamentares, numa tentativa aparente de aliviar a pressão judicial sobre a classe política. No entanto, especialistas em direito penal são categóricos: a mudança chegaria tarde demais para beneficiar Bolsonaro no caso da trama golpista.

O timing da proposta chama atenção justamente no momento em que avançam os interrogatórios dos réus no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. O advogado Jean Menezes de Aguiar, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destacou que mesmo que aprovadas rapidamente pelo Congresso, as alterações no foro não teriam tempo para influenciar o caso do ex-presidente, que já se encontra na fase de sentença com o juiz designado para proferir decisão.

O especialista em direito penal Thiago Bottino complementa que, embora regras processuais geralmente sejam aplicadas imediatamente aos processos em curso, o Supremo frequentemente decide que mudanças não impactem processos já tribunalizados. O exemplo citado é o Pacote Anticrime, onde o STF estipulou prazos para implementação de novas regras, assegurando que atos praticados sob regras anteriores fossem considerados válidos durante o período de transição.

Estratégia política sem amparo jurídico

A manobra dos aliados bolsonaristas esbarra em obstáculos técnicos que tornam improvável qualquer benefício imediato para o ex-presidente. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, já refutou que exista negociação envolvendo prerrogativas, reforçando que a presidência da Casa é inegociável. A reação demonstra o quanto a proposta divide até mesmo setores que poderiam ser simpáticos à mudança.

O atual debate reflete uma inversão curiosa na percepção sobre o foro privilegiado. Historicamente visto como proteção legal para políticos, o mecanismo agora é majoritariamente encarado pela sociedade como privilégio que perpetua a impunidade. A pressão da opinião pública, com 78% de desaprovação da atuação do Congresso em busca de interesses próprios, gera clima de desconfiança sobre o real benefício da proposta.

Condenação iminente no caso da trama golpista

Os interrogatórios confirmaram as provas reunidas pela Polícia Federal e as revelações do delator Mauro Cid, deixando pouco espaço para vislumbrar absolvição. A naturalidade com que os réus confirmavam as evidências pode facilitar o trabalho dos ministros da Primeira Turma do STF. Não houve estratégia coordenada das defesas, diferentemente de casos recentes como Mensalão e Lava-Jato.

O ministro Alexandre de Moraes conduziu os interrogatórios esgotando questionamentos sobre mudanças de versão e acusações de coação na delação, tirando a principal arma das defesas. Nem a presença de Luiz Fux configurou alento para os réus, diferente dos embates entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski no julgamento do Mensalão em 2012.

Contexto histórico e precedentes

• Foro privilegiado: Instituído para proteger autoridades de perseguições políticas, garantindo julgamento por tribunais superiores
• Casos precedentes: STF já decidiu que mudanças processuais não retroagem para prejudicar processos em andamento
• Mensalão (2012): Julgamento que serviu de precedente para casos envolvendo múltiplos réus com foro privilegiado
• Lava-Jato: Operação que demonstrou complexidade de casos com vários núcleos criminosos
• 8 de janeiro: Data da invasão dos Três Poderes que ampliou investigações sobre trama golpista

Personagens centrais

• Jair Bolsonaro: Ex-presidente e principal réu no processo da trama golpista
• Flávio Bolsonaro: Senador articulador do “pacote da paz” para derrubar foro privilegiado
• Alexandre de Moraes: Ministro relator do caso no STF
• Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que firmou delação premiada
• Hugo Motta: Presidente da Câmara que nega negociações sobre prerrogativas
• Jean Menezes de Aguiar: Professor da FGV especialista em direito processual
• Thiago Bottino: Especialista em direito penal

Termos técnicos relevantes

• Foro privilegiado: Prerrogativa de foro especial para determinadas autoridades
• Delação premiada: Colaboração de réu ou investigado com a Justiça
• Primeira Turma: Órgão fracionário do STF responsável pelo julgamento
• Processo tribunalizado: Quando o caso já está sob análise do tribunal competente
• Pacote Anticrime: Conjunto de medidas aprovadas para combate à criminalidade