Bolsonaro criticou fim do foro privilegiado em 2018

Em uma reviravolta política que revela a face oportunista da extrema direita brasileira, Jair Bolsonaro, que um dia criticou duramente as pressões para acabar com o foro privilegiado, hoje vê seus aliados empunharem exatamente esta bandeira para tirá-lo das mãos do Supremo Tribunal Federal

A contradição política ganha contornos dramáticos quando uma velha declaração de Jair Bolsonaro ressurge das cinzas neste momento crucial para sua sobrevivência judicial. Em entrevista à revista Veja, o ex-presidente havia criticado categoricamente o fim do foro privilegiado, definindo a medida como “um engodo” que faria com que “esses que hoje têm foro privilegiado levem 20, 25, 30 anos até que tenham uma decisão final sobre o seu processo”.

A mudança de postura não poderia ser mais evidente. Hoje, seus aliados articulam no Congresso Nacional exatamente o oposto do que Bolsonaro pregava, numa clara demonstração de como o pragmatismo eleitoral supera qualquer coerência ideológica. A PEC 333/2017, que ficou anos esquecida na Câmara dos Deputados, ganhou novo fôlego justamente para beneficiar o ex-presidente que antes a criticava. O movimento é liderado pelo senador Flávio Bolsonaro, que argumenta que o STF não seria a instância adequada para julgar seu pai.

Estratégia desesperada para escapar do STF

O cenário não poderia ser mais delicado para o campo bolsonarista. Com Bolsonaro sendo investigado por tentativa de golpe de Estado e enfrentando uma condenação praticamente certa, seus aliados descobriram na PEC do fim do foro privilegiado uma tábua de salvação processual. A proposta eliminaria o foro especial para quase todas as autoridades em crimes comuns, transferindo esses casos para a primeira instância.

A lógica é cristalina: tirar o processo das mãos do ministro Alexandre de Moraes no STF e enviá-lo para a primeira instância, onde tramitaria de forma mais lenta e sujeita a múltiplos recursos, podendo adiar por anos uma condenação definitiva. É uma estratégia que revela o desespero de quem sabe que a Justiça se aproxima inexoravelmente.

Interesse escuso de deputados investigados

A motivação da bancada bolsonarista vai muito além da figura do ex-presidente. Estima-se que cerca de 80 deputados e senadores de quase todos os partidos estejam sob investigação no STF, muitos por suspeitas de desvio de verbas de emendas parlamentares. Essa realidade explica por que a bandeira bolsonarista ganhou apoio no Centrão e até entre setores da base governista.

O episódio da ocupação do plenário da Câmara por cerca de 30 horas por apoiadores demonstrou a pressão desses grupos para avançar pautas que buscam blindar parlamentares de investigações do Judiciário. Entre as propostas estão não apenas o fim do foro privilegiado, mas também a exigência de aval do Legislativo para que congressistas sejam investigados e a limitação da prisão a casos de flagrante ou crimes inafiançáveis.

Contradição histórica do ex-presidente

A hipocrisia política atinge seu ápice quando analisamos as declarações passadas de Bolsonaro sobre o tema. Suas críticas ao fim do foro privilegiado eram baseadas na percepção de que a mudança não traria justiça rápida, mas sim maior demora no andamento dos processos contra autoridades. Ironicamente, é exatamente essa demora que seus aliados buscam hoje para protegê-lo das investigações em curso.

Pacote para proteger golpistas

O acordo para encerrar a ocupação do plenário envolveu costuras entre lideranças do Centrão e bolsonaristas, que também indicaram apoio para incluir na pauta um projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É um movimento coordenado para livrar Bolsonaro da ação penal por tentativa de golpe e restaurar seus direitos políticos.

• Aprovação no Senado em 2017: A PEC 333/2017 foi aprovada pelo Senado estabelecendo que apenas cinco cargos manteriam a prerrogativa no STF: presidente da República, vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do próprio STF
• Mudanças em 2018: O Senado aprovou por unanimidade alteração nas regras do foro privilegiado para deputados e senadores, estabelecendo que só teriam direito ao foro especial quando julgados por crimes cometidos durante o mandato
• Interpretação atual do STF: A Corte mantém o foro privilegiado mesmo após o fim do mandato, se o crime foi cometido durante o exercício da função
• PEC de 2017: Texto prevê que praticamente todas as autoridades percam o direito de serem julgadas em tribunais superiores por crimes comuns
• Objetivo bolsonarista: Impedir que Bolsonaro seja julgado pelo STF, tirando o processo das mãos do ministro Alexandre de Moraes
• Beneficiários indiretos: Cerca de 80 deputados e senadores sob investigação no STF por suspeitas de desvio de verbas
• Estratégia processual: Transferir casos para primeira instância, onde tramitam mais lentamente com múltiplos recursos
• Apoio político: Centrão e setores da base governista também demonstram interesse na medida