Lula adia vetos do licenciamento ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém o país em suspense sobre o destino final da lei do licenciamento ambiental, deixando para o último dia do prazo constitucional a decisão sobre quais dispositivos vetará. A manobra presidencial revela muito mais do que uma simple questão administrativa – é um sinal da complexidade política que envolve a regulamentação ambiental num país onde meio ambiente virou, mais uma vez, campo de batalha ideológico.

O jogo da hesitação presidencial

A delonga presidencial não é mero protocolo, mas reflexo da arte da sobrevivência política numa era em que qualquer decisão sobre meio ambiente se torna pretexto para ataques das hostes do extremismo. Lula sabe que está navegando num campo minado: se veta muito, será acusado de entravar o desenvolvimento econômico; se veta pouco, será bombardeado pelos ambientalistas como traidor da causa verde.

A hesitação revela também algo mais profundo sobre a natureza do debate ambiental brasileiro contemporâneo. Numa época em que até a defesa da Amazônia virou arma de campanha eleitoral, qualquer posição sobre licenciamento ambiental será interpretada através das lentes do confronto político, não da racionalidade técnica.

O Congresso e a pressão dos lobbies

Enquanto Lula procrastina, o Congresso Nacional continua sendo o palco de disputas ferozes entre os que veem no licenciamento ambiental um entrave burocrático insuportável e aqueles que o consideram salvaguarda indispensável contra a depredação. É o mesmo parlamento que tem demonstrado baixa tolerância para questões ambientais quando estas colidem com interesses econômicos imediatos.

O lobby empresarial, como é natural, pressiona por flexibilizações que tornem mais ágil a aprovação de projetos. Do outro lado, organizações ambientalistas alertam para os riscos de um processo que, se mal regulamentado, pode abrir brechas para danos irreversíveis ao patrimônio natural brasileiro. É, mais uma vez, a velha tensão entre crescimento econômico e preservação ambiental.

Marina Silva e a batalha institucional

A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, continua sendo o símbolo da resistência ambientalista dentro do governo Lula. Ela tem enfrentado ataques sistemáticos no Congresso, especialmente por parte da bancada ruralista, que vê nela uma pedra no sapato de seus interesses. Não por coincidência, os mesmos que atacam Marina são os que pressionam por maior flexibilização do licenciamento ambiental.

A posição de Marina será decisiva na definição dos vetos presidenciais. Como ministra de Estado responsável pela pasta ambiental, ela tem o poder de influenciar Lula na direção de uma postura mais rígida com relação aos dispositivos que considera prejudiciais à proteção ambiental.

O Supremo e a defesa da democracia ambiental

Não se pode ignorar que qualquer decisão sobre licenciamento ambiental ocorre num contexto em que o Supremo Tribunal Federal tem se posicionado como defensor dos direitos fundamentais, incluindo o direito a um meio ambiente equilibrado. O STF não hesita em intervir quando considera que direitos constitucionais estão em risco.

Isso significa que, mesmo aprovada e sancionada, qualquer lei de licenciamento ambiental que desrespeite os parâmetros constitucionais de proteção ambiental pode ser questionada judicialmente. O Supremo já deixou claro, em várias ocasiões, que a defesa do meio ambiente é cláusula pétrea da Constituição.

Bolsonarismo e a agenda anti-ambiental

Paralelamente ao debate sobre licenciamento, o bolsonarismo continua sua cruzada contra as políticas ambientais. A estratégia é clara: usar qualquer flexibilização do licenciamento ambiental para atacar o governo Lula como “inimigo do desenvolvimento”.

A estratégia bolsonarista é transformar qualquer rigidez em mobilização do setor produtivo contra o governo. É a velha tática de transformar questões técnicas em armas de guerra política.

O cálculo político de Lula

Lula, experiente na arte da governabilidade, sabe que sua decisão sobre os vetos terá repercussões que vão muito além da questão ambiental. O presidente precisa equilibrar sua base de apoio no Congresso, onde deputados e senadores de diferentes matizes ideológicos têm posições distintas sobre o tema.

O presidente está ciente de que 2026 se aproxima, e qualquer decisão sobre meio ambiente será usada como munição eleitoral tanto pelos aliados quanto pelos adversários. É um cálculo complexo que envolve não apenas a questão ambiental em si, mas toda a estratégia de sobrevivência política do governo.

A herança maldita do governo anterior

Lula herdou um país com o meio ambiente destroçado pela gestão Bolsonaro. O desmatamento desenfreado, o desmonte dos órgãos de fiscalização e a hostilidade sistemática às políticas de preservação criaram um cenário de degradação ambiental sem precedentes na história recente do país.

Nesse contexto, qualquer decisão sobre licenciamento ambiental carrega o peso da necessidade de reconstruir um sistema de proteção que foi deliberadamente sabotado. Lula sabe que não pode ser visto como alguém que dá continuidade, ainda que indiretamente, às políticas destrutivas de seu antecessor.

O papel da imprensa e do debate público

A cobertura do tema tem sido marcada por posições ideológicas pré-definidas. Uma parte da mídia pressiona por flexibilizações em nome do “desenvolvimento econômico”, enquanto outra parte alerta para os riscos ambientais. É o mesmo padrão que vemos em tantos outros debates nacionais.

O problema é que essa polarização impede um debate sereno sobre as questões técnicas envolvidas no licenciamento ambiental. Em vez de discutir os méritos específicos de cada dispositivo legal, o país se divide entre “desenvolvimentistas” e “ambientalistas”, como se essas categorias fossem mutuamente excludentes.