Bolsonaro usa frase de Moraes contra ele em recurso no STF

Advogados do ex-presidente usam própria frase do ministro para criticar decisão judicial em petição protocolada no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (6) um recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a prisão domiciliar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, os advogados fazem uma alfinetada direta ao magistrado, usando contra ele sua própria frase de que “a Justiça não é tola”.

A estratégia da defesa representa um confronto direto com as decisões de Moraes, que decretou a prisão domiciliar após considerar que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao participar de manifestações por videochamada no último domingo (3). O ex-presidente estava obrigado a cumprir recolhimento noturno, usar tornozeleira eletrônica e não manter contato com investigados.

Os advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno argumentaram que “todos sabemos que a Justiça não é tola, mas quando tratamos de direito penal e direito processual penal estamos no campo da responsabilidade subjetiva”. A frase faz referência direta à decisão de Moraes, que escreveu em caixa alta: “A JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É TOLA. A JUSTIÇA NÃO PERMITIRÁ QUE UM RÉU A FAÇA DE TOLA”.

Estratégia jurídica e recados da defesa

No recurso de 67 páginas, a defesa sustenta que Bolsonaro não violou as medidas cautelares impostas em julho. Os advogados alegam que o ex-presidente apenas cumprimentou manifestantes com “frases genéricas” durante as ligações feitas por Flávio Bolsonaro no Rio de Janeiro. A mensagem transmitida foi: “Boa tarde, Copacabana, boa tarde, Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos”.

A defesa argumenta que não há “conteúdo ilícito” na declaração e que Bolsonaro “não pode ser responsabilizado por atos de terceiros” que reproduzam suas manifestações. Os advogados enfatizam que o ex-presidente não foi proibido de conceder entrevistas ou se manifestar publicamente, apenas de usar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

Outro ponto central do recurso é o pedido para que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A defesa sustenta que a prisão domiciliar exige validação coletiva, não podendo ficar exclusivamente nas mãos do relator.

Contexto das medidas cautelares

A prisão domiciliar foi decretada após sucessivas violações das determinações judiciais. Bolsonaro estava submetido a recolhimento noturno, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com investigados desde julho. As restrições fazem parte dos inquéritos que investigam tentativa de golpe de Estado e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro junto ao governo americano.

Moraes classificou a conduta de Bolsonaro como “ilícita e dissimulada”, apontando o uso de “material pré-fabricado” e tentativas de coagir o Supremo. A decisão menciona vídeos preparados previamente, chamadas durante manifestações e a tentativa de apagar postagens comprometedoras.

Além da prisão domiciliar, o ex-presidente teve um celular apreendido, não pode usar outros aparelhos e só pode receber visitas com autorização do STF. Moraes advertiu que o descumprimento das regras resultará na decretação imediata de prisão preventiva.

Tramitação e expectativas

O recurso será analisado inicialmente por Alexandre de Moraes, que pode reconsiderar a decisão ou encaminhar o caso para julgamento pela Primeira Turma. Segundo apuração da CNN, o ministro já sinalizou que não pretende reconsiderar sozinho a determinação, indicando que o caso será submetido aos demais colegiados.

A tendência é que os ministros referendem a decisão de Moraes e rejeitem o recurso da defesa. O julgamento da ação penal da trama golpista, na qual Bolsonaro é réu, deve ocorrer em setembro, aumentando a pressão sobre o ex-presidente em múltiplas frentes judiciais.

A defesa também destacou que a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre a prisão, interpretando a ausência como sinal de que não houve descumprimento das cautelares. O argumento, no entanto, deve ser contestado pelo Ministério Público Federal quando consultado por Moraes.